norma nº 117/1999

L E I Nº 117/99. 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR 
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Aldir Schneider, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato 
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte 
 L E I: 
 Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar contrato 
de locação de imóvel com a Comunidade Nossa Senhora de Fátima, destinado ao 
funcionamento da Escola Estadual 19 de Setembro. 
 
 Art. 2º - O imóvel da presente locação, constitui-se 08 (oito) salas em 
alvenaria, com aproximadamente 450,00 m2 de área, localizadas na Avenida do 
Dourado, quadra 34 (trinta e quatro) da Planta de Loteamento da Cidezal Agrícola 
Ltda., anexas ao Centro Comunitário. 
 
 Art. 3º - O valor da locação será de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) por 
mês, pelo período de 14 (quatorze) meses, a contar de 1º de novembro de 1999, na 
forma da minuta de Contrato Locação, parte integrante a presente Lei. 
 Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei nº 093/99. 
 
 
 Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos 28 dias do mês de 
outubro de 1999. 
 ALDIR SCHNEIDER 
 Prefeito Municipal 
 AUGUSTINHO MORO 
 Coord. Téc. Adm.