norma nº 979/2011

LEI Nº 979/2011 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL 
DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE 
MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 
1.399.600,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E 
NOVENTA E NOVE MIL E SEISCENTOS 
REAIS) 
João Cesar Borges Maggi, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de 
Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte: 
L E I: 
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito 
adicional suplementar e criar elementos de despesa no Orçamento Geral do Município 
de Sapezal do exercício de 2011 na importância de R$ 175.000,00 (Cento e setenta e 
cinco mil reais), com a seguinte classificação orçamentária: 
08 – SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
08.001.0.0 – Departamento de Viação, Obras e Urbanização 
17.512 – Saneamento Básico Urbano 
0023 – Saneamento Básico Urbano 
17.512.0023.1016 – Construção de Galerias de Captação de Águas Pluviais 
4.4.90.61.00.00-999 – Aquisição de Imóveis........................................................R$ 175.000,00 
Parágrafo Único. Para cobertura do crédito adicional suplementar ora
autorizado, no valor de R$ 175.000,00 (Cento e setenta e cinco mil reais) serão 
utilizados recursos de anulação parcial de dotação orçamentária vigente, de acordo 
com o art. 167, inciso VI da Constituição Federal, combinado com o artigo 43, 
parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, 
constante das seguintes dotações orçamentárias: 
04 – SECRETARIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
04.123.0004.1004 -Aquisição de Veículos 
4.4.90.52.00.00-999 -Equipamentos e Material Permanente.................................R$ 800,00 
04.123.0004.2004 -Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de 
Finanças 
3.1.90.09.00.00-999 -Salário Família....................................................................R$ 1.500,00 
3.1.90.11.00.00-999 -Vencimentos e Vantagens Fixas.....................................R$ 60.000,00 
3.1.90.13.00.00-999 -Obrigações Patronais......................................................R$ 30.000,00 
3.3.90.14.00.00-999 -Diárias - Civil.......................................................................R$ 3.600,00 
3.3.90.30.00.00-999 -Material de Consumo.......................................................R$ 12.000,00 
4.4.90.52.00.00-999 -Equipamentos e Material Permanente..............................R$ 4.000,00 
04.123.0004.2007 -Despesas de Exercícios Anteriores
3.3.90.92.00.00-999 - Despesas de Exercícios Anteriores................................R$ 7.000,00 
04.128.0004.2005 -Qualificação de Recursos Humanos 
3.3.90.39.00.00-999 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...........R$ 4.550,00 
Soma Parcial..........................................................................................................R$ 123.450,00 
07 – SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL 
08.122.0006.2054 -Manutenção Administrativa da Secretaria de Ação Social 
3.1.90.09.00.00-999 -Salário Família....................................................................R$ 4.000,00 
3.1.90.11.00.00-999 -Vencimentos e Vantagens Fixas.....................................R$ 10.000,00 
3.1.90.13.00.00-999 -Obrigações Patronais........................................................R$ 8.000,00 
Soma Parcial............................................................................................................R$ 22.000,00 
08 – SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
26.782.0024.1027 -Construção do Terminal Rodoviário
4.4.90.51.00.00-301 -Obras e Instalações.........................................................R$ 29.550,00 
Soma Parcial............................................................................................................R$ 29.550,00 
Soma.......................................................................................................................R$ 175.000,00 
Art. 2º. Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Sapezal, na 
Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, para o exercício de 2011, um Crédito 
Adicional Suplementar, na importância de R$ 1.224.600,00 (Um milhão, duzentos e 
vinte e quatro mil e seiscentos reais), com as seguintes classificações orçamentárias: 
12.361.0008.1052 -Construção e Reforma e Ampliação de Un. Escolares do Ens. 
