PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 01.614.225/0001-09
Obras S Public Agroind Comércio e Turismo
MENSAGEM N' 019/2026 Legislação Justiça e Redação Fina)
Município de Sapezal-MT, 15/05/2026.
Exmo. Sr.
Antônio Rodrigues da Silva
MD Presidente da Câmara de Vereadores de Sapezal - MT.
Excelentíssimos legisladores locais,
Encaminhamos, em anexo, o Projeto de Lei nº 019/2026, que autoriza o Poder
Executivo Municipal a receber fração de imóvel em doação, a fim de que ele seja apreciado por
esta Egrégia Casa do Povo, com a consequente aprovação.
A propositura deste Projeto de Lei se justifica diante do interesse do Município de
Sapezal em receber em doação, de forma gratuita e irrevogável, uma fração de 1.453,61 m? do
imóvel de Matrícula nº 12.031, com o fim de viabilizar a extensão formal da Avenida Pioneiro
Arno Henrique Schneider.
Ressalta-se que a pessoa jurídica doadora já concluiu as obras de infraestrutura viária,
encontrando-se o bem livre e desembaraçado de quaisquer dívidas, ônus ou gravames.
Desta forma, a doação representa um ganho direto para o desenvolvimento urbano e
a mobilidade do município, sem que o erário precise despender recursos para a desapropriação
ou compra da área.
Diante do evidente interesse público coletivo e da regularidade técnica e documental
da área oferecida, solicitamos a Vossas Excelências a análise e aprovação deste Projeto de Lei.
Prefeito Municipal
Avenda Antônio Andre Maggi, nº 1400, Centro, Município de Sapezal-MT - CEP nº 78.365-000
Telefone (65) 3383-4500 - gabineteZ'sapezal.mt.gov br
A
pesa PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL
Es ESTADO DE MATO GROSSO
FM; CNPJ 01.614.225/0001-09
PROJETO DE LEI Nº 019/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A RECEBER FRAÇÃO DE
IMÓVEL EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais, encaminha para deliberação na Câmara Municipal de
Vereadores o seguinte PROJETO DE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber, em doação gratuita
e irrevogável, uma área de terras com 1.453,61 m? (um mil quatrocentos e cinquenta e três metros
e sessenta e um decímetros quadrados).
Parágrafo Único. A área descrita no caput será resultado da subdivisão da Gleba
08/09BA, de Matrícula nº 12.031 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Sapezal/MT. sendo de propriedade da SZ EMPREENDIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de
direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 64.782.124/0001-59.
Art. 2º O recebimento do imóvel descrito no art. 1º tem por finalidade pública
viabilizar a extensão formal da Avenida Pioneiro Arno Henrique Schneider.
Art. 3º A área a ser recebida em doação encontra-se livre e desembaraçada de
quaisquer ônus ou gravames, estando as obras de infraestrutura viária já concluídas.
Art. 4º As despesas decorrentes da lavratura da escritura pública de doação e seu
respectivo registro correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, ou ficarão a cargo da
pessoa jurídica doadora. conforme avença a ser realizada entre as partes.
Art. Sº Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Município de Sapezal-MT, 15 de maio de 2026.
(
(
02/1704
CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE
Prefeito Municipal
Avenida Antônio André Maggi, nº 1400, Centro, Município de Sapezal-MT - CEP nº 78.365-000
Telefone (65) 3383-4500 - zabinetefDsapezal.mt.gov.br
&
OFÍCIO Nº 01/2026
Sapezal — MT, 15 de Abril de 2026
À
Prefeitura Municipal de Sapezal — MT
A/C: Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
Claudio José Scariote
Assunto: Doação de fração de área para extensão da Avenida Pioneiro Arno
Henrique Schneider
Prezados,
SZ EMPREENDIMENTOS LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado inscrita no
CNPJ nº 64.782.124/0001-59 neste ato representado pelo administrador não
sócio MARCIO ANTONIO REJALA, CPF nº 886.474.209-34 na qualidade de
legítimo proprietário do imóvel matriculado sob nº 12.031, junto ao Cartório de
Registro de Imóveis da Comarca de Sapezal/MT, venho, por meio deste,
manifestar formalmente nossa intenção de doar, de forma gratuita e irrevogável,
uma fração de área do referido imóvel ao Município de Sapezal — MT.
