norma nº 974/2011

LEI Nº 974/2011 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 
GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO 
GROSSO, NO VALOR DE R$ 2.037.040,00 (DOIS 
MILHÕES, TRINTA E SETE MIL E QUARENTA REAIS) 
João Cesar Borges Maggi, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, 
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte: 
L E I: 
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município de 
Sapezal, na Secretaria de Administração, para o exercício de 2011, um Crédito Adicional Suplementar, 
na importância de R$ 67.600,00 (Sessenta e sete mil e seiscentos reais), nas seguintes dotações 
orçamentárias: 
03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
04.122.0003.2088 - Manutenção da Secretaria de Administração 
3.3.90.30.00.00-999 - Material de Consumo......................................................................R$ 10.000,00 
4.4.90.52.00.00-999 - Equipamentos e Material Permanente .........................................R$ 20.000,00 
04.122.0003.2087 - Manutenção e Conservação do Paço Municipal 
3.3.90.39.00.00-999 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........................R$ 10.000,00 
06.182.0022.1086 - Implantação da Guarda Municipal 
3.3.90.39.00.00-999 - Equipamentos e Material Permanente .........................................R$ 27.600,00 
Soma..........................................................................................................................................R$ 67.600,00 
Parágrafo Único: Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar, ora autorizado, no 
valor de R$ 67.600,00 (Sessenta e sete mil e seiscentos reais), serão utilizados recursos provenientes 
de anulação parcial/total das seguintes dotações orçamentárias: 
03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
04.122.0003.1081 - Realização de Concurso Publico 
3.3.90.39.00.00-999 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........................R$ 15.100.00 
04.122.0003.1104 - Construção e Instalação do Prédio do TRT 
4.4.90.51.00.00-999 - Obras e Instalações.......................................................................R$ 10.000,00 
04.128.0003.1078 - Qualificação do Servidor Público 
3.3.90.39.00.00-999 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........................R$ 3.900,00 
22.661.0019.1007 - Ampliação e Implementação do Loteamento Comercial 
3.3.90.39.00.00-999 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........................R$ 11.000,00 
06.182.0022.1086 - Implantação da Guarda Municipal 
3.1.90.09.00.00-999 -Salário Família.................................................................................R$ 1.200,00 
3.1.90.11.00.00-999 -Vencimentos e Vantagens Fixas - ................................................R$ 12.000,00 
3.1.90.13.00.00-999 -Obrigações Patronais.......................................................................R$ 2.400,00 
3.3.90.14.00.00 999 - Diárias Civil ......................................................................................... R$ 1.000,00 
3.3.90.30.00.00 999 -Material de Consumo .......................................................................R$ 1.000,00 
3.3.90.39.00.00 999 -Outros Serviços Terceiros P.Jurídica...............................................R$ 10.000,00 
Soma..........................................................................................................................................R$ 67.600,00 
Art. 2º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município de 
Sapezal, na Secretaria de Saúde, para o exercício de 2011, um Crédito Adicional Suplementar, na 
importância de R$ 240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias: 
06 – SECRETARIA DE SAÚDE 
10.301.0007.2076 - Apoio ao Consórcio Intermunicipal de Saúde 
3.3.71.41.01.01-201 - Consórcio Intermunicipal de Saúde...............................................R$ 70.000,00 
10.301.0007.1073 - Construção e Reforma de Unidades Saúde da Família 
4.4.90.51.00.00-202 - Obras e Instalações ......................................................................R$ 170.000,00 
 
Soma......................................................................................................................................R$ 240.000,00 
Parágrafo Único: Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar, ora autorizado, no 
valor de R$ 240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais), serão utilizados recursos provenientes de 
anulação parcial/total da seguinte dotação orçamentária: 
06 – SECRETARIA DE SAÚDE 
10.301.0007.2081 - Manutenção das Ações da Saúde da Família 
