norma nº 109/1999

L E I Nº 0109/99. 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR NO 
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 
420.000,00 (QUATROCENTOS E VINTE MIL REAIS), E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS: 
 Aldir Schneider, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, faz saber 
que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte: 
 
 L E I: 
Art. 1º. - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Sapezal, para o exercício de 
1999, um Crédito Adicional Especial , na importância de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte 
mil reais), para reforço das seguintes Dotações Orçamentárias: 
0100.00000000-000 - CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL 
0101.00000000-000 - PODER LEGISLATIVO 
0101.01010012-001 - MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 
3.0.0.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES 
3.1.0.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO 
3.1.1.0.00.00 - PESSOAL 
3.1.1.1.00.00 - PESSOAL CIVIL 
3.1.1.1.01.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS....................Nº.001.....R$- 
20.000,00 
3.1.2.0.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO........................................Nº.005.....R$- 10.000,00 
3.1.3.0.00.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 
3.1.3.2.00.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.............Nº.007....R$- 10.000,00 
0400.00000000-000 - CONTABILIDADE E FINANÇAS 
0401.00000000-000 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE, FINANÇAS E ORÇAMENTO 
0401.03080322-009 - MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE 
FINANÇAS 
3.0.0.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES 
3.1.0.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO 
3.1.3.0.00.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 
3.1.3.2.00.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS............Nº.047....R$- 40.000,00 
0500.00000000-000 - VIAÇÃO, OBRAS E URBANIZAÇÃO 
0501.00000000-000 - DIVISÃO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANIZAÇÃO 
0501.03070212-011 - MANUTENÇAO GERAL DO SETOR DE VIAÇÃO E OBRAS 
3.0.0.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES 
3.1.0.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO 
3.1.3.0.00.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 
3.1.3.2.00.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS............Nº.059.....R$- 80.000,00 
0500.00000000-000 - VIAÇÃO, OBRAS E URBANIZAÇÃO 
0501.00000000-000 - DIVISÃO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANIZAÇÃO 
0501.10583282-026 - AJARDINAMENTO E URBANIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS 
3.0.0.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES 
3.1.0.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO 
3.1.2.0.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO...........................Nº.199.....R$- 10.000,00 
3.1.3.0.00.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 
3.1.3.2.00.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS............Nº.200.....R$- 10.000,00 
0500.00000000-000 - VIAÇÃO, OBRAS E URBANIZAÇÃO 
0501.00000000-000 - DIVISÃO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANIZAÇÃO 
0501.16070212-016 - MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS 
3.0.0.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES 
3.1.0.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO 
3.1.2.0.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO..........................Nº.069.....R$- 30.000,00 
3.1.3.0.00.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 
3.1.3.2.00.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS...........Nº.070......R$- 20.000,00 
0500.00000000-000 - VIAÇÃO, OBRAS E URBANIZAÇÃO 
0501.00000000-000 - DIVISÃO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANIZAÇÃO 
0501.16885362-037 - LOCAÇÃO DE CAMINHÕES E EQUIP.RODOVIÁRIOS 
3.0.0.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES 
3.1.0.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO 
3.1.3.0.00.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 
3.1.3.2.00.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS...........Nº.217......R$- 30.000,00 
0700.00000000-000 - SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
0701.00000000-000 - DIVISÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
0701.13754282-028 - MANUTENÇÃO E COORD.GERAL DO SETOR DE SAÚDE 
3.0.0.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES 
3.1.0.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO 
3.1.2.0.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO............................Nº.152.....R$- 40.000,00 
3.1.3.0.00.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 
3.1.3.2.00.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS...........Nº.154.....R$-120.000,00 
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO:.....................................R$-420.000,00 
