norma nº 1090/2013

LEI Nº 1.090/2013
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 
PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 – PPA 
2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ilma Grisoste Barbosa, Prefeita Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, 
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte:
CAPÍTULO I
DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E DO PLANO PLURIANUAL
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Sapezal/MT., para o 
período de 2014 a 2017 - PPA 2014-2017, em cumprimento ao disposto no Art. 77, Inciso I, § 
1°, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o disposto no Art.165, 
parágrafo 1º, da Constituição Federal, no qual são estabelecidas as diretrizes, os objetivos e as 
metas da administração municipal para as despesas de capital, outras delas decorrentes e para 
as relativas aos programas de duração continuada, na forma dos Anexos de I a III.
Parágrafo Único. Integram o Plano Plurianual:
I – Mensagem do governo contendo:
a) Processo de Elaboração do PPA - metodologia de elaboração do Plano;
b) Situação Sócio-Econômica e Ambiental – uma visão sobre os principais problemas da 
realidade de Sapezal;
c) Cenário Fiscal – situação fiscal do Município e a limitação dos recursos para 
atendimento das Políticas Públicas;
d) Diretrizes de Governo – decisões estratégicas de atuação do Governo Municipal, sobre 
as quais se fundamentam as ações para o período do PPA.
II – Anexos demonstrativos contendo:
a) Anexo I – Programas Temáticos; 
b) Anexo II – Programas de Gestão e Manutenção do Estado, no qual serão incluídas as 
Operações Especiais e a Reserva de Contingência;
c) Anexo III – Descrição dos Programas por Macro Objetivos. 
Art. 2º O planejamento governamental é a atividade que, a partir de diagnósticos e estudos 
prospectivos, orienta as escolhas de políticas públicas.
Art. 3º O PPA 2014-2017 será norteado pelos seguintes macrodesafios:
I – Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade Ambiental.
II - Desenvolvimento Social;
III - Desenvolvimento Urbano e Ambiental;
IV – Gestão Democrática e Participativa.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PLANO
Art. 4º O PPA 2014-2017 reflete as políticas públicas e organiza a atuação governamental 
por meio de Programas Temáticos e de Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao 
Estado, assim definidos:
I - Programa Temático: que expressa e orienta a ação governamental para a entrega de bens e 
serviços à sociedade; 
II - Programa de Gestão, Manutenção do Estado: que expressa e orienta as ações destinadas 
ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental.
Art. 5º O Programa Temático é composto por Objetivos, Metas, Indicadores e Valor Global.
§1º O Objetivo expressa o que deve ser feito, reflete as situações a serem alteradas pela 
implementação de um conjunto de ações orçamentárias e tem como atributos:
I - Órgão Responsável: órgão cujas atribuições mais contribuem para a implementação do 
Objetivo;
II - Meta: medida do alcance do Objetivo, podendo ser de natureza quantitativa ou qualitativa.
§2º O Indicador é uma referência que permite identificar e aferir, periodicamente, aspectos 
relacionados ao programa, auxiliando o seu monitoramento e avaliação.
§3º O Valor Global é uma estimativa dos recursos orçamentários, necessários à consecução 
dos Objetivos.
CAPÍTULO III
DA INTEGRAÇÃO COM OS ORÇAMENTOS ANUAIS
Art. 6º Os Programas constantes do PPA 2014-2017 estarão expressos nas leis orçamentárias 
anuais e nas leis de crédito adicional.
Parágrafo Único. As ações orçamentárias serão discriminadas exclusivamente nas leis 
orçamentárias anuais.
Art. 7º O Valor Global dos Programas, as Metas e os enunciados dos Objetivos não são 
limites à programação e à execução das despesas expressas nas leis orçamentárias e nas leis 
de crédito adicional.
Parágrafo Único. Os valores constantes do Plano Plurianual 2014-2017 são referenciais 
estimados com base nos preços de 2014 e não se constituirão em limites para a programação 
das despesas anuais expressas nas leis orçamentárias e seus créditos adicionais.
Art. 8º A Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamentos Anuais serão elaborados em 
compatibilidade com os objetivos, diretrizes e metas dos programas constantes do presente 
plano, e observará as normas estabelecidas na Constituição Federal, na Lei Orgânica 
Municipal, na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 e demais leis que 
disciplinam a matéria.