3.1.90.13.00.00-201 -Obrigações Patronais........................................................................R$ 180.000,00 
3.3.90.30.09.00-202 - Material Farmacológico ....................................................................R$ 60.000,00 
Soma......................................................................................................................................R$ 240.000,00 
Art. 3º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município de 
Sapezal, na Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, para o exercício de 2011, um Crédito Adicional 
Suplementar, na importância de R$ 956.540,00 (Novecentos e cinqüenta e seis mil, quinhentos e 
quarenta reais), nas seguintes dotações orçamentárias: 
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 
12.361.0008.1103 - Construção e Reforma de Quadras Esp. e Ginásios em Unidades Escolares 
4.4.90.51.00.00-999 -Obras e Instalações.........................................................................R$ 103.600,00 
12.361.0008.1052 - Construção, reforma e ampliação de un. Escolares do Ens.Fundamental 
4.4.90.51.00.00 – 101 – Obras e Instalações ..................................................................... R$ 228.300,00 
12.361.0008.1046 - Aquisição de Veículo Escolar 
4.4.90.52.00.00-101 - Equipamentos e Material Permanente.........................................R$ 624.640.00 
Soma.....................................................................................................................................R$ 956.540,00 
Parágrafo Único: Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar, ora autorizado, no 
valor de R$ 956.540,00 (Novecentos e cinqüenta e seis mil, quinhentos e quarenta reais), serão 
utilizados recursos provenientes de anulação parcial/total das seguintes dotações orçamentárias: 
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 
12.365.0008.2049 - Manutenção da Educação Infantil 
3.3.90.30.00.00-104 - Material de Consumo.........................................................................R$ 28.600,00 
12.122.0003.2048 - Manutenção Administrativa do Departamento de Educação 
3.3.90.30.99.00-101 - Outros Materiais de Consumo...........................................................R$ 30.000,00 
3.3.90.39.00.00-101 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.......................... .R$ 30.000,00 
12.128.0008.1057 - Capacitação de Profissionais da Educação Básica 
3.3.90.39.00.00-104 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............................R$ 5.700,00 
12.361.0008.2055 - Manutenção da Educação Indigena 
3.3.90.36.00.00-104 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..................................R$ 2.000,00 
3.3.90.39.00.00-104 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............................R$ 2.800,00 
27.812.0021.2032 - Apoio ao Esporte Amador 
3.3.90.39.00.00-999 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............................R$ 1.520,00 
13.392.0013.1036 - Implantação da Biblioteca Virtual 
3.3.90.30.00.00-999 - Material de Consumo ..........................................................................R$ 1.000,00 
3.3.90.39.00.00-999 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............................R$ 1.900,00 
13.392.0013.1040 - Realização de Intercâmbios Culturais 
3.3.90.30.00.00-999 - Material de Consumo ..........................................................................R$ 2.500,00 
3.3.90.39.00.00-999 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..............................R$ 4.640,00 
13.392.0013.2030 - Manutenção de Oficinas Culturais 
3.3.90.30.00.00-999 - Material de Consumo ..........................................................................R$ 1.170,00 
3.3.90.39.00.00-999 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..............................R$ 7.880,00 
12.845.0011.2035 - Contribuições a Escolas de Ensino Profissionalizante 
3.3.50.41.00.00-999 - Contribuições ...................................................................................R$ 21.366,00 
12.306.0008.1047 - Incremento da Merenda Escolar 
3.3.90.30.07.00-101 - Gêneros de Alimentação ..................................................................R$ 16.000,00 
12.306.0008.2043 - Aquisição de Gêneros Alimenticios Pré Escolar 
3.3.90.30.07.00-101 - Gêneros de Alimentação ..................................................................R$ 10.000,00 
12.306.0008.2045 - Aquisição de Gêneros Alimenticios para Alunos Indígenas 
3.3.90.30.07.00-101 - Gêneros de Alimentação ..................................................................R$ 15.000,00 