A área objeto da doação corresponde a 1.453,61 m* (um mil quatrocentos e
cinquenta e três metros e sessenta e um decímetro quadrados), conforme
projeto de desmembramento, e licença de fracionamento em anexo ao presente,
e tem por finalidade específica viabilizar a extensão da Avenida Pioneiro Arno
Henrique Schneider, cujo obras de infraestrutura estão concluídas, contribuindo
para o desenvolvimento urbano, mobilidade e interesse público do município.
Declaro que o imóvel se encontra livre e desembaraçado de quaisquer ônus,
dívidas ou gravames, estando apto à transferência, comprometendo-me a
fornecer toda a documentação necessária para a formalização da doação.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para quaisquer
esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Assinado de forma digital por
REJALA:88647420934 REJALAS8647420934
Dados: 2026.04.15 13:21:40 -03'00'
Márcio Antonio Rejala
SZ Empreendimentos Ltda
LIVRONS2
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Estado de Mato Grosso
Edson Dantas de Oliveira
Comarca de Sapezal
Oficial
CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO
Matricula Nº: 12.031 | (Da:
17 de Maio de 2023 =
sido nad o
e E | [Oficiar T Es
Re00/12.031 Data: 17515/2023 Protocolo: 44526 Data: 04/05/2023]
GLEBA D8/09BA (oitoinove BA), situado neste município e Comarca de Sapezal, Estado de Mato!
| Grosso. com área de 20.325,84 mº (vinte mil, trezentos e vinte e cinco metros e oitenta e quatro:
centimetros quadrados), dentro dos limites. metragens e controntações seguintes: Frente (Norte):
' Sal
confrontando 69,93 metros com à Rua Pioneiro Amo Henrique Schneider; Fundo (Sul):
conttontando 69,03 metros com a Avenida dastulipas: Lado Direito (Leste): contrentando 290,93
metros com a Rua das violetas: Lado Esquerdo (Oeste): confrontando 290,37 metros vom a Gleba
08/09BB.
INSCRIÇÃO IMOBILIARIA: 91.06,0000.61 EBO8/09B.000L0ZR2-2.1.
MEMORIAL DESCRITIVO: assinado pelo(a) profissional responsável: Juliy Ângela Horêncio,
Arquiteta e Erbanista - CAU: AQ23521-8 e aprovado pelo Áureo Rafael Ferreira da Sil
| Eng. Civil - CREA nº 120.587034-2, Portaria nº 185/2016.
"TRANSMISSÃO E TRANSFERÊNCIA DE BENS IMÓVEIS
PROPRILTÁRIO: a empresa OPARANA IMOBILIÁRIA — INCORPORADORA E
CONSTRUTORA LIDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPF sob nº
26.61 1.136 000121, situada na Av. André Antônio Maggi, nº 2090 SW. quadra 147, lote 18. sala 06,
bairro: loteamento cidezal IL. Sapezal/MT. representada por sen sócio administrador: Luciano José
Spielmann. brasileiro. solteiro. maior. empresário, inscrito no CPE/MF sob nº 027.773.729-00,
portador da CURG nº 7.240,534-0 SESP;PR. residente e domiciliado na Avenida das flores. nº 918
SW. loteamento: cidezal Il. Sapezal/MT. ,
MATRÍCULA ANTERIOR: Desmembrado da matrícula nº 8345 de 14/12/2018, Livro 82 do:
Cartório do Registro Geral de Imóveis destã E optiárca-de Sapezal, Estado de Mato Grosso. Eus
ja Kessler — Eseriturária, digitei. Eu ASSiCs , Keila Cristina da Silva, rs]
onferi. Subscrevi e DOU FÉ. Emoluntentosr RS 90,50 Nº do Selo: BY WI3843.
