norma nº 1198/2015

LEI Nº 1.198/2015 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 
MUNICIPAL 1.054/2013 E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS.
ILMA GRISOSTE BARBOSA, Prefeita Municipal, Município de Sapezal, Estado 
de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte:
 L E I:
Art. 1º Fica realinhado o valor da remuneração do seguinte cargo:
Parágrafo único. Ficar realinhado o salário Referência I, Classe A, do cargo de 
Auxiliar Administrativo em 4,97%, passando ao valor de R$ 1.219,06 para início de carreira, 
passando a ter referência na Tabela III do Anexo IV.
Art. 2º Os anexos da Lei 1.054/2013 passam a viger conforme anexo desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Gabinete da Prefeita aos, 07 dias do mês de maio do ano de 2015.
ILMA GRISOSTE BARBOSA
PREFEITA MUNICIPAL
ASSINATURA NO ORIGINAL
ANEXO I
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Grupo Ocupacional Perfil Profissional Vagas Carga horária
 Professor Especial I 1 40 horas
Professor Graduado 400 30 horas
Nutricionista 3 30 horas
Psicologo 3 30 horas
Assistente Social 3 30 horas
Apoio de Alimentação Escolar Merendeiras 50 40 horas
Auxiliar administrativo; 10 40 horas
Ajudante de Serviços Gerais; 15 40 horas
Mensageiro; 1 40 horas
Zelador; 100 40 horas
Motorista de Veiculo; 3 40 horas
Motorista de Transporte Escolar; 35 40 horas
Vigia 12 40 horas
Assistente Administrativo 3 40 horas
Secretário Escolar 12 40 horas
Professor de Informática 10 40 horas
Técnico de Desenvolvimento 
Infantil
Técnico de Desenvolvimento 
Infantil (Monitor) 150 40 horas
Profissionais do Magistério
Apoio Administrativo
Técnico de Gestão Escolar e 
Multimeios Didáticos
Formação Geral
ANEXO II
CARGOS COMISSIONADOS
GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – DAS
Qtdade Símbolo Discriminação Valor
1 CDS Secretário (a) Municipal de Educação, Cultura e Esporte. R$ 11.982,74
1 DAS 3 Supervisor de Desporto Amador R$ 4.780,35
1 DAS 4 Coordenador de Educação R$ 4.249,20
1 DAS 4 Coordenador de Cultura R$ 4.249,20
1 DAS 4 Coordenador Administrativo R$ 4.249,20
1 DAS 4 Coordenador de Recursos Humanos R$ 4.249,20
1 DAS 4 Coordenador de Educação Indígena R$ 4.249,20
1 DAS 4 Assessor Pedagógico de Educação Infantil R$ 4.249,20
1 DAS 4 Assessor Pedagógico de Séries Iniciais e Especiais R$ 4.249,20
1 DAS 4 Assessor Pedagógico de Séries Finais e EJA R$ 4.249,20
1 DAS 4 Assessor Pedagógico de Modalidades Diferenciadas R$ 4.249,20
1 DAS 4 Assessor Pedagógico de Formação e Qualificação R$ 4.249,20
1 DAS 5 Chefe de Departamento de Esportes R$ 3.718,05
1 DAS 6 Chefe de Transporte Escolar R$ 2.974,44
1 DAS 6 Assessor Especial II R$ 2.655,75
1 DAS 10 Encarregado (a) Setor de Compras R$ 1.784,66
1 DAS 10 Encarregado (a) Setor de Merenda Escolar R$ 1.784,66
4 DAS 10 Instrutor Cultural R$ 1.784,66
2 DAS 10 Instrutor Esportivo R$ 1.784,66