12.306.0008.2046 - Aquisição de Gêneros Alimenticios para Alunos de Ensino Fundamental 
3.3.90.30.07.00-102 - Gêneros de Alimentação ..................................................................R$ 65.000,00 
Soma Parcial...........................................................................................................................R$ 247.076,00 
07 – SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL 
08.244.0006.1096 -Construção do Centro Social de Integração 
4.4.90.51.00.00-999 – Obras e Instalações......................................................................R$ 50.000,00 
4.4.90.61.00.00-999 – Aquisição de Imóveis....................................................................R$ 40.000,00 
08.244.0006.1097 -Construção da Casa de Passagem 
4.4.90.51.00.00-999 – Obras e Instalações......................................................................R$ 20.000,00 
4.4.90.61.00.00-999 – Aquisição de Imóveis....................................................................R$ 30.000,00 
08.244.0006.1100 -Obra de Infraestrutura no Cemitério Municipal 
4.4.90.30.00.00-999 – Material de Consumo......................................................................R$ 2.500,00 
4.4.90.39.00.00-999 – Outros Serviços Terceiros P.Jurídica..........................................R$ 10.111,80 
4.4.90.51.00.00-999 – Obras e Instalações ......................................................................R$ 56.500,00 
08.241.0006.1094 -Execução de convênio firmados com o Governo Estadual – API/APD 
3.3.90.36.00.00-301 – Outros Serviços Terceiros P. Física............................................R$ 1.000,00 
3.3.90.39.00.00-301 – Outros Serviços Terceiros P. Jurídica.........................................R$ 1.700,00 
08.241.0006.2052 - Manutenção do Centro Multidiciplinar Tereza Jarckzerski - CMTJ 
3.3.90.36.00.00-999 – Outros Serviços Terceiros P. Física............................................R$ 1.000,00 
08.241.0006.2053 - Atendimento ao Idoso 
3.3.90.36.00.00-999 – Outros Serviços Terceiros P. Física............................................R$ 1.000,00 
08.243.0014.2072 - Manutenção da Guarda Mirim 
3.3.90.30.00.00-999 – Material de Consumo....................................................................R$ 5.000,00 
3.3.90.36.00.00-999 – Outros Serviços Terceiros P. Física............................................R$ 1.000,00 
3.3.90.39.00.00-999 – Outros Serviços Terceiros P. Jurídica.........................................R$ 5.000,00 
08.244.0006.1061 - Construção do CREAS 
4.4.90.51.00.00-301 Obras e Instalações ......................................................................R$ 100.000,00 
4.4.90.51.00.00-999 Obras e Instalações ......................................................................R$ 40.000,00 
08.244.0006 .1065 - Realização de Campanhas e Eventos 
3.3.90.30.00.00-999 – Material de Consumo.....................................................................R$ 5.744,86 
3.3.90.36.00.00-999 – Outros Serviços Terceiros P. Física.............................................R$ 2.000,00 
08.244.0006 .2061 - Manutenção da Capela Mortuária 
3.3.90.30.00.00-999 – Material de Consumo.....................................................................R$ 3.700,00 
08.244.0006 .2062 - Manutenção da Usina de Leite 
3.3.90.30.00.00-999 – Material de Consumo....................................................................R$ 3.030,31 
4.4.90.52.00.00-999 – Equipamentos e Mat Permanente...............................................R$ 3.386,46 
08.244.0006 .2063 - Manutenção do CAC Centro de Aperfeiçoamento Culinário 
3.3.90.36.00.00-999 – Outros Serviços de Terceiros P. Física.......................................R$ 2.000,00 
3.3.90.30.00.00-999 – Material de Consumo....................................................................R$ 5.000,00 
08.244.0006 .2065 - Manutenção da Casa de Passagem 
3.3.90.36.00.00-999 – Outros Serviços de Terceiros P. Física.......................................R$ 2.002,48 
3.3.90.39.00.00-999 – Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica....................................R$ 4.122,90 
08.244.0006 .2066 - Apoio aos Conselhos Municipais 
3.3.90.30.00.00-999 – Material de Consumo....................................................................R$ 3.567,69 
3.3.90.39.00.00-999 – Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica....................................R$ 4.700,00 
4.4.90.52.00.00-999 – Equipamentos e Mat Permanente...............................................R$ 3.000,00 
08.244.0006 .2067 - Atendimento a famílias carentes e Indígenas 