Fundamental 
4.4.90.51.00.00-101 -Obras e Instalações.........................................................R$ 48.000,00 
12.361.0008.2056 -Remuneração dos Profissionais do Magistério – FUNDEB 60% 
3.1.90.11.00.00-103 -Vencimentos e Vantagens Fixas.....................................R$ 73.500,00 
12.367.0008.2094 -Remuneração dos Profissionais Educação Especial – FUNDEB 
60% 
3.1.90.11.00.00-103 -Vencimentos e Vantagens Fixas.......................................R$ 4.100,00 
12.361.0008.1046 -Aquisição de Veículo Escolar 
4.4.90.52.00.00-101 -Equipamentos e Material Permanente......................R$ 1.099.000,00 
Soma....................................................................................................................R$ 1.224.600,00 
Parágrafo Primeiro. Para cobertura do crédito adicional suplementar 
ora autorizado, na Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, no valor de 
R$ 1.224.600,00 (Um milhão, duzentos e vinte e quatro mil e seiscentos reais), serão 
utilizados recursos de anulação parcial de dotação orçamentária vigente, de acordo 
com o art. 167, inciso VI da Constituição Federal, combinado com o artigo 43, 
parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, 
constante das seguintes dotações orçamentárias: 
12.122.0003.2048 -Manutenção Administrativa do Departamento de Educação 
3.1.90.13.00.00-101 -Obrigações Patronais......................................................R$ 32.608,00 
3.3.90.30.01.00-101 -Combustíveis e Lubrificantes Automotivos.........................R$ 33,00 
3.3.90.30.39.00-101 -Material para Manutenção de Veículos...............................R$ 709,00 
3.3.90.30.99.00-101 -Outros Materiais de Consumo..........................................R$ 7.039,00 
4.4.90.52.00.00-101 -Equipamentos e Material Permanente...................................R$ 14,00 
12.128.0003.1051 -Capacitação dos Profissionais da Educação 
3.3.90.39.00.00-101 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..............R$ 135,00 
12.361.0008.1052 -Construção, Reforma e Ampliação de Un. Escolares do Ens. 
Fundamental 
4.4.90.30.00.00-101 -Material de Consumo.......................................................R$ 20.000,00 
4.4.90.39.00.00-101 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.........R$ 11.469,00 
4.4.90.61.99.00-999 -Outras Aquisições de Imóveis.............................................R$ 260,00 
12.361.0008.1056 -Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Escolas 
de Ensino Fundamental 
4.4.90.52.00.00-101 -Equipamentos e Material Permanente.................................R$ 209,00 
12.361.0008.1103 -Construção e Reforma de Quadras Esportivas e Ginásios em 
Unidades Escolares 
4.4.90.30.00.00-999 -Material de Consumo.........................................................R$ 5.000,00 
4.4.90.39.00.00-999 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.........R$ 10.000,00 
12.361.0008.2058 -Manutenção do PDDE 
3.3.90.30.00.00-102 -Material de Consumo.........................................................R$ 1.465,00 
12.361.0008.2086 -Manutenção do Ensino Fundamental – Educ. 25% 
3.3.90.14.00.00-101 -Diárias - Civil..........................................................................R$ 650,00 
3.3.90.30.00.00-101 -Material de Consumo.........................................................R$ 8.245,00 
3.3.90.36.00.00-101 -Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física....................R$ 47,00 
12.365.0008.1095 -Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Escolas 
de Educação Infantil 
4.4.90.52.00.00-104 -Equipamentos e Material Permanente...................................R$ 62,00 
12.128.0008.1057 -Capacitação de Profissionais da Educação Básica 
3.3.90.39.00.00-104 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica................R$ 38,00 
12.361.0008.2055 -Manutenção da Educação Indígena 
3.3.90.14.00.00-104 -Diárias - Civil.......................................................................R$ 1.850,00 
3.3.90.30.00.00-104 -Material de Consumo.......................................................R$ 11.457,00 
4.4.90.52.00.00-104 -Equipamentos e Material Permanente...................................R$ 48,00 
12.361.0008.2056 -Remuneração dos Profissionais do Magistério – FUNDEB 60% 
3.1.90.09.00.00-103 -Salário Família....................................................................R$ 9.564,00 
3.1.90.13.00.00-103 -Obrigações Patronais......................................................R$ 12.000,00 
12.361.0008.2057 -Manutenção do Ensino Fundamental – FUNDEB 40% 
3.1.90.09.00.00-104 -Salário Família..................................................................R$ 12.370,00 
3.1.90.11.00.00-104 -Vencimentos e Vantagens Fixas.......................................R$ 3.420,00 
3.1.90.13.00.00-104 -Obrigações Patronais......................................................R$ 21.270,00 
12.365.0008.2093 -Remuneração dos Profissionais da Educação Infantil – FUNDEB 
60% 
3.1.90.09.00.00-103 -Salário Família....................................................................R$ 2.130,00 