CAPÍTULO IV
DA GESTÃO DO PLANO
Seção I
Aspectos Gerais
Art. 9° A gestão do PPA 2014-2017 consiste na articulação dos meios necessários para 
viabilizar a consecução das suas metas, sobretudo, para a garantia de acesso dos segmentos 
populacionais mais vulneráveis às políticas públicas, e busca o aperfeiçoamento:
I - dos mecanismos de implementação e integração das políticas públicas; 
II - dos mecanismos de monitoramento, avaliação e revisão do PPA 2014-2017.
Parágrafo Único. Caberá à Secretaria de Administração e Planejamento definir os prazos, as 
diretrizes e as orientações técnicas complementares para a gestão do PPA 2014-2017.
Art. 10. O Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo relatório anual de avaliação do 
Plano, que conterá:
I - avaliação da execução orçamentária e financeira das ações integrantes dos Programas 
Temáticos e dos Programas de Gestão e Manutenção do Estado, explicitando se for o caso, as 
razões das discrepâncias verificadas entre os valores previstos e os realizados;
II – avaliação dos Indicadores dos Programas Temáticos, de modo a evidenciar o índice de 
realização dos Objetivos e Metas do PPA.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 11. Para fins de atendimento ao disposto no § 1º do art. 167 da Constituição Federal, o 
investimento plurianual, para o período de 2014 a 2017, está incluído no Valor Global dos 
Programas. 
Parágrafo Único. A lei orçamentária anual e seus anexos detalharão os investimentos de que 
trata o caput, para o ano de sua vigência.
Art. 12. A revisão do PPA será realizada:
I – pela Secretaria de Administração e Planejamento a qualquer tempo, para a atualização das 
informações relativas:
a) aos Indicadores dos Programas;
b) aos Órgãos Responsáveis pelos Objetivos;
c) às Metas, cuja implementação não impacte a execução da despesa orçamentária.
II - pela Secretaria de Administração e Planejamento, ao menos uma vez por ano, para 
compatibilizar as alterações promovidas pelas leis orçamentárias anuais e pelas leis de 
abertura de créditos adicionais, mediante:
a) alteração do Valor Global dos Programas;
b) inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias;
c) inclusão, exclusão ou alteração de Metas;
III - por meio de projeto de lei de revisão nos casos em que seja necessário:
a) criar ou excluir Programa ou alterar a sua redação;
b) criar ou excluir Metas e ações orçamentárias, ressalvadas as hipóteses previstas nos incisos 
I e II do caput.
§1º As atualizações de que tratam os incisos I e II do caput serão informadas à Câmara de 
Vereadores.
§2º O projeto de lei de revisão que inclua ou modifique Programa Temático deverá conter os 
respectivos atributos e observar a não superposição com a programação já existente no PPA 
2014-2017.
Art. 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, aos 06 dias do 
mês de dezembro de 2013.
ILMA GRISOSTE BARBOSA
Prefeita Municipal
1. O PROCESSO ELABORAÇÃO DO PPA
O Plano Plurianual é o instrumento legal que define as prioridades e estratégias governamentais para o 
período de quatro anos de governo. Para administração de Sapezal o PPA é um importante 
instrumento de gestão onde estabelecemos com clareza nossos compromissos para a busca dos 
resultados desejados.
Esta é uma determinação contida na Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada de 
Estatuto da Cidade, que exige a realização de debates, audiências e consultas públicas sobre as 
propostas do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual, como condição 
obrigatória para sua aprovação pela Câmara Municipal. 
Ao praticar a Gestão Participativa nosso Município vem cumprir o princípio recomendado pela Lei 
Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como a Lei de Responsabilidade 
Fiscal – LRF, que assim se expressa: “A transparência será assegurada também mediante 
incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de 
elaboração e de discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.” (Art.48, 
Parágrafo Único).
Cabe lembrar que a participação popular nos trabalhos de elaboração, conforme dispõe o inciso I, 
parágrafo único do artigo 48 da LRF, foi atendida de forma efetiva desde o dia 15 de maio de 2013 
quando ocorreu a conferência das cidades cujo tema: Quem muda a cidade somos nós: Reforma 
Urbana já! Momento em que foi lançado o Orçamento Participativo e ainda, onde foram amplamente 
discutidos temas importantíssimos para o desenvolvimento da cidade.