3.3.90.30.00.00-999 – Material de Consumo....................................................................R$ 20.000,00 
3.3.90.39.00.00-999 – Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica....................................R$ 7.000,00 
4.4.90.52.00.00-999 – Equipamentos e Mat Permanente...............................................R$ 1.000,00 
08.244.0006 .2068 - Execução de convênios firmados com o Gov. Federal PBT/IGD/FUPIS/PETI 
3.3.90.36.00.00-301– Outros Serviços de Terceiros P. Física.......................................R$ 2.000,00 
3.3.90.39.00.00-301– Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica....................................R$ 5.000,00 
08.244.0006 .2096 - Manutenção do CRAS 
3.3.90.36.00.00-999 – Outros Serviços de Terceiros P. Física.......................................R$ 1.500,00 
3.3.90.39.00.00-999 – Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica....................................R$ 5.000,00 
08.243.0014 .2070 - Manutenção das Ações do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 
3.3.90.30.00.00-999 – Material de Consumo....................................................................R$ 9.500,00 
08.243.0014 .2071 - Manutenção do Conselho Tutelar 
3.3.90.14.00.00-999 – Diárias – civil ................................................................................R$ 2.000,00 
3.3.90.36.00.00-999 – Outros Serviços de Terceiros P. Física.......................................R$ 2.000,00 
4.4.90.52.00.00-999 – Equipamentos e Mat Permanente................................................R$ 2.107,62 
Soma Parcial ...................................................................................................464.174,12 
02 – GABINETE DO PREFEITO 
04.122.0002.1090 -Aquisição de Veículo 
4.4.90.52.00.00-999 – Equipamentos e Material Permanente.................................................R$ 5.000,00 
04.122.0002.2090 - Manutenção do Gabinete do Prefeito e Assessorias 
3.3.90.36.00.00-999 – Outros Serviços Terceiros P.Fisica...................................................R$ 2.000,00 
04.122.0002.2091 - Manutenção da JSM – UMC e CTPS 
3.3.90.30.00.00-999 – Material de Consumo...........................................................................R$ 8.000,00 
3.3.90.39.00.00-999 – Outros Serviços Terceiros P.Juridica.................................................R$ 8.500,00 
Soma Parcial........................................................................................................................R$ 23.500,00 
03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
22.661.0019.1007 - Ampliação e Implementação do Loteamento Comercial 
4.4.90.61.00.00-999 - Aquisição de Imóveis...................................................................R$ 221.789,88 
Soma Parcial..........................................................................................................................R$ 221.789,88 
Soma Total ..........................................................................................................................R$ 956.540,00 
Art. 4º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município de 
Sapezal, na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, para o exercício de 2011, um Crédito Adicional 
Suplementar, na importância de R$ 34.200,00 (Trinta e quatro mil e duzentos reais), nas seguintes 
dotações orçamentárias: 
09 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
20.606.0017.2017 - Apoio a Agricultura 
4.4.90.52.00.00-999 - Equipamentos e Material Permanente...........................................R$ 34.200,00 
Parágrafo Único: Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar, ora autorizado, no 
valor de R$ 34.200,00 (Trinta e quatro mil e duzentos reais), serão utilizados recursos provenientes de 
anulação parcial/total das seguintes dotações orçamentárias: 
09 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
20.606.0017.2017 - Apoio a Agricultura 
3.3.90.36.00.00-999 - Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física ....................................R$ 2.000,00 
4.4.90.51.00.00-999 - Obras e Instalações............................................................................R$ 13.000,00 
20.606.0017.2018 - Apoio a Agricultura nas Áreas Indígenas 
3.3.90.36.00.00-999 - Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física ....................................R$ 2.000,00 
20.606.0017.2019 - Manutenção do Serviço de Inspeção Municipal 
3.3.90.30.00.00-999 - Material de Consumo......................................................................R$ 2.000,00 
3.3.90.36.00.00-999 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ..........................R$ 2.000,00 
