norma nº 1125/2014

LEI Nº 1.125/2014
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 
MUNICIPAL 1.052/2013 E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS.
ILMA GRISOSTE BARBOSA, Prefeita Municipal de Sapezal, Estado de Mato 
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte:
L E I:
Art. 1º A Lei Municipal 1.052/2013 de 20 de maio de 2013, passa viger com a 
seguinte redação:
Art. 17. 
...........................................................................................................................................
IV - os Técnicos Instrumentais desenvolverão atividades/serviços técnicos constante 
do Sistema Geral da administração, na execução da atividade de manutenção e de 
infraestrutura administrativa, tendo em vista as peculiaridades e particularidades da 
formação técnica.
Art. 36 ............................................................................................................................
§1º No que tange as férias, os descontos pelas faltas injustificadas observarão o 
disposto no art. 63, § 3º da Lei 1.035/2013.
Art.62
...........................................................................................................................................
Parágrafo Único. Será considerado como critério de enquadramento dos servidores 
o grau de escolaridade exigido pelo edital do concurso e o tempo de serviços adquirido até a 
data do primeiro enquadramento.
Art. 2º Fica alterada a Tabela de Siglas, do Anexo I, alterando-se o valor do 
vencimento do cargo de nível CDS-AJ.
Art. 3º Alteram-se os cargos abaixo relacionados da Tabela I do Anexo II:
Art. 4º Alteram-se os cargos abaixo relacionados da Tabela II do Anexo II:
Art. 5º Alteram-se os cargos abaixo relacionados da Tabela III do Anexo II:
Art. 6º Alteram-se os cargos abaixo relacionados da Tabela IV do Anexo II:
Art. 7º Alteram-se os cargos abaixo relacionados da Tabela VI do Anexo II: SIGLA VALOR
CDS – AJ 7.000,00
* CDS - Cargo de Direção Superior
Qtdade Símbolo Discriminação Valor Atual Valor Lei 1052 Situação
1 CDS - AJ Assessor Jurídico do Gabinete R$ 7.000,00 R$ 8.000,00 Alterado CDS
0 DAS 1 Assessor de Governo R$ 0,00 R$ 6.320,00 Cargo Excluído
1 DAS 2 Coordenador de Convênios e Projetos R$ 5.000,00 R$ 4.000,00 Alterado DAS
1 DAS 4 Coordenador do Departamento de 
Informação ao Cidadão R$ 4.000,00 R$ 0,00 Cargo Novo
1 DAS 5 Chefe da Unidade de Controle Interno R$ 3.500,00 R$ 0,00 Cargo Novo
Qtdade Símbolo Discriminação Valor Atual Valor Lei 1052 Situação
1 DAS 3 Diretor de Trânsito R$ 4.000,00 R$ 0,00 Cargo Novo
1 DAS 7 Encarregado de Contratos Adminitrativos R$ 2.500,00 R$ 0,00 Cargo Novo
0 DAS 7 Fiscal de Contratos Adminitrativos R$ 0,00 R$ 2.500,00 Cargo Excluído
1 DAS 9 Encarregado de Trânsito e Sinalização R$ 1.800,00 R$ 0,00 Cargo Novo
Qtdade Símbolo Discriminação Valor Atual Valor Lei 1052 Situação
1 DAS 8 Encarregado de Patrimônio R$ 2.000,00 R$ 0,00 Cargo Novo
Qtdade Símbolo Discriminação Valor Atual Valor Lei 1052 Situação
1 DAS 6 Assessor de Habitação e Cidadania R$ 2.800,00 R$ 3.500,00 DAS Reduzido
1 DAS 7 Encarregado de Suprimentos R$ 2.500,00 R$ 0,00 Cargo Novo
0 DAS 7 Encarregado do Programa de 
Erradicação do Trabalho Infantil R$ 0,00 R$ 2.500,00 Cargo Extinto
1 DAS 8 Encarregado Cadastros Sociais R$ 2.000,00 R$ 2.192,00 Redução de Vagas 
e Alteração DAS
2 DAS 12 Encarregado Serviços Sociais R$ 1.096,00 R$ 1.096,00 Mudança de 
Nomenclatura
Art. 8º Ficam realinhados o valor do salário dos seguintes cargos:
Art. 9º Ficam alterados os anexos I, II, III e IV da Lei 1052/2013 que passam a 
vigorar conforme os anexos desta Lei.
Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Gabinete da Prefeita Municipal de Sapezal, aos 06 dias do mês de junho de 2014.
ILMA GRISOSTE BARBOSA
Prefeita Municipal
Qtdade Símbolo Discriminação Valor Atual Valor Lei 1052 Situação
1 DAS 4 Coordenador de Departamento de 
Obras, Serviços e Saneamento R$ 4.000,00 R$ 5.000,00 Redução DAS
0 DAS 4 Coordenador de Frotas e Sinalização 
de Trânsito R$ 0,00 R$ 4.000,00 Cargo Extinto
1 DAS 8 Encarregado de Frota R$ 2.000,00 R$ 0,00 Cargo Novo
PCCR EXECUTIVO 
CARGO
Ganho Atual Novo Salário Percentual de 
aumento
Assistente Administrativo 1.338,37 1.710,29 27,79%
Técnico Agrícola 1.395,03 1.710,29 22,60%
Motorista de Veículos 1.087,13 1.389,24 27,79%
Engenheiro Sanitarista 5.346,43 5.982,31 11,89%
Pedreiro 1.256,23 1.595,47 27,00%
Médico Veterinário 3.778,14 4.200,00 11,17%