norma nº 1097/2014

LEI 1.097/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
REALIZAR ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO 
GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, 
ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
ILMA GRISOSTE BARBOSA, Prefeita Municipal de Sapezal, Estado de 
Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte:
L E I:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a 
transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de 
programação para outra ou de um órgão para outro, a fim de readequar a Lei do Orçamento 
Anual que passará a vigorar com as alterações orçamentárias a seguir relacionadas, de modo a 
assegurar o cumprimento do Artigo 29-A da Constituição Federal e a compatibilidade das 
fontes/destinação de recursos com as despesas autorizadas:
ACRÉSCIMO
4 SECRETARIA DE FINANÇAS
04.001.0.0 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
04 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
123 Administração Financeira 
0004 GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
2070 GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
3.3.90.39.99.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa 
Jurídica 0194 000000
 
127.000,00 
05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 
05.001.0.0 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12 EDUCAÇÃO
361 Ensino Fundamental
0017 EDUCAÇÃO BÁSICA
2146
MANUTENÇÃO DE ESCOLAS DE 
ENSINO FUNDAMENTAL 
3.3.90.30.99.00 Outros Materiais de Consumo 0194 000000 12.000,00 
3.3.90.39.99.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa 
Jurídica 0194 000000 21.000,00 
1049
CONSTRUÇÃO, REFORMA E 
AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLAS 
DE ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.90.51.99.00 Outras Obras e Instalações 0101 000000
 
500.000,00 
05.002.0.0 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FUNDEB
12 EDUCAÇÃO
361 Ensino Fundamental
0017 EDUCAÇÃO BÁSICA
2089
REMUNERAÇÃO DOS 
PROFISSIONAIS ENSINO 
FUNDAMENTAL FUNDEB 60%
3.1.90.13.02.00 INSS 0118 000053 34.000,00 
2151
OUTRAS DESPESAS DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA - FUNDEB 40%
3.3.90.30.99.00 Outros Materiais de Consumo 0119 000053 19.000,00 
05.004.0.0 DEPARTAMENTO DE ESPORTES 
27 DESPORTO E LAZER
812 Desporto Comunitário 
0019
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO 
DESPORTO E LAZER
1100
CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO 
POLIESPORTIVO 
4.4.90.51.99.00 Outras Obras e Instalações 0124 000054
 
350.000,00 
05.007.0.0 DEPARTAMENTO DE GESTAO DO TRANSPORTE ESCOLAR 
12 EDUCAÇÃO
361 Ensino Fundamental
0017 EDUCAÇÃO BÁSICA
2075 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 
3.3.90.30.01.00
Combustíveis e Lubrificantes 
Automotivos 0122 000000
 
155.000,00 
3.3.90.39.99.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa 
Jurídica 0122 000000
 
150.000,00 
06 SECRETARIA DE SAÚDE r
06.002.0.0 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 SAUDE
301 Atenção Básica 
0005
GESTÃO DA POLITICA DA SAÚDE E 
SANEAMENTO 
1004
IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO 
"SAÚDE NA ESCOLA" - PSE 
3.3.90.39.99.00 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 0194 000000 1.000,00 
2009
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE 
SAÚDE DA FAMÍLIA 
3.3.90.39.99.00 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 0194 000000 75.000,00 
4.4.90.52.99.00 OutrosMateriais Permanente 0194 000000 50.000,00 
302 Assistência Médica Hospitalar
0005 SAÚDE PÚBLICA HUMANIZADA 
1135
IMPLANTAÇÃO DO PRONTO 
ATENDIMENTO MUNICIPAL 
4.4.90.51.99.00 Outras Obras e Instalações 0194 000000 25.000,00 
2012
ASSISTÊNCIA A MÉDIA E ALTA 
COMPLEXIDADE - MAC 
3.3.50.43.00.00 Subvenções Sociais 0102 000000 1.080.000,00 
07 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL 
07.002.0.0 FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL 
08 ASSISTENCIA SOCIAL
244 Assistência Comunitária 
0014 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
2053
EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO 
GOVERNO FEDERAL 
3.3.90.39.99.00 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 0194 000000 8.000,00 
08
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E 
SERVIÇOS URBANOS 
08.001.0.0
DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, 
OBRAS E URBANIZAÇÃO 
15 URBANISMO
451 Infraestrutura Urbana 
0011
INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
2038
MANUTENÇÃO DA REDE DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
3.3.90.30.99.00 Outros Materiais de Consumo 0117 000000
 
