materia nº 20/2026

Ó CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL 
ESTADO DE MATO GROSSO 
CNPJ: 01.639.70810001-50 
INDICAÇÃO N° 20/2026 
Em conformidade com o que estabelece o art. 87, XI do Regimento 
Interno desta Casa de Leis, o vereador que abaixo subscreve, após ouvida a 
Soberana manifestação do Plenário, INDICA ao Poder Executivo a 
viabilização e destinação de kits agrícolas para fortalecimento da agricultura 
familiar indígena e rural, em atendimento à Associação Thutalinansu 
(mulheres indígenas agricultoras familiares da Etnia Nambiquara) e às 
famílias da Agrovila Paulo Umberto Barbosa (Gleba Cacoré). 
JUSTIFICATIVA 
A agricultura familiar possui relevância estratégica para a segurança 
alimentar, geração de renda e desenvolvimento rural do município, 
sobretudo em áreas mais afastadas. Nesse contexto, tanto a Associação 
Th utalinansu, formada por mulheres indígenas agricultoras familiares 
da Etnia Nambiquara, quanto as famílias da Agrovila Paulo Umberto 
Barbosa, na Gleba Cacoré, desempenham papel essencial na produção de 
alimentos e no sustento de seus lares. Destaca-se, ainda, o protagonismo das 
mulheres indígenas, cuja atividade fortalece a organização comunitária e 
preserva práticas tradicionais. Contudo, é recorrente a dificuldade de acesso 
a ferramentas básicas, o que reduz a produtividade, aumenta o esforço diário 
e dificulta a continuidade das atividades no campo. 
Diante disso, a presente indicação visa que o Município viabilize a 
entrega de aproximadamente 70 (setenta) kits, ou quantitativo definido 
tecnicamente conforme cadastro e disponibilidade, contendo, 
preferencialmente, os seguintes itens (ou equivalentes): 01 carrinho de 
mão; 01 enxada; 01 cavadeira; 01 foice; 01 enxadão; 01 
bomba/pulverizador (capacidade aproximada de 5 litros); 01 martelo; 
01 serrote; 01 rastelo; 01 pá de bico; 01 machado; 01 picareta; 01 alicate 
turquesa; 01 balde com alça; 01 garrafa térmica. 
Registra-se que a implementação poderá ser promovida pelo 
Executivo Municipal, mediante as providências administrativas cabíveis, 
incluindo levantamento técnico da demanda, cadastramento das 
beneficiárias e adoção dos procedimentos necessários para aquisição e 
distribuição dos kits, assegurando publicidade, isonomia e atendimento 
adequado. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Sapezal, aos onze dias do 
mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis. 
M11 
Avenida Jaú, n°. 1359 SW, Centro - CEP 78.365-046 Sapezal/MT - Fone: (65) 3383-0300