materia nº 8/2023

MENSAGEM LEGISLATIVA Nº 22/2023
 Sapezal/MT., 02 de Agosto de 2023.
Excelentíssimo Sr. Presidente e demais Vereadores desta 
Casa,
O presente projeto de lei tem por finalidade criar o Dia Nacional do 
Campo Limpo.
No âmbito federal, há a Lei Federal 11.657/2008, que instituiu o Dia 
Nacional do Campo Limpo, como data todo dia 18 de Agosto.
O Dia Nacional do Campo Limpo foi criado pelo inpEV com o intuito de 
reconhecer a participação dos diferentes agentes (agricultores, canais de 
revenda e cooperativas, indústria fabricante e poder público) da logística reversa 
de embalagens vazias de defensivos agrícolas no Brasil e celebrar os resultados 
alcançados com a atuação conjunta.
Entre as atividades de celebração, destacam-se:
• Portas Abertas: dia de visitação pública às centrais de recebimento de embalagens 
vazias, que acontece simultaneamente em todas as centrais. O objetivo é apresentar 
informações sobre o funcionamento da unidade e seu papel no Sistema Campo Limpo.
• DNCL Universitário: circuito de palestras, oficinas e atividades em universidades e 
escolas técnicas sobre assuntos relacionados à conservação do meio ambiente e 
atividades do Sistema.
• DNCL Dia de Campo: iniciativa voltada a agricultores com caráter comemorativo.
• Ação Comunitária: visa promover melhorias ambientais no município ou comunidade 
por meio de atividades como limpeza ou manutenção de praças públicas ou ruas, 
limpeza de margens de rio, plantio de jardim em local público, implantação de viveiro 
de mudas, e informações sobre a coleta seletiva do município, entre outras.
• DNCL Solenidade: realização de eventos para homenagear ou receber autoridades.
É muito importante que as empresas e fazendas, entidades diretamente 
ligadas ao agronegócio e que cuidam do meio ambiente, também possam 
divulgar sobre a data e conscientizar ainda mais as pessoas do meio para 
descartar as embalagens dos produtos utilizados nas lavouras com 
consciência.
Esperamos poder contar com o apoio deste egrégio Plenário para 
que este Projeto seja apreciado e, no final, votado favoravelmente. 
Atenciosamente, 
Zildinei Panta Pereira
vereadora
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 22/2023
DISPÕE SOBRE O DIA NACIONAL DO 
“CAMPO LIMPO” NO MUNICÍPIO DE 
SAPEZAL, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A vereadora Sra. Zildinei Panta Pereira no uso das atribuições que 
lhe são conferidas por lei, e tendo em vista o disposto no art. 31 da Lei Orgânica 
Municipal, apresenta para apreciação e deliberação do Soberano Plenário o 
seguinte Projeto de Lei:
Art. 1o É instituído o dia 18 de agosto como o Dia Nacional do Campo Limpo no 
Município de Sapezal.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões da Câmara Municipal, em 02 de agosto de 2023.
Zildinei Panta Pereira
Vereadora