2 DAS 10 Assessor I R$ 1.784,66
1 DAS 11 Assessor II R$ 1.434,11
2 DAS 12 Assessor III R$ 1.164,28
ANEXO III
TABELAS DE VENCIMENTOS
GRUPO OCUPACIONAL – NIVEL SUPERIOR
TABELAS DE VENCIMENTO
TABELA I
PROFESSORES GRADUADOS E PÓS GRADUADOS – 30 HORAS
Referencia / Classe A - 1,00 B - 1,25 C - 1,50 D - 1,75
I (0 a 3 anos) 2.260,15 2.589,50 3.236,88 4.855,31
II (3 a 6 anos) 2.364,12 2.708,62 3.385,77 5.078,66
III (6 a 9 anos) 2.472,60 2.832,91 3.541,14 5.311,71
IV (9 a 12 anos) 2.587,87 2.964,98 3.706,22 5.559,33
V (12 a 15 anos) 2.694,10 3.086,68 3.858,36 5.787,53
VI (15 a 18 anos) 2.809,37 3.218,75 4.023,44 6.035,15
VII (18 a 21 anos) 2.917,85 3.343,04 4.178,81 6.268,21
VIII (21 A 24 anos) 3.053,46 3.498,41 4.373,02 6.559,53
IX (24 a 27 anos) 3.161,95 3.622,71 4.528,39 6.792,58
X (27 a 30 anos) 3.274,96 3.752,19 4.690,23 7.035,35
XI (30 a 33 anos) 3.363,10 3.853,18 4.816,47 7.224,71
XII (33 a 36 anos) 3.473,85 3.980,06 4.975,08 7.462,62
TABELA II
PROFESSOR ESPECIAL I – 40 HORAS
Referencia / Classe A - 1,00 B - 1,25 C - 1,50 D - 1,75
I (0 a 3 anos) 1.754,34 2.192,93 2.631,51 3.070,10
II (3 a 6 anos) 1.835,04 2.293,80 2.752,56 3.211,32
III (6 a 9 anos) 1.854,19 2.317,73 2.781,28 3.244,83
IV (9 a 12 anos) 1.940,63 2.425,78 2.910,94 3.396,10
V (12 a 15 anos) 2.020,29 2.525,36 3.030,43 3.535,50
VI (15 a 18 anos) 2.106,72 2.633,40 3.160,09 3.686,77
VII (18 a 21 anos) 2.188,08 2.735,10 3.282,12 3.829,14
VIII (21 A 24 anos) 2.289,77 2.862,21 3.434,65 4.007,10
IX (24 a 27 anos) 2.371,12 2.963,90 3.556,68 4.149,47
X (27 a 30 anos) 2.455,87 3.069,83 3.683,80 4.297,77
XI (30 a 33 anos) 2.521,97 3.152,46 3.782,95 4.413,44
XII (33 a 36 anos) 2.605,02 3.256,27 3.907,52 4.558,78
TABELA III
ASSISTENTE SOCIAL – 30 HORAS; NUTRICIONSITA – 30 HORAS; 
PSICOLOGO – 30 HORAS.
Referencia / Classe A - 1,00 B - 1,25 C - 1,50 D - 1,75
I (0 a 3 anos) 3.548,57 4.435,71 5.322,86 6.210,00
II (3 a 6 anos) 3.711,80 4.639,76 5.567,71 6.495,66
III (6 a 9 anos) 3.882,14 4.852,67 5.823,20 6.793,74
IV (9 a 12 anos) 4.063,11 5.078,89 6.094,67 7.110,45
V (12 a 15 anos) 4.229,90 5.287,37 6.344,84 7.402,32
VI (15 a 18 anos) 4.410,87 5.513,59 6.616,31 7.719,03
VII (18 a 21 anos) 4.581,20 5.726,50 6.871,81 8.017,11
VIII (21 A 24 anos) 4.794,12 5.992,65 7.191,18 8.389,71
IX (24 a 27 anos) 4.964,45 6.205,56 7.446,67 8.687,79
X (27 a 30 anos) 5.141,88 6.427,35 7.712,82 8.998,29
XI (30 a 33 anos) 5.280,27 6.600,34 7.920,41 9.240,48
XII (33 a 36 anos) 5.454,15 6.817,69 8.181,23 9.544,77
ANEXO IV
GRUPO OCUPACIONAL - APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL -
APOIO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E APOIO INFRAESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA
TABELAS DE VENCIMENTO
TABELA I
AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS – 40 HORAS; ZELADOR – 40 HORAS; MENSAGEIRO 
– 40 HORAS.
