norma nº 1143/2014

LEI 1.143/2014
DESMEMBRA O BLOCO II DA ESCOLA MUNICIPAL 
DE ENSINO FUNDAMENTAL CLARISMUNDO 
SCHEFFER E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ILMA GRISOSTE BARBOSA, Prefeita Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, faz saber 
que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte:
L E I:
Art. 1º Fica desmembrado o Boco II da Escola Municipal de Ensino Fundamental Clarismundo 
Scheffer, passando a denominar-se “Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Prof.ª Eneli 
Firmo Bandeira Scapinello”.
Art. 2º Fica estabelecido que a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, fará os 
encaminhamentos deste desmembramento e nova denominação ao Conselho Estadual de Educação – CEE/MT.
Parágrafo Único: Somente após processo de autorização pelo CEE/MT, a Escola fará a 
transferência dos alunos e de toda sua documentação para o novo espaço.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Sapezal, aos 26 dias do mês de agosto de 2014.
ILMA GRISOSTE BARBOSA
Prefeita Municipal
ASSINATURA NO ORIGINAL