| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1146 / 2014 |
| Date | 2014-08-26 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL-MT, NO VALOR DE R$-292.000,00 |
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LEI 1.146/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 292.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA E DOIS MIL REAIS) ILMA GRISOSTE BARBOSA, Prefeita Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte: L E I: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município de Sapezal, na Secretaria de Administração e Planejamento, para o exercício de 2014, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 292.000,00 (duzentos e noventa e dois mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias: 3 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PLANEJAMENTO 0.412.200.032.031 GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 3190110000 100000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 292.000,00 TOTAL SUPLEMENTAÇÃO 292.000,00 Parágrafo Único. Para cobertura do crédito ora autorizado serão utilizados os recursos da anulação total/parcial das seguintes dotações orçamentárias: 4 SECRETARIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 0.412.300.042.070 GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 3.390.300.100 100000000 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 5.000,00 3.390.303.900 100000000 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 5.000,00 3.390.309.900 100000000 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 35.000,00 3.390.360.000 100000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 4.000,00 3.390.391.900 100000000 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 3.000,00 3.390.399.900 100000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS , PESSOA JURÍDICA 40.000,00 4.490.520.000 100000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00 0.412.300.042.071 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO 3.390.300.000 100000000 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 3.390.390.000 100000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00 0.412.300.042.145 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 3.390.300.000 100000000 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00 3.390.390.000 100000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.000,00 4.490.520.000 100000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 0.412.800.042.072 CAPACITAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO 3.390.300.000 100000000 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00 3.390.390.000 100000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 7.000,00 0.412.300.041.047 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 4.490.520.000 100000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00 TOTAL REDUÇÃO 292.000,00 Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder as adequações necessárias no Plano Plurianual vigente, Lei Municipal nº 1.090, de dezembro de 2013, bem como, no Anexo de Metas e Prioridades da lei 1.091/2013 - LDO 2014. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Sapezal, aos 26 dias do mês de agosto de 2014. ILMA GRISOSTE BARBOSA Prefeita Municipal ASSINATURA NO ORIGINAL