Referencia / Classe A - 1,00 B - 1,25 C - 1,50 D - 1,75 E - 2,00
I (0 a 3 anos) 1.132,58 1.415,72 1.698,87 1.982,01 2.265,16
II (3 a 6 anos) 1.184,68 1.480,85 1.777,01 2.073,18 2.369,35
III (6 a 9 anos) 1.239,04 1.548,80 1.858,56 2.168,32 2.478,08
IV (9 a 12 anos) 1.296,80 1.621,00 1.945,20 2.269,40 2.593,60
V (12 a 15 anos) 1.350,03 1.687,54 2.025,05 2.362,56 2.700,06
VI (15 a 18 anos) 1.407,79 1.759,74 2.111,69 2.463,64 2.815,59
VII (18 a 21 anos) 1.462,16 1.827,70 2.193,24 2.558,78 2.924,32
VIII (21 A 24 anos) 1.530,11 1.912,64 2.295,17 2.677,70 3.060,22
IX (24 a 27 anos) 1.584,48 1.980,59 2.376,71 2.772,83 3.168,95
X (27 a 30 anos) 1.641,10 2.051,38 2.461,66 2.871,93 3.282,21
XI (30 a 33 anos) 1.685,28 2.106,59 2.527,91 2.949,23 3.370,55
XII (33 a 36 anos) 1.740,77 2.175,96 2.611,16 3.046,35 3.481,54
TABELA II
MERENDEIRA – 40 HORAS
Referencia / Classe A - 1,00 B - 1,25 C - 1,50 D - 1,75 E - 2,00
I (0 a 3 anos) 1.132,58 1.415,72 1.698,87 1.982,01 2.265,16
II (3 a 6 anos) 1.184,68 1.480,85 1.777,01 2.073,18 2.369,35
III (6 a 9 anos) 1.239,04 1.548,80 1.858,56 2.168,32 2.478,08
IV (9 a 12 anos) 1.296,80 1.621,00 1.945,20 2.269,40 2.593,60
V (12 a 15 anos) 1.350,03 1.687,54 2.025,05 2.362,56 2.700,06
VI (15 a 18 anos) 1.407,79 1.759,74 2.111,69 2.463,64 2.815,59
VII (18 a 21 anos) 1.462,16 1.827,70 2.193,24 2.558,78 2.924,32
VIII (21 A 24 anos) 1.530,11 1.912,64 2.295,17 2.677,70 3.060,22
IX (24 a 27 anos) 1.584,48 1.980,59 2.376,71 2.772,83 3.168,95
X (27 a 30 anos) 1.641,10 2.051,38 2.461,66 2.871,93 3.282,21
XI (30 a 33 anos) 1.685,28 2.106,59 2.527,91 2.949,23 3.370,55
XII (33 a 36 anos) 1.740,77 2.175,96 2.611,16 3.046,35 3.481,54
TABELA III
RECEPCIONISTA – 40 HORAS; AUXILIAR ADMINISTRATIVO – 40 HORAS
VIGIA – 40 HORAS.