Protocolo: 50428
]
|
R-01/12.031 Data: 29/12/2025 Data: 16/12/2025)
]
OUTORGANTE(S): OPARANÁ IMOBILIARIA INCORPORADORA E CONSTRUTORA
LIDA (R-00), sendo representada por seus sócios/administradores: Luciano José Spielmann (R-.
| 00) e Elisangela Fachi, brasileira, solteira, convivente em união estável, empresária, portadora do
RG nº 85440457 SESP/PR e CPF nº 051.874.399-36. residente e domiciliada na Rua das Azaleias.
nº 9472-SW, bairro: Cidezal Il. SapezaUMI, conforme Certidão Simplificada expedida em
22/09/2028 com o Condigo de Validação Visual nº C250003237700. OUTORGADO(S): EMMEL
EMPREENDIMENTOS LIDA, sociedade empresária timitada, inscrita no CNPJ nº
36.754,587/0001-01. NIRE nº 4120850621 1 com sede na Rua 31 de março, nº 1273. sala 01, bairro:
Centro. Marechal Candido Rondor/PR, conforme a Certidão Simplificada com Codigo de
Validação GKEKGPSG. expedida em 15/10/2025, neste ato sendo representada por seu
administrador: Marcio Antônio Rejala, brasileiro. casado sob o regime comunhão parcial de hens.
comerciante. portador do RG nº 5072096-9 SSP/PR e CPF nº 886.474 209-34, residente
domiciliado na Rua Américo Vespúcio. nº 6349, Vila Gaúcha, Marechal Candido Rondon'PR
FORMA DO TÍTULO: Escritura Pública de Transmissão e Transferência de Bens Imóveis.
tavrada em 15/12/2025, no Livro nº 040-D às fis. nº 152/171 no Cartório do 2º Ofício de Sapezal/MT |
VALOR DA OPERAÇÃO: R$ 316.822,42 (trezentos e dezesseis mil, oitocentos e vinte e dois reais
e quarenta e dois centavos). FORMA DE PAGAMENTO: Cumprimento de Decisão Judicial)
mediante Alvara Judicial de Suprimento de assinaturas expedido no Processo nº 1001300
04.2019.8.11.0078 - Cumprimento de Sentença, assinado eletronicamente por Marcas Luciano Ely
025. hitps:clickjudapp.timtjus br'código/PIEDAGJKFDVPD — ID do Cumprimento
217004275. Em conformidade com o disposto no Provimento nº 161, de 11 de março de 2024, artigo
165-A do Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça — Foro Extrajudicial,
DEMAIS CONDIÇÕES: Constante do título. Documentos exigidos por Lei foram a presentados
no ato do registro, os quais ficam aqui arquivados nesta Serventia sob controle
(Arq./12.4031/2025): Guia do LTBI nº 482/2023, emitida em 21/07/2023, com pagamento realizado
em 21/07/2023 no valor de R$ 6.336,45 (seis mil, trezentos e trinta e seis reais e quarenta e cinco
centavos). valor de avaliação do imóvel: R$ ESf 452,92 (cento e cinquenta e um mil, quatrocentos
e cit quenta e dois reais e noventa e dois centavos): valer venal: R$ 687.404,74 (seiscentos o
cinquenta c sete mil, quatrocentos e quairo reais e setenta e quatro centavos), conforme consta nas
em U3I7
CNM: 064170.2.000n-43 1209350
Eee do
Estado de Mato Grosso
Comarca de Sapezal
IO DO 1º OFÍCIO
LIVRO Nº 2 )
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
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Matricula Nº AO — Esc Bl va
CÓDIGO NACIONAL DE MATRÍCULA — CNM: 064170.2.0012031-43
Informações Cadastrais. emitida pela Préieitura Municipal de Sapezal'M1. em 18/|22H05,
Consulta de Indisponibilidad, «de Bens: Realizada no endereço eletrônico
http://a ww indisponibilidade.org.br. na forma do Provimento nº 39/2014, da Corregedoria Nacional
de Justiça. Eu, Hursula Kessler - Eseriturária, digitei. Eu ” — Keila Cristina da Silva.