4.4.90.52.00.00-999 - Equipamentos e Material Permanente ........................................R$ 1.000,00 
20.606.0017.2095 - Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário 
3.3.90.14.00.00-999 - Diárias Civil.....................................................................................R$ 3.250,00 
3.3.90.36.00.00-999 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ..........................R$ 2.000,00 
18.541.0018.2014 - Manutenção das Ações de Preservação e Conservação do Meio Ambiente 
3.3.90.30.00.00-999 - Material de Consumo......................................................................R$ 4.950,00 
3.3.90.36.00.00-999 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ..........................R$ 2.000,00 
Soma Total ...........................................................................................................................R$ 34.200,00
Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município de 
Sapezal, na Secretaria de Viação, Obras e Serviços Urbanos, para o exercício de 2011, um Crédito 
Adicional Suplementar, na importância de R$ 295.700,00 (duzentos e noventa e cinco mil e setecentos 
reais), nas seguintes dotações orçamentárias: 
08 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
17.512.0023.1016 - Construção de Galerias de Captação de Aguas Pluviais 
4.4.90.30.00.00-999 - Material de Consumo......................................................................R$ 30.800,00 
15.452.0015.1019 - Ajardinamento das Áreas Publicas Urbanas 
3.3.90.30.99.00-999 - Materiais de Consumo...................................................................R$ 90.000,00 
26.782.0024.1031 - Construção e Reforma de Pontes e Bueiros em Estradas Vicinais 
4.4.90.39.00.00-999 - Outros Serviços Terceiros P.Jurídica..........................................R$ 13.600,00 
15.452.0015.2022 - Manutenção de Passeios, Praças, Jardins e Canteiros 
3.3.90.39.00.00-999 - Outros Serviços Terceiros P.Jurídica....................................... R$ 20.000,00 
15.451.0015.2028 - Manutenção dos Serviços de Infraestrutura Urbana 
3.3.90.30.01.00-999 - Combustíveis, Lubrificantes Automotivos...............................R$ 120.000,00 
3.3.90.30.99.00-999 - Outros Materiais de Consumo................................................. .R$ 6.300,00 
3.3.90.39.19.00-999 - Manutenção e Conservação de Veículos................................ .R$ 15.000,00 
Soma........................................................................................................................................R$ 295.700,00
Parágrafo Único - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar serão utilizados 
os recursos no valor de R$ 295.700,00 (duzentos e noventa e cinco mil e setecentos reais) 
provenientes de anulação parcial/total das seguintes dotações orçamentárias: 
08 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.451.0015.1021 - Pavimentação Asfáltica de Vias Públicas Urbanas 
4.4.90.39.00.00-999 - Outros Serviços Terceiros P. Jurídica........................R$ 165.000,00 
15.451.0015.1025 - Construção de Ciclovias
4.4.90.30.00.00-999 - Material de consumo.......................................................R$ 15.000,00 
4.4.90.39.00.00-999 - Outros Serviços Terceiros P.Jurídica.......................... R$ 14.700,00 
17.5122.0023.2021 - Manuteção da Coleta Seletiva de Lixo Urbano 
3.3.90.39.00.00-999 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.........R$ 45.000,00 
15.451.0015.2023 - Readequação do Sistema de Trânsito 
3.3.90.39.00.00-999 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...........R$ 25.000,00 
15.451.0015.2028 - Manutenção dos Serviços de Infraestrutura Urbana 
3.3.90.30.39.00-999 - Material para manutenção de Veículo..............................R$ 31.000,00 
Soma........................................................................................................................................R$ 295.700,00
Art. 6º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional 
suplementar e criar elementos de despesa no Orçamento Geral do Município de Sapezal do exercício 
de 2011 na importância de R$ 443.000,00 (Quatrocentos e quarenta e três mil reais), cuja despesa 
correrá na seguinte dotação orçamentária: 
05.001.0.0 – Departamento de Educação 
27.812 - Desporto Comunitário 
0021 - Desporto Municipal 
27.8121.0021.1101 - Construção Ampliação e Reforma de Ginásios Poliesportivos 
4.4.90.61.00.00-999 Aquisição de Imóveis R$ 143.000,00
08.001.0.0 – Departamento de Viação, Obras e Urbanização 
15.451 - Infra-estrutura Urbana 
0015 - Obras e Serviços Urbanos 
15.451.0015.1105 - Construção e Reforma de Praças e Canteiros. 