3.1.90.11.00.00-103 -Vencimentos e Vantagens Fixas.....................................R$ 33.900,00 
3.1.90.13.00.00-103 -Obrigações Patronais......................................................R$ 50.320,00 
12.367.0008.2094 -Remuneração dos Profissionais Educação Especial – FUNDEB 
60% 
3.1.90.09.00.00-103 -Salário Família....................................................................R$ 1.200,00 
12.365.0008.2049 -Manutenção da Educação Infantil 
3.3.90.14.00.00-104 -Diárias - Civil.......................................................................R$ 1.550,00 
3.3.90.36.00.00-104 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física...................R$ 40,00 
3.3.90.39.00.00-104 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..............R$ 640,00 
27.122.0003.2051 -Manutenção Administrativa do Departamento de Esportes 
3.1.90.09.00.00-999 -Salário Família.......................................................................R$ 930,00 
3.1.90.11.00.00-999 -Vencimentos e Vantagens Fixas.......................................R$ 2.100,00 
3.1.90.13.00.00-999 -Obrigações Patronais........................................................R$ 5.000,00 
3.3.90.14.00.00-999 -Diárias - Civil.......................................................................R$ 2.650,00 
3.3.90.30.00.00-999 -Material de Consumo..............................................................R$ 50,00 
3.3.90.36.00.00-999 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..............R$ 3.250,00 
27.812.0021.1101 -Construção, Ampliação e Reforma de Ginásios Poliesportivos 
4.4.90.30.00.00-999 -Material de Consumo.......................................................R$ 10.000,00 
4.4.90.39.00.00-999 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.........R$ 25.000,00 
4.4.90.51.00.00-999 -Obras e Instalações..............................................................R$ 460,00 
27.812.0021.1102 -Construção e Reformas em Quadras Esportivas 
4.4.90.39.00.00-999 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.........R$ 11.190,00 
4.4.90.51.00.00-999 -Obras e Instalações.........................................................R$ 29.070,00 
27.812.0021.2031 -Manutenção das Escolinhas Esportivas 
3.3.90.30.00.00-999 -Material de Consumo............................................................R$ 320,00 
3.3.90.39.00.00-999 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..............R$ 143,00 
13.122.0003.2050 -Manutenção Administrativa do Departamento de Cultura 
3.1.90.09.00.00-999 -Salário Família.......................................................................R$ 840,00 
3.1.90.11.00.00-999 -Vencimentos e Vantagens Fixas.....................................R$ 10.920,00 
3.3.90.14.00.00-999 -Diárias - Civil..........................................................................R$ 550,00 
3.3.90.36.00.00-999 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física............R$ 10.160,00 
13.392.0013.1039 -Apoio a Projetos Culturais 
3.3.90.30.00.00-999 -Material de Consumo............................................................R$ 848,00 
13.392.0013.1040 -Realização de Intercâmbios Culturais 
3.3.90.30.00.00-999 -Material de Consumo.........................................................R$ 2.000,00 
13.392.0013.2029 -Realização de Eventos Culturais 
3.3.90.30.00.00-999 -Material de Consumo............................................................R$ 290,00 
3.3.90.36.00.00-999 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..............R$ 1.250,00 
3.3.90.39.00.00-999 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.........R$ 21.470,00 
12.363.0011.2033 -Manutenção de Cursos Técnicos ou Tecnológicos 
3.1.90.09.00.00-999 -Salário Família....................................................................R$ 1.000,00 
3.1.90.11.00.00-999 -Vencimentos e Vantagens Fixas.......................................R$ 7.590,00 
3.1.90.13.00.00-999 -Obrigações Patronais........................................................R$ 3.050,00 
3.3.90.14.00.00-999 -Diárias - Civil............................................................................R$ 25,00 
3.3.90.30.00.00-999 -Material de Consumo............................................................R$ 445,00 
3.3.90.39.00.00-999 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..............R$ 120,00 
12.361.0008.2039 -Terceirização de Veículo Escolar 
3.3.90.39.00.00-101 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..............R$ 915,00 
12.361.0008.2040 -Manutenção da Frota de Veículos Escolares 
3.3.90.30.01.00-101 -Combustíveis e Lubrificantes Automotivos..................R$ 26.855,00 
3.3.90.30.39.00-101 -Material para Manutenção de Veículos............................R$ 1.055,00 
3.3.90.30.99.00-101 -Outros Materiais de Consumo........................................R$ 11.760,00 
3.3.90.39.00.00-101 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica................R$ 60,00 
12.361.0008.2041 -Manutenção das Ações do Salário Educação 
3.3.90.30.00.00-102 -Material de Consumo..............................................................R$ 12,00 