Referencia / Classe A - 1,00 B - 1,25 C - 1,50 D - 1,75 E - 2,00
I (0 a 3 anos) 1.219,06 1.523,83 1.828,59 2.133,36 2.438,12
II (3 a 6 anos) 1.275,14 1.593,92 1.912,71 2.231,49 2.550,27
III (6 a 9 anos) 1.333,65 1.667,06 2.000,48 2.333,89 2.667,30
IV (9 a 12 anos) 1.395,82 1.744,78 2.093,74 2.442,69 2.791,65
V (12 a 15 anos) 1.453,12 1.816,40 2.179,68 2.542,96 2.906,24
VI (15 a 18 anos) 1.515,29 1.894,11 2.272,94 2.651,76 3.030,58
VII (18 a 21 anos) 1.573,81 1.967,26 2.360,71 2.754,16 3.147,61
VIII (21 A 24 anos) 1.646,95 2.058,69 2.470,43 2.882,16 3.293,90
IX (24 a 27 anos) 1.705,46 2.131,83 2.558,20 2.984,56 3.410,93
X (27 a 30 anos) 1.766,42 2.208,02 2.649,63 3.091,23 3.532,84
XI (30 a 33 anos) 1.813,96 2.267,45 2.720,94 3.174,43 3.627,92
XII (33 a 36 anos) 1.873,70 2.342,12 2.810,54 3.278,97 3.747,39
TABELA IV
MOTORISTA DE VEICULOS – 40 HORAS;
Referencia / Classe A - 1,00 B - 1,25 C - 1,50 D - 1,75 E - 2,00
I (0 a 3 anos) 1.475,79 1.844,74 2.213,69 2.582,63 2.951,58
II (3 a 6 anos) 1.543,68 1.929,60 2.315,51 2.701,43 3.087,35
III (6 a 9 anos) 1.614,51 2.018,14 2.421,77 2.825,40 3.229,03
IV (9 a 12 anos) 1.689,78 2.112,22 2.534,67 2.957,11 3.379,56
V (12 a 15 anos) 1.759,14 2.198,93 2.638,71 3.078,50 3.518,28
VI (15 a 18 anos) 1.834,41 2.293,01 2.751,61 3.210,21 3.668,81
VII (18 a 21 anos) 1.905,24 2.381,56 2.857,87 3.334,18 3.810,49
VIII (21 A 24 anos) 1.993,79 2.492,24 2.990,69 3.489,14 3.987,58
IX (24 a 27 anos) 2.064,63 2.580,79 3.096,95 3.613,10 4.129,26
X (27 a 30 anos) 2.138,42 2.673,02 3.207,63 3.742,23 4.276,84
XI (30 a 33 anos) 2.195,98 2.744,97 3.293,96 3.842,96 4.391,95
XII (33 a 36 anos) 2.268,29 2.835,36 3.402,43 3.969,51 4.536,58
TABELA V
MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR – 40 HORAS.
Referencia / Classe A - 1,00 B - 1,25 C - 1,50 D - 1,75 E - 2,00
I (0 a 3 anos) 1.663,00 2.078,75 2.494,50 2.910,25 3.326,00
II (3 a 6 anos) 1.739,50 2.174,37 2.609,25 3.044,12 3.479,00
III (6 a 9 anos) 1.819,32 2.274,15 2.728,98 3.183,81 3.638,64
IV (9 a 12 anos) 1.904,14 2.380,17 2.856,20 3.332,24 3.808,27
V (12 a 15 anos) 1.982,30 2.477,87 2.973,44 3.469,02 3.964,59
VI (15 a 18 anos) 2.067,11 2.583,89 3.100,66 3.617,44 4.134,22
VII (18 a 21 anos) 2.146,93 2.683,67 3.220,40 3.757,13 4.293,87
VIII (21 A 24 anos) 2.246,71 2.808,39 3.370,07 3.931,75 4.493,43
IX (24 a 27 anos) 2.326,54 2.908,17 3.489,81 4.071,44 4.653,07
X (27 a 30 anos) 2.409,69 3.012,11 3.614,53 4.216,95 4.819,37
XI (30 a 33 anos) 2.474,54 3.093,18 3.711,82 4.330,45 4.949,09
XII (33 a 36 anos) 2.556,03 3.195,04 3.834,05 4.473,05 5.112,06
ANEXO V
GRUPO OCUPACIONAL 
TÉCNICO DE GESTÃO ESCOLAR E MULTIMEIOS DIDÁTICOS
TABELAS DE VENCIMENTO
TABELA I
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO – 40 HORAS.