Posteriormente, no dia 3 de julho aconteceu a Conferência do Sistema Único de Assistência Social com 
o tema: A Gestão e Financiamento na Efetivação do SUAS, outro momento de suma importância 
para acolhimento de sugestões e consolidação de entendimentos que utilizamos como ferramenta para 
a elaboração das peças de planejamento.
Foram promovidas ações específicas do Orçamento Participativo em dois eventos ocorridos nos bairros 
da cidade denominado de: Prefeitura em seu Bairro, onde pudemos colher sugestões de melhorias e 
observar as expectativas dos cidadãos sapezalenses para o futuro do município. E ainda, para ampliar 
a participação de todos os segmentos da sociedade mantivemos durante as quatro noites da Expozal 
no stand da prefeitura, funcionários com formulários colhendo sugestões e opiniões dos presentes.
Com isto, fortaleceu-se a Gestão Orçamentária Participativa no Município de Sapezal.
Assim, pudemos avançar além da proposta de campanha. Sabemos das limitações de recursos para a 
implementação das ações da Administração Municipal. Contudo, queremos avançar mais ainda para 
proporcionar para a população um Município com melhores condições de vida, quer seja através da 
melhoria da infraestrutura urbana, quanto dos aspectos sociais, econômicos e ambientais.
Para a elaboração do Plano Plurianual foi utilizada a orientação nacional proporcionada pelo Ministério 
do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, através da “Agenda de Desenvolvimento Territorial e 
Guia Rápido de Elaboração dos PPAs Municipais”, editado em março de 2013. 
Com a citada publicação, a proposta do Governo Federal é desenvolver iniciativas voltadas para o 
fortalecimento do Sistema Nacional de Planejamento, mediante articulação e sinergia das políticas 
públicas estabelecidas no âmbito dos planos plurianuais dos entes federados, merecendo destaque 
para 1) Agendas de Desenvolvimento Territorial;e 2) Apoio Técnico à Elaboração dos Planos 
Plurianuais Municipais para o Período 2014-2017. De acordo com o MPOG “O objetivo comum a essas 
iniciativas é construir uma plataforma de diálogo permanente nas três esferas de governo, tendo como 
suporte os PPAs federal, estaduais e municipais”.
Assim, teremos para o período de 2014 a 2017 uma nova concepção na elaboração do plano 
plurianual, que centrado em um conjunto de Programas Temáticos, em substituição aos antigos 
Programas Finalísticos. Neste sentido, assim aborda citada publicação1
.
O sentido geral das mudanças e das novas categorias é alçar o plano a uma posição 
mais estratégica, criando condições efetivas para a gestão e, principalmente, para a 
implementação das políticas públicas.
Além disso, a nova estrutura define os espaços de atuação do Plano e do Orçamento, 
e qualifica a comunicação com a sociedade. As categorias a partir das quais o Plano 
se organiza considera a prática da política pública. O PPA passa a se estruturar por 
meio dos Programas Temáticos2
, Objetivos, Metas e Iniciativas, tornando-se a 
Ação uma categoria exclusiva dos orçamentos. Com isso, define--se uma relação 
de complementaridade entre os instrumentos, sem prejuízo à integração.
O Plano contempla também Programas de Gestão e Manutenção do Estado, que 
não contam com as categorias Objetivos e Iniciativas.
