| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 976 / 2011 |
| Date | 2011-12-13 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Evangélica Vida Nova – ABEVIN - e dá outras providências. |
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LEI Nº 976/2011 Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Evangélica Vida Nova – ABEVIN - e dá outras providências. João Cesar Borges Maggi, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública a Associação Beneficente Evangélica Vida Nova – ABEVIN - Sociedade Civil beneficente, sem fins econômicos, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 07.469.217/0001-94, com sede na Rua da Traíra, 709 – Centro – Sapezal, Estado de Mato Grosso. Art. 2º. A Associação Beneficente Evangélica Vida Nova – ABEVIN - se beneficiará dos privilégios legais atribuídos às entidades declaradas de Utilidade Pública Municipal, e gozará de autonomia administrativa. Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, aos 13 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e onze. JOÃO CESAR BORGES MAGGI Prefeito Municipal