norma nº 1127/2014

LEI Nº 1.127/2014
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 
MUNICIPAL 1.054/2013 E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS.
ILMA GRISOSTE BARBOSA, Prefeita Municipal de Sapezal, Estado de Mato 
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte:
L E I:
Art. 1º A Lei Municipal 1.054/2013 de 20 de maio de 2013 passa viger com a 
seguinte redação:
4.3 – Professor de Informática:
Descrição Sumária – Ensinam e cuidam de alunos na faixa etária de 07 a 14 
anos; orientam a construção do conhecimento; elaboram projetos pedagógicos; planejam 
ações didáticas e avaliam o desempenho dos alunos. Preparam material pedagógico; 
organizam o trabalho. No desenvolvimento das atividades, mobilizam um conjunto de 
capacidades comunicativas.
Art. 2º Acrescenta-se a Lei 1.054/2013 o artigo 71-A, que passa viger com a 
seguinte redação:
Art. 71-A – A gratificação pelo exercício da função de Secretário Escolar em 
unidades escolares de Ensino Fundamental observará a tipologia das escolas e corresponderá 
a:
I – 20% (vinte por cento) para escolas de pequeno porte – até 250 alunos 
matriculados;
II – 30% (trinta por cento) para escolas de médio porte – de 251 a 900 alunos 
matriculados;
III – 40% (quarenta por cento) para escolas de grande porte – acima de 901 
alunos matriculados.
Art. 3º Alteram-se os cargos abaixo relacionados da Tabela I do Anexo II:
Art. 4º Fica realinhado o valor do salário do seguinte cargo:
Art. 5º Ficam alterados os anexos I, II, III e IV da Lei 1054/2013 que passam a 
vigorar conforme os anexos desta Lei.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Gabinete da Prefeita Municipal de Sapezal, aos 06 dias do mês de junho de 2014.
ILMA GRISOSTE BARBOSA
Prefeita Municipal
Qtdade Símbolo Discriminação Valor
Valor Lei 
1052 Situação
0 DAS 4 Assessor Pedagógico de Formação e 
Qualificação - 4.000,00 Cargo Extinto 
1 DAS 7 Chefe de Departamento de Esporte 2.500,00 3.500,00 Salário Reduzido 
PCCR EDUCAÇÃO 
CARGO
Ganho Atual Novo Salário Percentual de 
aumento
Motorista de Veículos 1.087,13 1.389,24 27,79%
Assistente Administrativo 1.338,37 1.710,29 27,79%