Neste aspecto, o PPA apresentará as diretrizes, objetivos e metas da administração municipal até o 
nível de programas, em que as ações serão detalhadas na Lei do Orçamento Anual. Dentre as ações 
 
1
 Agenda de Desenvolvimento Territorial e Guia Rápido de Elaboração dos PPAs Municipais, pg.24
Latitude 
Sul
Longitude 
Oeste
903.357,908
1 484.045,87
1 4 59.224,05
1 4 1
Campo Novo 
do Parecis 04/07/1988 5.315 9.448,38 15º 39’ 
51’’ 57º 53’ 11’’ 572 397
1 4 2
Campos de 
Júlio 28/11/1994 6.561 6.804,58 13º 43’ 
21’’ 59º 15’ 38’’ *620 692
1 4 3 Comodoro 13/05/1986 5.000 21.743,36 13º 39’ 
33’’ 59º 47’ 20’’ 600 677
1 4 4 Diamantino 23/11/1820 Alvará 
Régio 7.630,21 14º 24’ 
43’’ 56º 26’ 53’’ 269 209
1 4 5 Sapezal 19/09/1994 6.534 13.597,51 13º 33’ 
38’’ 58º 48’52’’ 370 473
MRH-Parecis
1.2.3 - DIVISÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA, LEI E DATA DE CRIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS,
ÁREA E LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA, MT/2009.
Código
Área 
Geográfica 
(km2
)
Coordenadas do 
Distrito Sede
Distância 
da 
Capital 
(km)
Total Estadual
Municípios Data de 
Criação
Lei 
Número
Altitude 
(m)
MR-Norte Matogrossense
propostas pela comunidade, expressamos nosso compromisso de fazer parcerias com os Governos 
Federal e Estadual, a fim de atender as reivindicações que estão fora da competência do Município.
2. SITUAÇÃO SÓCIO-ECONÕMICA E AMBIENTAL DE SAPEZAL
Localização
O Município de Sapezal, criado em 19.09.1994, possui uma área geográfica de 13.597,51 km2, 
localiza-se na Região Norte do Estado de Mato Grosso, na microrregião denominada: MRH-Parecis, 
conforme tabela extraída do Anuário Estatístico MT – 2010 (SEPLAN/MT):
Graficamente temos:
População
O Município de Sapezal contava com uma população de 18.080 habitantes (Censo 2010 IBGE), dos 
quais 15.120 encontravam-se na Zona Urbana e 2.960 na Zona Rural. Registrava à época, a maior
taxa de crescimento populacional da Região Parecis, com 8,68% , enquanto que a população estadual 
crescia apenas 1,8% ano, como se demonstra:
Nome do município
Total da 
população 
2000
Total de 
homens
Total de 
mulheres
Total da 
população urbana
Total da 
população rural
Total da 
população 2010
Tx geom. 
Cresc. 
2000/2010
Brasnorte 9.815 8.244 7.036 9.990 5.290 15.280 4,53
Campo Novo do Parecis 17.638 14.483 13.091 25.581 1.993 27.574 4,57
Campos de Júlio 2.895 2.589 2.430 3.991 1.028 5.019 5,66
Sapezal 7.866 9.777 8.303 15.120 2.960 18.080 8,68
Tangará da Serra 58.840 42.335 41.741 75.883 8.193 84.076 3,63
Mato Grosso 2.541.156 1.548.894 1.485.097 2.484.838 549.153 3.033.991 1,788
Fonte: IBGE
2.18 - POPULAÇÃO 2010, POR SEXO, LOCALIZAÇÃO E TAXA GEOMÉTRICA DE CRESCIMENTO 2010
Naquela oportunidade foi apontada a taxa de urbanização de 84%, conforme podemos conferir na 
tabela abaixo.
De acordo com o Atlas de Desenvolvimento Humano do Brasil 2013, o Município de Sapezal possui a 
seguinte caracterização
LOCALIDADE HABITANTES PERCENTUAL
Zona Urbana 15.120 84%
Zona Rural 2.974 16%
SOMA 18.094 100%
Por outro lado, conforme o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS), no Boletim 
Subsídios para 
elaboração do 
PPA Municipal2
 
tem-se a 
seguinte 
estrutura 
demográfica:
A estrutura demográfica também apresentou mudanças no município. Entre 2000 e 2010 foi 
verificada ampliação da população idosa que cresceu 13,1% em média ao ano. Em 2000, este 
grupo representava 1,9% da população, já em 2010 detinha 2,8% do total da população municipal. 
O segmento etário de 0 a 14 anos registrou crescimento positivo entre 2000 e 2010, com média de 
7,2% ao ano. Crianças e jovens detinham 31,6% do contingente populacional em 2000, o que 
correspondia a 2.494 habitantes. Em 2010, a participação deste grupo reduziu para 27,6% da 
população, totalizando 4.996 habitantes.