12.361.0008.2042 -Manutenção do PNATE – Programa Nacional de Apoio ao 
Transporte Escolar 
3.3.90.30.00.00-101 -Material de Consumo............................................................R$ 750,00 
3.3.90.39.00.00-101 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..............R$ 985,00 
12.364.0012.2038 -Manutenção de Cursos de Graduação
3.1.90.09.00.00-999 -Salário Família....................................................................R$ 1.000,00 
3.1.90.11.00.00-999 -Vencimentos e Vantagens Fixas.....................................R$ 41.380,00 
3.1.90.13.00.00-999 -Obrigações Patronais........................................................R$ 8.525,00 
3.3.90.14.00.00-999 -Diárias - Civil..........................................................................R$ 650,00 
3.3.90.30.00.00-999 -Material de Consumo.........................................................R$ 2.830,00 
3.3.90.39.00.00-999 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...........R$ 5.650,00 
12.306.0008.1047 -Incremento da Merenda Escolar 
3.3.90.30.07.00-101 -Gêneros de Alimentação......................................................R$ 710,00 
12.306.0008.2044 -Aquisição de Gêneros Alimentícios para Alunos de Creches 
3.3.90.30.07.00-101 -Gêneros de Alimentação......................................................R$ 510,00 
12.306.0008.2045 -Aquisição de Gêneros Alimentícios para Alunos Indígenas 
3.3.90.30.07.00-102 -Gêneros de Alimentação...................................................R$ 1.260,00 
12.306.0008.2046 -Aquisição de Gêneros Alimentícios para Alunos do Ensino 
Fundamental 
3.3.90.30.07.00-101 -Gêneros de Alimentação........................................................R$ 74,00 
3.3.90.30.07.00-102 -Gêneros de Alimentação......................................................R$ 340,00 
Soma Parcial..........................................................................................................R$ 515.784,00 
08 – SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
26.782.0024.1027 -Construção do Terminal Rodoviário
4.4.90.51.00.00-301 -Obras e Instalações.........................................................R$ 10.450,00 
Soma Parcial............................................................................................................R$ 10.450,00 
09 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
18.541.0018.1008 -Elaboração de Projetos e Licenciamento Ambiental 
3.3.90.39.00.00-999 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.........R$ 60.000,00 
20.122.0003.2013 -Manutenção Administrativa da Secretaria de Agricultura e Meio 
Ambiente 
3.1.90.09.00.00-999 -Salário Família....................................................................R$ 1.000,00 
3.1.90.11.00.00-999 -Vencimentos e Vantagens Fixas.....................................R$ 19.000,00 
3.1.90.13.00.00-999 -Obrigações Patronais........................................................R$ 7.000,00 
3.3.90.14.00.00-999 -Diárias - Civil.......................................................................R$ 2.000,00 
3.3.90.30.00.00-999 -Material de Consumo.........................................................R$ 8.000,00 
3.3.90.39.00.00-999 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...........R$ 8.000,00 
4.4.90.52.00.00-999 -Equipamentos e Material Permanente..............................R$ 8.000,00 
20.606.0017.1012 -Implantação da Feria do Produtor de Hortifrutigranjeiros 
4.4.90.52.00.00-999 -Equipamentos e Material Permanente..............................R$ 5.000,00 
20.606.0017.2017 -Apoio a Agricultura 
3.3.90.39.00.00-999 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.........R$ 15.000,00 
18.541.0018.2014 -Manutenção das Ações de Preservação e Conservação do Meio 
Ambiente 
3.3.90.39.00.00-999 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.........R$ 15.000,00 
Soma Parcial..........................................................................................................R$ 148.000,00 
Soma.......................................................................................................................R$ 674.234,00 
Parágrafo Segundo. Adicionalmente serão utilizados para cobertura do 
crédito adicional suplementar ora autorizado, recursos no valor de R$ 180.366,00 
(cento e oitenta mil, trezentos e sessenta e seis reais) provenientes do Superávit 
Financeiro verificado no Balanço Patrimonial levantado em 31.12.2010, de 
conformidade com o disposto no inciso I, do § 2°, do Art. 43 da Lei Federal nº. 4.320, 
de 17 de março de 1964. 
Parágrafo Terceiro - Para cobertura do crédito adicional suplementar 
serão utilizados os recursos no valor de R$ 370.000,00 (Trezentos e setenta mil reais), 
provenientes do provável excesso de arrecadação, calculado por linha de tendência, 
de conformidade com o disposto do Inciso II do § 1º, do Art. 43 da Lei Federal nº 4320, 
de 17de março de 1964. 
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando 
revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos 19 dias do mês de 
dezembro de 2011. 
JOÃO CESAR BORGES MAGGI 
PREFEITO MUNICIPAL