materia nº 26/2026

CÂMARA VÍUNIC1PAL DE SAPEZAL 
CNIJ: 01.639.708/0001-50 
INDICAÇÃO no 26/2026 
De conformidade com o que etabelece o art. 87, XI, do REGIMENTO INTERNO desta 
Casa de Leis, os Vereadores qu esta subscrevem, depois de ouvida a Soberana 
manifestação do Plenário, INDICAM ao Chefe do Poder Executivo que estabeleça Termo de 
Repasse com a Escola Estadual Prfessor José Ari de Oliveira, em atividade no município, 
com o objetivo de auxiliar na manut€ ção e funcionamento de sua estrutura. 
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação tem o i ituito de solicitar ao Chefe do Executivo Municipal que 
determine estudos, na Secretaria co mpetente da Administração, com a finalidade de firmar 
Termo de Repasse com o Conselho Deliberativo da Escola Estadual Professor José Ari de 
Oliveira para custear suas ativid des, permitindo que as instalações e o próprio 
funcionamento da unidade estejam adequadas à recepção do público escolar, tarefas dos 
profissionais envolvidos e as condiç es físicas dos prédios, com o objetivo de oferecer um 
aprimoramento continuado do ensi io aos estudantes desse nível, matriculados no dito 
endereço. 
Referimo-nos aos auxílios ocorridos em forma de Termo de Repasse do poder público 
Municipal às Escolas Estaduais adotadas em anos anteriores, quando foram firmados Termos 
de Repasses aos Conselhos Deliberativos das Escolas André Antonio Maggi e Luiz Frutuoso 
da Silva, mediante Leis Municipais n°s 1026/2013 e 1725/2023, respectivamente, concedidos 
em função de Planos de Trabalhos apresentados e executados durante os períodos de tempo 
correspondentes e, por exemplo, nesta última, envolvendo recursos na ordem de 
R$ 70.000,00 (setenta mil reais) num período de 12 meses. 
Consideramos que é necessrio que se estabeleça um valor de auxilio/contribuição 
da Prefeitura, pois a Escola foi recentemente inaugurada e a instalação de equipamentos e 
posterior manutenção são fundamentais para o início e bom desenvolvimento das atividades 
escolares. 
Assim. a nossa intenção é sugerir alternativa para colaborar com o suprimento das 
necessidades da Escola referida e em funcionamento no Bairro Papagaio, nesta cidade. 
Av. do Jaú, 1359-SW - Centro - Fone: (65) 333-0300. Ouvidoria 0800 647 3553 - CEP 78.365-000 - Sapezal - MT 
CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL 
CNIJ: 01.639.708/0001-50 
Contamos com o apoio do-SI nobres pares para a aprovação desta Indicação e 
esperamos pela atenção do Excelentíssimo Prefeito Municipal ao exposto, atendendo ao 
solicitado. 
-t~; o sã paio a Silva 
Vereador Ve ador Vereador 
Av. do Jaú, 1359-SW - Centro - Fone: (65) 333-0300. Ouvidoria 0800 647 3553 - CEP 78.365-000 - Sapezal - MT