ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL
Avenida Jaú, nº. 1359 SW, Centro – CEP 78.365-000 Sapezal/MT – Fone: (65) 3383-0300
MENSAGEM LEGISLATIVA Nº 21/2026
Sapezal(MT), 01 de abril de 2026
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Sirvo-me da presente para submeter à apreciação e
aprovação dos integrantes desta Casa Legislativa o anexo Projeto de Lei
Legislativo nº 21/2026, que tem como objetivo instituir no município, a Semana
Municipal de Conscientização sobre a Manobra de Desengasgo, com a finalidade
de ampliar o conhecimento da população sobre procedimentos simples que
podem salvar vidas em situações de emergência.
Casos de engasgamento ocorrem com frequência, especialmente
entre crianças pequenas, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade,
podendo evoluir rapidamente para quadros graves quando não há intervenção
imediata.
Informações corretas sobre a manobra de desengasgo representa
importante medida de prevenção, pois permite que pais, cuidadores, professores
e demais cidadãos estejam preparados para agir de forma rápida e adequada até
a chegada de atendimento especializado.
Durante a Semana de Conscientização poderão ser realizadas
palestras, oficinas, demonstrações práticas, campanhas educativas e distribuição
de materiais informativos, fortalecendo a cultura da prevenção e do cuidado
coletivo.
O Projeto não cria despesa para a administração, não
representando qualquer impacto financeiro, e diante da relevância da matéria e
do evidente interesse público, contamos com o apoio dos Nobres Pares para
aprovação do presente Projeto de Lei.
Atenciosamente,
BARBARA BONGILO SACHETTI
vereadora
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL
Avenida Jaú, nº. 1359 SW, Centro – CEP 78.365-000 Sapezal/MT – Fone: (65) 3383-0300
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 21/2026
Institui no município de Sapezal-MT,
A “Semana Municipal de
Conscientização sobre a Manobra de
Desengasgo”, e dá outras
providências.
A vereadora Bárbara Bongiolo Sachetti, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por lei e tendo em vista o disposto no art. 31 da Lei Orgânica
Municipal, apresenta, para apreciação e deliberação do Soberano Plenário, o
seguinte
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Sapezal, a Semana
Municipal de Conscientização sobre a Manobra de Desengasgo.
Art. 2º A Semana Municipal de Conscientização sobre a Manobra de
Desengasgo será realizada anualmente na segunda quinzena do mês de junho.
Art. 3º A Semana Municipal de Conscientização sobre a Manobra de
Desengasgo tem como objetivos:
I – promover ações educativas sobre prevenção de acidentes por
engasgamento em crianças, adultos e idosos;
II – divulgar informações sobre a correta aplicação da manobra de
desengasgo em situações de emergência;
III – incentivar treinamentos, palestras, oficinas e demonstrações
práticas em escolas, creches, unidades de saúde e demais espaços públicos;
IV – conscientizar pais, responsáveis, professores, cuidadores e a
população em geral sobre a importância do atendimento imediato em casos de
obstrução das vias aéreas;
V – estimular parcerias com órgãos públicos e entidades privadas para
ampliação de ações preventivas.
Art. 4º As ações previstas por esta Lei poderão ser desenvolvidas em
colaboração com a Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de
Educação, Corpo de Bombeiros, unidades escolares, entidades da sociedade civil
e demais instituições interessadas.
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL
Avenida Jaú, nº. 1359 SW, Centro – CEP 78.365-000 Sapezal/MT – Fone: (65) 3383-0300
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
BÁRBARA BONGIOLO SACHETTI
Vereadora