Art. 2º. - Para cobertura do Crédito Adicional, que trata o Artigo primeiro, será utilizado recursos 
de anulação parcial de Dotação Orçamentária, do Orçamento vigente, de acordo com o Artigo 
43, Parágrafo primeiro, Inciso III, da Lei Federal Nº.4.320 de 17 de Março de 1964, referente às 
seguintes Dotações Orçamentárias: 
0300.00000000-000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0302.00000000-000 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO – SEGURANÇA PÚBLICA 
0302.06301741-048 - CONSTRUÇÃO CADEIA PÚBLICA MUNICIPAL 
4.0.0.0.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 
4.1.0.0.00.00 - INVESTIMENTOS 
4.1.1.0.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES............................Nº.214....R$- 20.000,00 
0300.00000000-000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0302.00000000-000 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO – SEGURANÇA PÚBLICA 
0302.06301812-036 - TRANSF. ORIUNDAS CONVÊNIO MUNCÍPIO/DETRAN/SSPMT 
3.0.0.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES 
3.2.0.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 
3.2.2.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 
3.2.2.2.01.00 - TRANSFERÊNCIAS CONV. DETRAN/SSPMT......Nº.226....R$- 20.000,00 
0400.00000000-000 - CONTABILIDADE E FINANÇAS 
0401.00000000-000 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE, FINANÇAS E ORÇAMENTO 
0401.03080211-049 - CONSTRUÇÃO DE GUARITAS POSTO FISCAL 
4.0.0.0.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 
4.1.0.0.00.00 - INVESTIMENTOS 
4.1.1.0.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES.............................Nº.215....R$- 40.000,00 
0500.00000000-000 - VIAÇÃO, OBRAS E URBANIZAÇÃO 
0501.00000000-000 - DIVISÃO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANIZAÇÃO 
0501.02040251-010 - CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DO FORUM 
4.0.0.0.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 
4.1.0.0.00.00 - INVESTIMENTOS 
4.1.1.0.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES..............................Nº.073.....R$- 50.000,00 
0500.00000000-000 - VIAÇÃO, OBRAS E URBANIZAÇÃO 
0501.00000000-000 - DIVISÃO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANIZAÇÃO 
0501.03070251-011 - CONSTRUÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL 
4.0.0.0.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 
4.1.0.0.00.00 - INVESTIMENTOS 
4.1.1.0.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES.............................Nº.074.....R$- 40.000,00 
0500.00000000-000 - VIAÇÃO, OBRAS E URBANIZAÇÃO 
0501.00000000-000 - DIVISÃO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANIZAÇÃO 
0501.10583282-026 - AJARDINAMENTO E URBANIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS 
4.0.0.0.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 
4.1.0.0.00.00 - INVESTIMENTOS 
4.1.1.0.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES..............................Nº.201....R$- 10.000,00 
0500.00000000-000 - VIAÇÃO, OBRAS E URBANIZAÇÃO 
0501.00000000-000 - DIVISÃO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANIZAÇÃO 
0501.16885311-018 - AQUISIÇÃO DE UMA USINA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA 
4.0.0.0.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 
4.1.0.0.00.00 - INVESTIMENTOS 
4.1.2.0.00.00 - EQUIPAM. E MATERIAL PERMANENTE.......Nº.081....R$- 50.000,00 
0500.00000000-000 - VIAÇÃO, OBRAS E URBANIZAÇÃO 
0501.00000000-000 - DIVISÃO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANIZAÇÃO 
0501.16885361-022 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES E BUEIROS 
4.0.0.0.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 
4.1.0.0.00.00 - INVESTIMENTOS 
4.1.1.0.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES...............................Nº.088....R$- 30.000,00 
0700.00000000-000 - SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
0701.00000000-000 - DIVISÃO DE SAÚDE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
0701.13764491-039 - CONSTR. REDE COLETORA ESGOTOS E ESTAÇÃO TRATAMENTO 
3.0.0.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES 
3.1.0.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO 
3.1.3.0.00.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 
3.1.3.2.00.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS............Nº.169.....R$- 60.000,00 
4.0.0.0.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 
4.1.0.0.00.00 - INVESTIMENTOS 
4.1.1.0.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES..............................Nº.170....R$-100.000,00 
TOTAL DA REDUÇÃO:....................................................R$-420.000,00 
Art. 3º. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as 
disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos 24 dias do mês de agosto de 1999. 
ALDIR SCHNEIDER 
 Prefeito Municipal AUGUSTINHO MORO 
 Coord. Téc. Adm.