| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1142 / 2014 |
| Date | 2014-08-13 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL-MT, NO VALOR DE R$-101.500,00 |
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LEI 1.142/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 101.500,00 (CENTO E UM MIL E QUINHENTOS REAIS) ILMA GRISOSTE BARBOSA, Prefeita Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte: L E I: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município de Sapezal, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, para o exercício de 2014, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 101.500,00 (cento e um mil e quinhentos reais) nas seguintes dotações orçamentárias: 9 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 1.854.100.242.123 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 3390390000 100000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 95.000,00 2.060.600.262.121 APOIO A PROJETOS DE AUTO SUSTENTO EM ÁREAS INDÍGENAS 3390300000 100000000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 6.500,00 TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO R$ 101.500,00 Parágrafo Único. Para cobertura do crédito ora autorizado serão utilizados os recursos da anulação total/parcial das seguintes dotações orçamentárias: 9 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 2.369.100.211.114 INCENTIVO A INSTALAÇAO DE INDÚSTRIA 3390390000 100000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 50.000,00 0.412.200.212.116 APOIO A AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA 3.390.390.000 100000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 20.000,00 1.854.100.242.124 DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL 3390300000 100000000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00 3390390000 100000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 15.000,00 2.060.400.262.122 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE INSPEÇÃO SANITÁRIA 3390300000 100000000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 6.500,00 TOTAL DE REDUÇÃO R$ 101.500,00 Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder as adequações necessárias no Plano Plurianual vigente, Lei Municipal nº 1.090, de dezembro de 2013, bem como, no Anexo de Metas e Prioridades da lei 1.091/2013 - LDO 2014. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Sapezal, aos 13 dias do mês de agosto de 2014. ILMA GRISOSTE BARBOSA Prefeita Municipal ASSINATURA NO ORIGINAL