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materia nº 32/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 32 / 2026
Date 2026-03-31
EmentaINDICA ao Chefe do Poder Executivo que determine à Secretaria competente a realização de estudos visando estabelecer, legalmente, uma escala de premiação em dinheiro aos vencedores de competições esportivas.
native_id701

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-06 Proposição aprovada U
2026-04-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia U
2026-03-31 Aguardando a inclusão na ordem do dia U
2026-03-31 Aguardando Autorização para Inclusão na Ordem do Dia U
2026-03-31 À Secretaria Legislativa para Análise U

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-06T09:57:39.538301-04:00 Aprovada por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 01.639.708/0001-50
Avenida Jaú, nº. 1359 SW, Centro – CEP 78.365-046 Sapezal/MT – Fone: (65) 3383-0300 
INDICAÇÃO nº 32/2026 
De conformidade com o que estabelece o art. 87, XI, do REGIMENTO INTERNO 
desta Casa de Leis, o Vereador que esta subscreve, depois de ouvida a Soberana 
manifestação do Plenário, INDICA ao Chefe do Poder Executivo que determine à 
Secretaria competente a realização de estudos visando estabelecer, legalmente, uma 
escala de premiação em dinheiro aos vencedores de competições esportivas. 
JUSTIFICATIVA
 Com a presente Indicação, sugerimos ao Prefeito Municipal que determine, aos 
setores competentes da Administração, a realização de estudos visando estabelecer uma 
escala de premiação em dinheiro aos vencedores dos eventos esportivos realizados na 
cidade, cuja organização ou participação envolva a Secretaria de Esportes e Lazer do 
Município. 
A Secretaria mencionada desenvolve programações esportivas no decorrer do 
ano/calendário, abrangendo as mais diversas modalidades de competição e, ao final, os 
vencedores são contemplados com premiação em troféus, medalhas e, por vezes, em 
moeda corrente, mas, neste último caso, não existe uma referência de valores fixada para 
serem entregues aos classificados em cada competição, e, por esta razão, o presente 
ofício objetiva indicar que se estabeleça formalmente – por instrumento legal – uma 
tabela de valores que oriente e contemple os atletas, além dos objetos que normalmente 
são entregues (medalhas e troféus) aos participantes em suas respectivas classificações. 
Registramos que, embora, atualmente, já são pagas premiações em dinheiro, tais 
valores são considerados muito reduzidos e pretendemos que os mesmos sejam 
substancialmente corrigidos/aumentados, para que, efetivamente, as premiações 
representem recompensas marcantes aos atletas vencedores e, por outro lado, 
incentivem os demais a desenvolverem suas aptidões desportivas e atinjam os melhores 
níveis nas competições e se sintam, da mesma forma, valorizados nos esportes que 
praticam.
Contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta Indicação e 
esperamos pela compreensão do Excelentíssimo Prefeito Municipal ao exposto, 
atendendo ao solicitado.
Joilson Silva de Assunção
Vereador “Joilson Enfermeiro”

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