4.4.90.61.00.00-999 Aquisição de Imóveis R$ 300.000,00
 Parágrafo Primeiro - Para cobertura dos créditos ora autorizados serão 
utilizados os recursos no valor de R$ 242.610,12 (Duzentos e quarenta e dois mil seiscentos e dez 
reais e doze centavos) provenientes de anulação parcial/total das seguintes dotações orçamentárias:
03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
22.661.0019.1007 - Ampliação e Implementação do Loteamento Comercial 
3.3.90.39.00.00-999 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........................R$ 19.000,00 
4.4.90.61.00.00-999 - Aquisição de Imóveis.....................................................................R$ 78.210,12 
22.661.0019.2009 - Apoio ao desenvolvimento Industrial e Comercial 
3.3.90.14.00.00 999 - Diárias Civil.................................................................................... R$ 4.500,00 
3.3.90.35.00.00-999 - Serviços de Consultoria............................................................... .R$ 5.000,00 
22.661.0019.2010 - Apoio ao Conselho Comunitário de Desenvolvimento Econômico 
3.3.90.30.00.00 999 - Material de consumo ................................................................. R$ 2.000,00 
3.3.90.36.00.00-999 - Outros Serviços de Terceiros PF .............................................R$ 2.000,00 
3.3.90.39.00.00-999 - Outros Serviços de Terceiros PJ .............................................R$ 6.000,00 
22.661.0019.2011 - Apoio a Incubadora de Empresas 
4.4.90.52.00.00 999 - Equipamentos e Material Permanente.......................................... R$ 8.000,00 
22.661.0019.2012 - Apoio a Realização de Eventos, Feiras e Exposições Comerciais 
3.3.90.30.00.00 999 - Material de consumo ................................................................. R$ 5.000,00 
3.3.90.36.00.00-999 - Outros Serviços de Terceiros PF .............................................R$ 3.000,00 
23.695.0020.2015 - Apoio ao Desenvolvimento do Turismo 
3.3.90.14.00.00 999 - Diárias Civil ............. ................................................................. R$ 4.900,00 
Soma Parcial........................................................................................................................R$ 137.610,12 
04 – SECRETARIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
04.123.0004.1005 - Implantação dos Serviços de Fiscalização e Arrecadação do ITR 
3.3.90.39.00.00-999 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........................R$ 35.000,00 
04.123.0004.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Finanças 
3.3.90.14.00.00-999 - Diárias Cívil....................................................................................R$ 5.000,00 
3.3.90.36.00.00-999 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ........................R$ 5.000,00 
04.128.0004.2005 -Qualificação de Recursos Humanos 
3.3.90.39.00.00-999 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........................R$ 15.000,00 
Soma Parcial........................................................................................................................R$ 60.000,00 
09 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
18.541.0018.1008 - Elaboração de Projetos e Licenciamento Ambiental 
3.3.90.30.00.00-999 - Material de Consumo.......................................................................R$ 5.000,00 
3.3.90.39.00.00-999 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.............................R$ 5.000,00 
20.122.0003.2013 - Manutenção Administrativa da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 
3.3.90.39.00.00.999 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.........................R$ 20.000,00 
4.4.90.5200.00-999 - Equipamentos e Material Permanente.......................................... R$ 15.000,00 
Soma Parcial........................................................................................................................R$ 45.000,00 
Soma Total ........................................................................................................................R$ 242.610,12 
Parágrafo Segundo - Adicionalmente serão utilizados, para cobertura do Crédito 
Suplementar ora autorizado, recursos no valor de R$ 200.389,88 (duzentos mil, trezentos e oitenta e 
nove reais e oitenta e oito centavos) provenientes do Superávit Financeiro apurado no Balanço 
Patrimonial de 31/12/2010 de conformidade com o disposto no Inciso I, do § 1º, do Art.43 da Lei 
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. 
Art. 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 8 º Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos vinte e quatro dias do mês de 
novembro do ano de dois mil e onze. 
 JOÃO CESAR BORGES MAGGI 
 Prefeito Municipal