| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1044 / 2013 |
| Date | 2013-04-09 |
| Ementa | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL-MT, NO VALOR DE R$-97.000,00 (NOVENTA E SETE MIL REAIS).” |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL Avenida Antonio André Maggi, LEI Nº 1.044/2013 ILMA GRISOSTE BARBOSA, saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte: L E I: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Sapezal, na Secretaria de Ação Social, para o exercício de 2013, importância de R$ 97.000,00 ( 07 – SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL 08.243.0014.2084 3.3.50.43.00.00 Parágrafo Único. anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 07 – SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL 08.244.0006.1111 4.4.90.51.00.00 Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à Plurianual – PPA 2010/2013 vigente, Lei Municipal nº 854/2009, bem como no Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal nº 1007/2012 Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Ficam Sapezal – MT, aos 0 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 01.614.225/0001-09 Avenida Antonio André Maggi, nº 1400 – Centro – Telefax (65) 3383-4500 / 3383 Sapezal – Mato Grosso www.sapezal.mt.gov.br “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 97.000,00 (NOVENTA E SETE MIL REAIS).” ILMA GRISOSTE BARBOSA, Prefeita Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte: Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Sapezal, na Secretaria de Ação Social, para o exercício de 2013, um Crédito Adicional Suplementar, na (Noventa e sete mil reais), na seguinte dotação orçamentária: SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL 4.2084 – TRANSFERÊNCIA A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS 3.3.50.43.00.00 – 999 – Subvenções Sociais..........................R$ 97.000,00 Parágrafo Único. Para cobertura do crédito ora autorizado serão utilizados os recursos da dotação orçamentária: SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL 08.244.0006.1111 –CONST. REF. E AMP. DE PAVILHÕES COMUNITÁRIO 4.4.90.51.00.00 – 999 – Obras e Instalações...........................R$ 97.000,00 Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às adequações necessárias no Plano PPA 2010/2013 vigente, Lei Municipal nº 854/2009, bem como no Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal nº 1007/2012 – LDO 2013. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em contrário. MT, aos 09 dias do mês de abril de 2013. ILMA GRISOSTE BARBOSA Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL ESTADO DE MATO GROSSO 09 4500 / 3383- 4505 – Cep 78.365-000 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO (NOVENTA E SETE MIL REAIS).” Prefeita Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, faz Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município de Crédito Adicional Suplementar, na oventa e sete mil reais), na seguinte dotação orçamentária: TRANSFERÊNCIA A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS Subvenções Sociais..........................R$ 97.000,00 Para cobertura do crédito ora autorizado serão utilizados os recursos da CONST. REF. E AMP. DE PAVILHÕES COMUNITÁRIO Obras e Instalações...........................R$ 97.000,00 s adequações necessárias no Plano PPA 2010/2013 vigente, Lei Municipal nº 854/2009, bem como no Anexo de Metas e