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CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL
CNPJ: 01.639.708/0001-50
INDICAÇÃO Nº 35/2026
Em conformidade com o que estabelece o art. 87, XI do Regimento
Interno desta Casa de Leis, o vereador que abaixo subscreve, após ouvida a
Soberana manifestação do Plenário, INDICA ao Poder Executivo que realize
estudos visando à criação da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e
Meio Ambiente.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo sugerir ao Poder Executivo a análise
da conveniência e da oportunidade de instituir, na estrutura administrativa
municipal, uma Secretaria específica voltada à agricultura, pecuária e ao meio
ambiente, considerando a expressiva vocação rural de Sapezal e a relevância
estratégica do setor agropecuário para a economia local e regional, sem perder
de vista a necessidade de fortalecimento das políticas públicas de preservação,
fiscalização e sustentabilidade ambiental.
Sapezal possui notório destaque no cenário agropecuário estadual e
nacional. Em levantamento divulgado pelo Ministério da Agricultura, com base
em dados do IBGE, o Município figurou entre os maiores geradores de riqueza
agrícola do Brasil. Diante dessa realidade, mostra-se pertinente que Sapezal
avalie a implantação de uma secretaria própria, capaz de concentrar políticas
públicas, programas, projetos e ações voltadas ao atendimento dos produtores
rurais, da agricultura familiar e das comunidades instaladas em sítios, fazendas,
glebas e aldeias.
A medida poderá contribuir para maior eficiência administrativa, melhor
planejamento das ações públicas, ampliação do diálogo com o setor produtivo
e fortalecimento das iniciativas voltadas ao desenvolvimento econômico, à
preservação ambiental e à promoção da sustentabilidade no Município.
Diante do exposto, e reconhecendo a importância do setor rural e da gestão
ambiental para o presente e o futuro de Sapezal, indica-se ao Chefe do Poder
Executivo Municipal que avalie, com a devida atenção, a adoção das
providências necessárias para a criação da Secretaria Municipal de Agricultura,
Pecuária e Meio Ambiente.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de-Sapezal, aos quatorze dias do
mês de abril do ano de dois mil e vinte e sgisí
MigueY Henrique daSilva
vereador
/
Av. do Jaú, 1359-SW — Centro — Fone: (65) 3383-0300. Ouvidoria 0800 647 3553 - CEP 78.365-000 — Sapezal - MT
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