norma nº 108/1999

L E I Nº 108/99. 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR 
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Aldir Schneider, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato 
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte: 
 L E I: 
 Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar contrato 
de locação de veículo com o Sr. Alípio Dieckel, com a finalidade de realizar o 
transporte de alunos de algumas fazenda da Linha Papagaio, até a estrada principal, 
ponto do ônibus do transporte escolar, forma da minuta de contrato, Anexa a esta 
Lei. 
 Art. 2º - O prazo de duração do contrato de locação do veículo será 
de até 07 (sete) meses, com início em 1º de junho do corrente ano. 
 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
 Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos 03 dias do mês de 
agosto de 1999. 
ALDIR SCHNEIDER 
Prefeito Municipal AUGUSTINHO MORO 
 Coord. Téc. Adm.