| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1022 / 2012 |
| Date | 2012-12-19 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM SAPEZAL-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 01.614.225/0001-09 Avenida Antonio André Maggi, nº 1400 – Centro – Telefax (65) 3383-4500 / 3383- 4505 – Cep 78.365-000 Sapezal – Mato Grosso www.sapezal.mt.gov.br LEI Nº 1.022/2012 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM SAPEZAL – ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JEAN CARLO GALLI, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte: L E I: Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Sapezal – Estado de Mato Grosso - Associação Religiosa, sem fins lucrativos, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 06.105.703/0001-60, com sede na Rua da Traíra, 689 – Centro – Sapezal, Estado de Mato Grosso. Art. 2º - A Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Sapezal – Estado de Mato Grosso - se beneficiará dos privilégios legais atribuídos às entidades declaradas de Utilidade Pública Municipal, e gozará de autonomia administrativa. Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, 19 de Dezembro de 2012. JEAN CARLO GALLI Prefeito Municipal