Registradora Substituta. Conferi, Subscrevi e DOU FE. Emolumentos: R$ 6.026,40 Seto Digital:
cividods.
AV-02,12.031 Data: 29/12/2025 Protocelo: 50428 Data: 161202025
Nos termos do Ari. 440-AR do Provimento nº 195/2025 do Codigo Nacional de Normas da
Corregedoria Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial, AVERBA-SE, sobre o imóvel objeto da
presente matrícula, o seguinte endereço: AVENIDA PIONEIRO ARNO HENRIQUE
SCHNEIDER, Nº 2259-SW, LOTE 08/09BAGLEBA, ESQ. COM A RUA DAS VIOLETAS,
LOTEAMENTO: ZONA EXPANSÃO LIRBANA, CEP: 78.365-000, conforme consta nas
| inlormações Cadastrais, emitido pela Prefeitura Municipal de Sapeza/MT, em 18/122025.
Inscrição Imobiliária: 01.06.0001 .GLEBAO8/09BA 0001.0ZR2-2.0. Documentos exigidos por
Lei foram apresentados no ato do registra, os quais ficam aqui arquivados nesta Serventia sob
controle (4rg./12.031/2025). Fu. Hursula Kessler — Escrimrária, digitei. Eu RCA
Keila Cristina da Silva, Registradora Substituta, Conferi, Subscrevi e DOU FÉ. Emolumentos:
RS 19,05 Selo Digital: CIVI4042,
AV-93/12,031 Data: 05/032026 Protocolo: 30754 Data: 24/02/2026
AVERBAÇÃO DE RE TIFICAÇÃO
Conforme o requerimento firmado em 24/02/2026, em Sapezal/MT, assinado por Marcio Antônio
Rejala, na qualidade de administrador da empresa EMMEL EMPREENDIMENTOS LTDA, com
utilização de certificado digital nos termos da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - fCP-
Brasil. verificado por meio da platforma Portal de Assinaturas do [TI - Instituto Nacional de
Tecnologia da Informação, em 27022026, AVERBA-SE a retificação do Código de
Endereçamento Postal - CEP do presente in,óvel, dev endo constar da seguinte forma: CRP:
78.366-292, conforme consta nas Informações Cadastrais, emitida pela Prefeitura Municipal de
Sapezal/MT. em 25/02/2026. Ficam ratificados os demais termos descritos. Dogumentos exigidos
por Lei foram apresentados no ato do registro, os quais ficam aqui arquivados nesta Serventia
sob controle (Arq./12.031/2026). Fu. Hursula Kessler - Escriturário, digitei. Eu o E
Edson Dantas de Oliveira, Oficial Registrador, Conferi, Subscrevi e DOU FE. Emolumentos: R$
0,09 Selo Digital: CKW92440.
,
+
R-0412.031 Data: 05/03/2026 Protoculo: 50754 Data: 24/02/2026 |
INCORPORAÇÃO PARA INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL |
Conforme q requerimento firmado em 24/02/2026, em Sapezal/MT, assinado por Marcio Antônio!
