norma nº 113/1999

L E I Nº 113/99. 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR NO 
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL, NA IMPORTÂNCIA DE R$-400.000,00
(QUATROCENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
 Aldir Schneider, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, faz saber 
que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte: 
 L E I: 
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município, para o exercício de 1999, 
um Crédito Adicional Especial , na importância de R$-400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais), 
para reforço das seguintes Dotações Orçamentárias: 
0300.00000000-000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0301.00000000-000 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO 
0301.03844922-008 - CONTRIBUIÇAO AO PASEP 
3.0.0.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES 
3.2.0.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 
3.2.8.0.00.00 - CONTRIBUIÇAO P/FORM.PATR.SERV.PUBL.........Nº.034....R$- 15.000,00 
0500.00000000-000 - VIAÇÃO, OBRAS E URBANIZAÇÃO 
0501.00000000-000 - DIVISÃO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANIZAÇÃO 
0501.16070212-016 - MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS E EQUIP. RODOVIÁRIOS 
3.0.0.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES 
3.1.0.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO 
3.1.2.0.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO...................................Nº.069.....R$- 80.000,00 
3.1.3.0.00.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 
3.1.3.2.00.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS............Nº.070.....R$- 20.000,00 
0600.00000000-000 - EDUCAÇAO, CULTURA E ESPORTE 
0603.00000000-000 - DIVISÃO DE EDUCAÇAO – RETENÇOES 
PROCEDIDAS TRANSF. FUNDEF 
0603.08421882-021 - RETENÇOES PROCEDIDAS NAS TRANSF. CONSTIT. REF. 
FUNDEF 
3.0.0.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES 
3.2.0.0.00.00 - TRANSFERENCIAS CORRENTES 
3.2.2.0.00.00 - TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
3.2.2.2.00.00 - TRANSFERENCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 
3.2.2.2.03.00 - RETENÇAO 15% TRANSFERENCIAS ICMS...Nº.228.R$-250.000,00 
3.2.2.2.04.00 - RETENÇAO 15% TRANSFER. ICMS EXP..Nº.229..R$- 35.000,00 
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO:..........................................................................R$-400.000,00 
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional, que trata o Artigo primeiro, serão utilizados 
recursos de anulação parcial de Dotação Orçamentária, do Orçamento vigente, de acordo 
com o Artigo 43, Parágrafo primeiro, Inciso III, da Lei Federal Nº.4.320 de 17 de Março de 
1964, referente às seguintes Dotações Orçamentárias: 
0500.00000000-000 - VIAÇÃO, OBRAS E URBANIZAÇÃO 
0501.00000000-000 - DIVISÃO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANIZAÇÃO 
0501.02040251-010 - CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DO FORUM 
4.0.0.0.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 
4.1.0.0.00.00 - INVESTIMENTOS 
4.1.1.0.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES.............................Nº.073.....R$- 30.000,00 
0500.00000000-000 - VIAÇÃO, OBRAS E URBANIZAÇÃO 
0501.00000000-000 - DIVISÃO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANIZAÇÃO 
0501.07885342-012 - MANUTENÇAO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO VIARIO 
4.0.0.0.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 
4.3.0.0.00.00 - TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 
4.3.1.0.00.00 - TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS
4.3.1.3.00.00 - CONTRIBUIÇOES A FUNDOS......................Nº.061.....R$- 70.000,00 
0500.00000000-000 - VIAÇÃO, OBRAS E URBANIZAÇÃO 
0501.00000000-000 - DIVISÃO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANIZAÇÃO 
0501.13070211-014 - AQUISIÇAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIARIO 
4.0.0.0.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 
4.1.0.0.00.00 - INVESTIMENTOS 
4.1.2.0.00.00 - EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE.....Nº.077..R$-50.000,00 
0500.00000000-000 - VIAÇÃO, OBRAS E URBANIZAÇÃO 
0501.00000000-000 - DIVISÃO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANIZAÇÃO 
0501.16070211-015 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS DE MEDIO E GRANDE PORTE 
4.0.0.0.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 
4.1.0.0.00.00 - INVESTIMENTOS 
4.1.2.0.00.00 - EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE..Nº.078..R$-50.000,00 
0500.00000000-000 - VIAÇÃO, OBRAS E URBANIZAÇÃO 
0501.00000000-000 - DIVISÃO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANIZAÇÃO 
0501.16915751-023 - CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇAO GALERIAS AGUAS PLUVIAIS 
4.0.0.0.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 
4.1.0.0.00.00 - INVESTIMENTOS 
4.1.1.0.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES..............................Nº.091....R$-100.000,00 
0500.00000000-000 - VIAÇÃO, OBRAS E URBANIZAÇÃO 
0501.00000000-000 - DIVISÃO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANIZAÇÃO 
0501.16915751-025 - EXECUÇAO DE PAVIMENTAÇAO ASFALTICA 
4.0.0.0.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 
4.1.0.0.00.00 - INVESTIMENTOS 
4.1.1.0.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES..............................Nº.097....R$- 50.000,00 
0600.00000000-000 - EDUCAÇAO, CULTURA E ESPORTE 
0601.00000000-000 - DIVISÃO DE EDUCAÇAO – FUNDEF 40% 
0601.08421881-030 - FUNDEF – 40% - CONSTRUÇAO DE ESCOLAS 
4.0.0.0.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 
4.1.0.0.00.00 - INVESTIMENTOS 
4.1.1.0.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES..............................Nº.131....R$- 50.000,00 
TOTAL DA REDUÇÃO:.........................................................................................R$-400.000,00 
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas 
as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos 14 dias do mês de Setembro de 1999. 
 ALDIR SCHNEIDER 
 Prefeito Municipal AUGUSTINHO MORO 
 Coord. Téc. Adm.