119.000,00 
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 0117 000000
 
600.000,00 
26 TRANSPORTES
782 Transporte Rodoviário
0011
INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
2033
MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE 
ESTRADAS VICINAIS
3.3.90.30.99.00 Outros Materiais de Consumo 0116 000000 62.000,00 
REDUÇÃO
1 CAMARA MUNICIPAL 
01.001.0.0 CAMARA MUNICIPAL 
01 LEGISLATIVA
031 AÇÃO LEGISLATIVA 
0001 PROCESSO LEGISLATIVO 
1109
AQUISIÇÃO DE MATERIAL 
PERMANENTE
4.4.90.52.00.00 Equip. e Material Permanente 0100 000000 620.000,00
4 SECRETARIA DE FINANÇAS
04.001.0.0 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
04 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
123 Administração Financeira 
0004
GESTÃO DA SECRETARIA DE 
FINANÇAS 
2070
GESTÃO DA SECRETARIA DE 
FINANÇAS 
3.3.90.39.99.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa 
Jurídica 0100 000000
 
127.000,00 
05
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, 
CULTURA E ESPORTES 
05.001.0.0 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12 EDUCAÇÃO
361 Ensino Fundamental
0017 EDUCAÇÃO BÁSICA
1049
CONSTRUÇÃO, REFORMA E 
AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLAS 
DE ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 0122 000054
 
500.000,00 
2146
MANUTENÇÃO DE ESCOLAS DE 
ENSINO FUNDAMENTAL 
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0101 000000 31.000,00 
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa 
Jurídica 0101 000000 21.000,00 
2150
REMUNERAÇÃO DOS 
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais 0101 000000 34.000,00 
05.004.0.0 DEPARTAMENTO DE ESPORTES 
27 DESPORTO E LAZER
812 Desporto Comunitário 
0019
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO 
DESPORTO E LAZER
1100
CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO 
POLIESPORTIVO 
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 0122 000054
 
350.000,00 
05.007.0.0
DEPARTAMENTO DE GESTAO DO 
TRANSPORTE ESCOLAR 
12 EDUCAÇÃO
361 Ensino Fundamental
0017 EDUCAÇÃO BÁSICA
2075
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE 
ESCOLAR 
3.3.90.30.01.00
Combustíveis e Lubrificantes 
Automotivos 0101 000000
 
155.000,00 
3.3.90.39.99.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa 
Jurídica 0101 000000
 
150.000,00 
06 SECRETARIA DE SAÚDE 
0.600.100 SECRETARIA DE SAÚDE 
10 SAUDE
122 Administração Geral
2001 GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 
3.3.90.30.99.00 Outros Materiais de Consumo 0102 000000
 
100.000,00 
0005 SAÚDE PÚBLICA HUMANIZADA 
2013
APOIO AO TRATAMENTO DE 
DEPENDENTES QUÍMICOS 
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 0102 000000
 
260.000,00 
06.002.0.0 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 SAUDE
301 Atenção Básica 
0007 ATENÇÃO BASICA EM SAÚDE 
1004
IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO 
"SAÚDE NA ESCOLA" - PSE 
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 0102 000000 1.000,00 
2009
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE 
SAÚDE DA FAMÍLIA 
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 0102 000000
 
155.000,00 
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 0102 000000 50.000,00 
302 Assistência Médica Hospitalar
0005 SAÚDE PÚBLICA HUMANIZADA 
1135
IMPLANTAÇÃO DO PRONTO 
ATENDIMENTO MUNICIPAL 
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 0102 000000 45.000,00 
07 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL 
07.002.0.0 FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL 
08 ASSISTENCIA SOCIAL
244 Assistência Comunitária 
0014 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
2053
EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO 
GOVERNO FEDERAL 
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 0100 000000 8.000,00 
08
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E 
SERVIÇOS URBANOS 
08.001.0.0
DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, 
OBRAS E URBANIZAÇÃO 
15 URBANISMO
451 Infraestrutura Urbana 
0011
INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
1024
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE 
PRAÇAS E CANTEIROS 
4.4.90.30.00.00 Material de Consumo 0100 000000 69.000,00 
2038
MANUTENÇÃO DA REDE DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0100 000000 50.000,00 
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 0100 000000
 
600.000,00 
26 TRANSPORTES
782 Transporte Rodoviário
0011
INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
2033
MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE 
ESTRADAS VICINAIS
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0100 000000 62.000,00 
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares à 
conta de recursos provenientes de excesso de arrecadação oriundas de transferência de 
convênios não previstos na receita do Orçamento, até o limite do efetivamente ocorrido, desde 
que respeitados os objetivos e metas dos programas.
Parágrafo Único. Ocorrendo excesso de arrecadação nas fontes de recursos de 
remuneração de depósitos bancários far-se-á a suplementação automática na despesa 
correspondente em conformidade com os dispositivos da Lei 4.320/64 bem como LDO e 
LOA vigentes.
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder as adequações necessárias 
no Plano Plurianual vigente, Lei Municipal nº 1.090, de dezembro de 2013, bem como, no 
Anexo de Metas e Prioridades - LDO 2014.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, aos 28 dias 
do mês de fevereiro de 2014.
ILMA GRISOSTE BARBOSA
Prefeita Municipal