A população residente no município na faixa etária de 15 a 59 anos exibiu crescimento 
populacional (em média 9,20% ao ano), passando de 5.221 habitantes em 2000 para 12.583 em 
2010. Em 2010, este grupo representava 69,5% da população do município.
Aspectos sociais
Sapezal conta, oficialmente, com a sede da Cidade e o Bairro Jardim Ypê. Todavia, já se faz notar o 
processo de urbanização com a presença dos Bairros: Popular, Bosque, Jardim Vitória, Jardim Ipe, 
Águas Claras, Cidezal 2, e mais recentemente Paulino Abatti e Jardim Sapezal.
O Município de Sapezal possui duas etnias indígenas presentes: a Etnia Paresi e a Nambikwara, que 
juntas somam cerca de 300 silvícolas. O povo Paresi mora no território indígena Utihaliti (Utiariti). O 
povo Nambikwara mora na terra indígena Tirecatinga. Uma parte do território do povo Enawenê-Nawê, 
que fica dentro do Município de Sapezal, sendo que a maior parte de seu território e o acesso a esse 
povo fica nos Municípios de Brasnorte e Juína.
 
2 Disponível em http://aplicacoes.mds.gov.br/ead/ri/carrega_pdf.php?rel=subsidios_paa_municipal
A população Paresi é dividida em três aldeias: Aldeia Salto da Mulher, Aldeia Vale do Papagaio e 
Aldeia Bacaval. A população Nambikwara é dividida em 4 aldeias: Aldeia Utiariti, Aldeia Três Jacu, 
Aldeia Caititu e Txuyefú.
Nos anos recentes a qualidade de vida passou a ser medida pelo Índice de Desenvolvimento Humano -
IDH, criado pela Organização das Nações Unidas – ONU, composto pela combinação de três 
indicadores: taxa de alfabetização de adultos/taxa combinada de matrícula nos três níveis de ensino; 
renda ou PIB per capita e a esperança de vida ao nascer. 
Foi divulgado no final do mês de julho de 2013 o IDH dos municípios, cabendo ao Município de Sapezal 
a seguinte análise3
: 
O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de Sapezal é 0,732, em 
2010. O município está situado na faixa de Desenvolvimento Humano Alto (IDHM 
entre 0,700 e 0,799). Entre 2000 e 2010, a dimensão que mais cresceu em termos 
absolutos foi Educação (com crescimento de 0,246), seguida por Renda e por 
Longevidade. Entre 1991 e 2000, a dimensão que mais cresceu em termos absolutos 
foi Educação (com crescimento de 0,297), seguida por Renda e por Longevidade.
O mesmo estudo assim observou a evolução do IDH de Sapezal:
Entre 2000 e 2010
 
3 Disponível em http://atlasbrasil.org.br/2013/perfil_print/sapezal_mt
 Nome do Município IDH 2000 Posição 2000 IDH 2010 Posição 2010
ESTADO DE MT 0,773 11º 0,725 11º
CUIABÁ 0,692 1º 0,785 1º
LUCAS DO RIO VERDE 0,658 3º 0,768 2º
NOVA MUTUM 0,640 4º 0,758 3º
RONDONÓPOLIS 0,638 6º 0,755 4º
SINOP 0,626 14º 0,754 5º
PRIMAVERA DO LESTE 0,637 7º 0,752 6º
CAMPO VERDE 0,638 5º 0,750 7º
BARRA DO GARÇAS 0,631 12º 0,748 8º
SORRISO 0,664 2º 0,744 9º
CAMPOS DE JÚLIO 0,636 8º 0,744 9º
JACIARA 0,634 11º 0,735 10º
SANTA RITA DO TRIVELATO 0,596 23º 0,735 10º
SAPEZAL 0,601 22º 0,732 12º
O IDHM passou de 0,601 em 2000 para 0,732 em 2010 - uma taxa de crescimento 
de 21,80%. O hiato de desenvolvimento humano, ou seja, a distância entre o IDHM 
do município e o limite máximo do índice, que é 1, foi reduzido em 32,83% entre 
2000 e 2010.
