norma nº 105/1999

L E I Nº 105/99. 
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOVOS 
PROGRAMAS DO PLANO PLURIANUAL E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Aldir Schneider, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato 
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte 
 L E I: 
 Art. 1º - Ficam incluídos no Plano Plurianual do Município, para o 
período de 1997 2001, na forma do artigo 3º da Lei Municipal nº 009, de 20 de 
janeiro de 1997, novos programas e objetivos a serem desenvolvidos pelo Executivo 
Municipal. 
 Parágrafo Único - Os programas e objetivos de que trata o caput deste 
artigo, são os estabelecidos na forma dos Anexos I e II desta Lei. 
 Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
 Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
 Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos 23 dias do mês de 
junho de 1999. 
 ALDIR SCHNEIDER 
 Prefeito Municipal 
 AUGUSTINHO MORO 
 Coord. Téc. Adm. 
 L E I Nº 105/99 - ANEXO I 
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 1997 - 2000 
PROGRAMAS OBJETIVOS 
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 
Implantação e manutenção de postos de 
fiscalização 
Dotar de infra estrutura o setor de 
fiscalização, visando evitar a evasão de 
receitas do Município. 
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
Instalação de depósito para reciclagem de 
vasilhame de agrotóxicos 
Evitar que as embalagens de agrotóxicos 
sejam deixadas em local inadequado, 
poluindo rios e o meio ambiente. 
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
Implantação de Feira Livre Propiciar à população condições para 
adquirir produtos hortifrutigrangeiros 
produzidos no Município. 
HABITAÇÃO E URBANISMO 
Ajardinamento de Praças, Jardins e 
arborização de vias públicas 
Embelezar os locais públicos tornando a 
cidade mais alegre e bonita 
SAÚDE E SANEAMENTO 
Aquisição de medicamentos, produtos 
odontológicos e hospitalares 
Dotar o Centro de Saúde de estrutura 
necessário ao atendimento da 
população. 
Aquisição de equipamento coletor de lixo 
domiciliar 
Fazer com que o lixo domiciliar seja 
coletado e transportado de forma 
adequada. 
ASSISTENCIA E PREVIDÊNCIA 
Construção de Centros Comunitários Dotar os bairros de estrutura para a 
realização de eventos sociais como 
festas, reuniões etc. 
Aquisição de veículo para o Conselho 
Tutelar dos Direitos da Criança e do 
Adolescente 
Dar condições de transporte e 
locomoção às pessoas que lá atuam. 
L E I Nº 105/99 - ANEXO II 
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 1997 -2001 
AÇÕES GOVERNAMENTAIS E FONTES DE FONTES DE RECURSOS
VALOR: X 1000 
PROGRAMAS 1997 1998 1999 2000 2001
FUNÇÃO LEGISLATIVA 
Despesas com manutenção de 
pessoal - 0 - - 0 - - 0 - 310 350 
 
ADM. E PLANEJAMENTO 
Implantação e manut. Postos 
de fiscalização - 0 - - 0 - 50 50 50 
 
AGRIC. E MEIO AMBIENTE 
Inst. depósito reciclagem 
vasilhame de agrotóxicos - 0 - - 0 - 50 30 20 
 
IND. COMÉRCIO E TURISMO 
Implantação de Feira Livre - 0 - - 0 - - 0 - 30 40 
 
HABITAÇÃO E URBANISMO 
Ajardinamento e arborização 
de praças, jardins e vias 
públicas 
- 0 - - 0 - - 0 - 
 
30 30 
 
SAÚDE E SANEAMENTO 
Aquis. Med. Produtos 
odontológicos e hosp. - 0 - - 0 - 80 50 50 
Aquis. Equipamento coletor de 
lixo domiciliar - 0 - - 0 - 30 - 0 - - 0 - 
 
ASSIST. E PREVIDÊNCIA 
Const. Centros comunitários - 0 - - 0 - 100 80 50 
Aquis. De veículo p/ o 
Conselho Tutelar Dos Direitos 
da Criança e do Adolescente 
- 0 - - 0 - - 0 - 15 15