Referencia / Classe A - 1,00 B - 1,25 C - 1,50 D - 1,75 E - 2,00
I (0 a 3 anos) 1.816,84 2.271,05 2.725,26 3.179,47 3.633,68
II (3 a 6 anos) 1.900,41 2.375,52 2.850,62 3.325,73 3.800,83
III (6 a 9 anos) 1.987,62 2.484,53 2.981,43 3.478,34 3.975,25
IV (9 a 12 anos) 2.080,28 2.600,35 3.120,42 3.640,49 4.160,56
V (12 a 15 anos) 2.165,67 2.707,09 3.248,51 3.789,93 4.331,35
VI (15 a 18 anos) 2.258,33 2.822,92 3.387,50 3.952,08 4.516,66
VII (18 a 21 anos) 2.345,54 2.931,93 3.518,31 4.104,70 4.691,08
VIII (21 A 24 anos) 2.454,55 3.068,19 3.681,83 4.295,46 4.909,10
IX (24 a 27 anos) 2.541,76 3.177,20 3.812,64 4.448,08 5.083,52
X (27 a 30 anos) 2.632,60 3.290,75 3.948,90 4.607,05 5.265,20
XI (30 a 33 anos) 2.703,46 3.379,32 4.055,19 4.731,05 5.406,92
XII (33 a 36 anos) 2.792,48 3.490,60 4.188,72 4.886,85 5.584,97
TABELA II
SECRETARIO ESCOLAR – 40 HORAS.
Referencia / Classe A - 1,00 B - 1,25 C - 1,50 D - 1,75 E - 2,00
I (0 a 3 anos) 1.575,67 1.969,59 2.363,51 2.757,42 3.151,34
II (3 a 6 anos) 1.648,15 2.060,19 2.472,23 2.884,26 3.296,30
III (6 a 9 anos) 1.723,78 2.154,73 2.585,67 3.016,62 3.447,57
IV (9 a 12 anos) 1.804,14 2.255,18 2.706,21 3.157,25 3.608,28
V (12 a 15 anos) 1.878,20 2.347,75 2.817,30 3.286,85 3.756,40
VI (15 a 18 anos) 1.958,56 2.448,20 2.937,84 3.427,48 3.917,12
VII (18 a 21 anos) 2.034,19 2.542,74 3.051,28 3.559,83 4.068,38
VIII (21 A 24 anos) 2.128,73 2.660,91 3.193,10 3.725,28 4.257,46
IX (24 a 27 anos) 2.204,36 2.755,45 3.306,54 3.857,63 4.408,72
X (27 a 30 anos) 2.283,15 2.853,93 3.424,72 3.995,51 4.566,29
XI (30 a 33 anos) 2.344,60 2.930,75 3.516,90 4.103,04 4.689,19
XII (33 a 36 anos) 2.421,80 3.027,26 3.632,71 4.238,16 4.843,61
ANEXO VI
GRUPO OCUPACIONAL – TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL
TABELAS DE VENCIMENTO
TABELA I
TECNICO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL (MONITOR) – 40 HORAS.
Referencia / Classe A - 1,00 B - 1,25 C - 1,50 D - 1,75 E - 2,00
I (0 a 3 anos) 1.339,13 1.673,91 2.008,70 2.343,48 2.678,26
II (3 a 6 anos) 1.400,73 1.750,91 2.101,09 2.451,28 2.801,46
III (6 a 9 anos) 1.465,01 1.831,26 2.197,51 2.563,76 2.930,02
IV (9 a 12 anos) 1.533,30 1.916,63 2.299,96 2.683,28 3.066,61
V (12 a 15 anos) 1.596,24 1.995,30 2.394,36 2.793,43 3.192,49
VI (15 a 18 anos) 1.664,54 2.080,67 2.496,81 2.912,94 3.329,08
VII (18 a 21 anos) 1.728,82 2.161,02 2.593,23 3.025,43 3.457,63
VIII (21 A 24 anos) 1.809,16 2.261,46 2.713,75 3.166,04 3.618,33
IX (24 a 27 anos) 1.873,44 2.341,80 2.810,16 3.278,53 3.746,89
X (27 a 30 anos) 1.940,40 2.425,50 2.910,60 3.395,70 3.880,80
XI (30 a 33 anos) 1.992,63 2.490,78 2.988,94 3.487,09 3.985,25
XII (33 a 36 anos) 2.058,24 2.572,80 3.087,36 3.601,92 4.116,49