Entre 1991 e 2000
O IDHM passou de 0,341 em 1991 para 0,601 em 2000 - uma taxa de crescimento 
de 76,25%. O hiato de desenvolvimento humano, ou seja, a distância entre o IDHM 
do município e o limite máximo do índice, que é 1, foi reduzido em 39,45% entre 
1991 e 2000.
Entre 1991 e 2010
Sapezal teve um incremento no seu IDHM de 114,66% nas últimas duas décadas, 
acima da média de crescimento nacional (47,46%) e acima da média de crescimento 
estadual (61,47%). O hiato de desenvolvimento humano, ou seja, a distância entre o 
IDHM do município e o limite máximo do índice, que é 1, foi reduzido em 59,33% 
entre 1991 e 2010.
O IDH não demonstra o principal problema: as desigualdades entre as regiões e grupos de indivíduos.
A situação é melhor visualizada quando o IDH é associado a outros indicadores socioeconômicos –
ambientais, como por exemplo o Indice de Gini, que mede o grau de concentração de renda, como se 
verá adiante.
O IDH pode variar de 0 a 1. Quanto mais próximo de 0, pior é a condição de vida da população; mais 
próximo de 1 melhor a condição de vida. Dados de 2010, indicam o IDH médio de Mato Grosso de 
0,725. O Município de Sapezal, por sua vez, ocupava a 12ª posição no ranking estadual com o IDH de 
0,732, bem acima da média estadual. 
Observa-se que dentre os 10 maiores IDH-M do Estado, apenas a Capital do Estado e os Municípios 
de Sinop, Barra do Garças e Jaciara não se dedicam a agricultura (soja) no ano de 2010. Daí, inferir 
que o IDH-M é tanto maior, quanto maior a produção de soja.
Embora detentor de um IDH elevado, o citado boletim do (MDS) revela uma situação preocupante:
Pobreza e Transferência de Renda 
Conforme dados do último Censo Demográfico, no município, em agosto de 2010, a 
população total era de 18.094 residentes, dos quais 650 se encontravam em situação 
de extrema pobreza, ou seja, com renda domiciliar per capita abaixo de R$ 70,00. 
Isso significa que 3,6% da população municipal vivia nessa situação. Do total de 
extremamente pobres, 259 (39,8%) viviam no meio rural e 391 (60,2%) no meio 
urbano. 
No acompanhamento do Plano Brasil Sem Miséria, o Ministério do 
Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) utiliza as informações do 
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Ele provê dados 
individualizados, atualizados no máximo a cada dois anos, sobre os brasileiros com 
renda familiar de até meio salário mínimo per capita, permitindo saber quem são, 
onde moram, o perfil de cada um dos membros das famílias e as características dos 
seus domicílios. 
De acordo com os registros de março de 2013 do Cadastro Único e com a folha de 
pagamentos de abril de 2013 do Programa Bolsa Família, o município conta com 
1.800 famílias registradas no Cadastro Único e 723 famílias beneficiárias do 
Programa Bolsa Família (40,17% do total de cadastrados). O gráfico mostra a 
evolução desses cadastros para o seu município:
O município apresenta uma cobertura cadastral que supera as estimativas oficiais, de 
maneira que a gestão municipal do Cadastro Único deve concentrar esforços na 
qualificação das informações registradas e na atualização dos dados familiares. Com 
isso, o município poderá abrir espaço para incluir no Bolsa Família as famílias em 
extrema pobreza já cadastradas e que ainda não recebem os benefícios. 
De junho de 2011 a janeiro de 2013, o município inscreveu no Cadastro Único e 
incluiu no Programa Bolsa Família 56 famílias em situação de extrema pobreza.
Vulnerabilidade Social
O mencionado Atlas de Desenvolvimento Humano do Brasil 2013, assim registrava o seguinte:
Renda
A concentração da renda é um fator igualmente preocupante na gestão do Município de Sapezal. Neste 
aspecto, é oportuna a análise feita pelo Atlas de Desenvolvimento Humano do Brasil 2013:
A renda per capita média de Sapezal cresceu 79,74% nas últimas duas décadas, 
passando de R$496,68 em 1991 para R$703,81 em 2000 e R$892,71 em 2010. A 
taxa média anual de crescimento foi de 41,70% no primeiro período e 26,84% no 
segundo. A extrema pobreza (medida pela proporção de pessoas com renda 
domiciliar per capita inferior a R$ 70,00, em reais de agosto de 2010) passou de
4,67% em 1991 para 0,62% em 2000 e para 2,35% em 2010.