Rejala, na qualidade de administrador da empresa EMMEL EMPREENDIMENTOS LTDA, com
utilização de certificado digital nos termos da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira — IC P-
Brasil. verificado por meio da plataforma Portal de Assinaturas do IT - Instituto Nacional de
fecnclogia da Informação, em 27 022026. procedo este registro para constar a
| INTEGRALIZAÇÃO DE CAPII AL do imóvel da presente matrícula. ADQUIRENTE: sz
EMPREENDIMENTOS LTDA. pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Pioneiro
| Amo Henrique Schneider, nº 2259-SW, Gleba 08:/09BA, bairro: Jardim Paraná TI, Sapezal: MT,
| inscrita no CNPJ sob nº 64.782.124/0001-59, com Contrato Social registrado em 29/01/2026 perante
Edson Dantas de Oliveira
Estado de Mato Grosso
Comarca de Sapezal
LIVRONº 2
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO
Oficial
1209352
064170.2.0012031-43
MATRÍCULA Nº
12.031
DATA
[FOLHA |
05/03/2026
02
a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso - JUCEMAT. sob NIRE nº 51203084596. neste ato |
representada por sua sócia Emmel Empreendimentos Ltda. pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPY nº 26.754.557/0001-0T registrada na Junta Comercial do Estado do Paraná. sob!
NIRE nº 4120850621! em 22/12/2016, com sede na Rua 31 de março. nº 1273. bairro: Centro,
Marechal Candido Rondon. neste ato representada pelo administrador não sócio: Marcio Antônio
Rejala, brasileiro, casado. comerciante. portador do RG nº 5072096-9 SSP/PR e CPF nº
886.474,209-34. residente e domiciliado na Rua Luís Centenaro, nº 516, Lotesmento Parque
Ecológico. bairro: do Lago. Marechal Candido Rondon/PR. TRANSMITENTE: EMMEL
EMPREENDIMENTOS LTDA (R-01). FORMA DO TÍTULO: Contrato Social, firmado em
059/012026, em Sapeza/MT. VALOR ATRIBUÍDO AO IMÓVEL PARA FINS DE
INTEGRALIZAÇÃO: R$ 316.822,42 (trezentos e dezesseis mil. oitocentos e vinte e dois reais e
quarenta e dois centavos). Documentos exigidos por Lei foram apresentados no ato do registro,
os quais ficam aqui arquivados nesta Serventia sob controle (Arg./12.031/2026): FTBI nº
62/2026. emiúda em 27/02/2026. com o pagamento realizado em 20/02/2026 no valor de R$
6.758,14 (seis mil. setecentos e cinquenta e oito reais e quatorze centavos). valor de avaliação do|
imóvel: R$ 337.906,93 (trezentos e trinta e sete mil, novecentos é seis reais « noventa e três)
| centavos), valor venal do imóvel: R$ 657.404,74 (seiscentos e cinquenta « sete mil, quatrocentos e
quatro reais e setenta e quarro centavos)..confu, me consta nas Informações Cadastrais, emitido em
25/02/2026 pela Prefeitura Municipal de Sapezal/MT. Consulta de Indisponibilidade de Bens:|
Realizada no endereço eletrônico http://www indisponibilidade.org br. na forma do Provimento n”|
39/2014. da Corégedoria Nacional de Justiça, Eu. Hursula Kessler - Escriturária, digitei. Lu
4º: Edson Dantas de Olivera, Oficial Registrador, Conteri, Subserevi e DOU hh.
Emolumentos: R$ 6.048,45 Selo Digital: CKV924dl.
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR - LIVRO 93 - AUXILIAR
CERTIFICO e dou fé que esta é reprodução deste registro não existindo quaisquer outros
registros, averbações ou Ônus, além do que dela consta até a presente data e tem valor de
certidão conforme Art. 19 da Lei nº 6.015:73. Válida por 30 dias. O REFERIDO É VERDADE E
DOU FÉ. Certidão assinada digitalmente conforme MP nº 2.200-2. de 24 de agosto de 2021
Sapezal'MT, 10 de MARÇO de 2026.
- Matos Gruseo CEP TEIAS O
Selo de Conirole Digital CKV9IAI
R$: 69$8,45
Cod do dtoS3
Atode Notas e Registro
Assinado de forma
digital por KEILA
FCRISTINA DA crisTINADA
“SILVA:022636 SILVAO2263622136
2 Dados: 2026.03.10
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13:49:15 -04'00'
Código do Cartório: 179
Consulte: www.tjmt.jus.br/Selos
KEILA CRISTINA DA SILVA
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