A desigualdade aumentou: o Índice de Gini passou de 0,41 em 1991 para 0,47 em 
2000 e para 0,47 em 2010.
Sabe-se que o Indice Gini tem como característica assinalar a diferença entre os rendimentos dos 
mais pobres e dos mais ricos. Em termos numéricos, varia de 0 a 1, sendo que 0 representa a situação 
de total igualdade, ou seja, todos têm a mesma renda, e o valor 1 significa completa desigualdade de 
renda, ou seja, se uma só pessoa detém toda a renda do lugar.
Observa-se o crescimento da Renda dos 20% mais ricos do Município em relação ao ano de 1991, os 
quais detinham 44,38% da Renda Municipal, passando a deter aproximadamente 53% em 2000 e em 
2010, ocorrendo o inverso para a classe dos 80% mais pobres, cuja participação na renda que era de 
55,6% em 1991, passou a ser de 47,4% em 2010.
Trabalho
De acordo com o citado Atlas Brasil 2013, o Município de Sapezal detinha em 2010, a seguinte Taxa de 
Atividade e Desocupação4
:
 
4
Fonte: PNUD, IPEA e FJP
Município Ano 2011 Ano 2012 Aumento %
Creche 365 435 19,18%
Pre-Escola 547 604 10,42%
Ensino Fundamental 2.449 2.311 -5,63%
EJA 103 80 0,00%
Especial 40 37 -7,50%
TOTAL 3.504 3.467 -1,06%
Entre 2000 e 2010, a taxa de atividade da população de 18 anos ou mais (ou seja, o 
percentual dessa população que era economicamente ativa) passou de 76,11% em 
2000 para 77,75% em 2010. Ao mesmo tempo, sua taxa de desocupação (ou seja, o 
percentual da população economicamente ativa que estava desocupada) passou de 
4,02% em 2000 para 6,29% em 2010.
Em 2010, das pessoas ocupadas na faixa etária de 18 anos ou mais, 31,10% 
trabalhavam no setor agropecuário, 0,43% na indústria extrativa, 6,63% na indústria 
de transformação, 5,92% no setor de construção, 0,68% nos setores de utilidade 
pública, 13,82% no comércio e 33,57% no setor de serviços.
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
As ações para a manutenção e desenvolvimento do ensino sinalizam o atendimento por parte do 
Município da seguinte clientela de alunos.
Indicadores Esperado Media Brasil Media MT Sapezal
Taxa de Cobertura Potencial na Educação Infantil (0 a 6 
anos) - 2011 ▲ 50.30 48.55 58.55
Taxa de Reprovação - Rede Municipal - Até a 4ª Série/5º 
Ano EF - 2011 ▼ 8.70 4.10 7.30
Taxa de Reprovação - Rede Municipal - 5ª a 8ª Série/6º 
ao 9º Ano EF - 2011 ▼ 13.40 7.00 8.80
Taxa de Abandono - Rede Municipal - Até a 4ª Série/5º 
Ano EF - 2011 ▼ 1.90 0.90 0.60
Taxa de Abandono - Rede Municipal - 5ª a 8ª Série/6º ao 
9º Ano EF - 2011 ▼ 5.50 2.80 1.70
Distorção Idade-Série - Rede Municipal - Até a 4ª 
Série/5º Ano EF - 2011 ▼ 21.30 12.30 10.10
Proporção de Escolas Municipais com Nota na Prova 
Brasil (Matemática 4ª Série/5º Ano) inferior à Média do 
Brasil - 2011
▲ 52.38 63.55 0.00
Proporção de Escolas Municipais com Nota na Prova 
Brasil (Português 4º Série/5º Ano) inferior à Média do 
Brasil - 2011
▲ 50.64 59.23 0.00
Proporção de Escolas Municipais com Nota na Prova 
Brasil (Matemática 8ª Série/9º Ano) inferior à Média do 
Brasil - 2011
▲ 51.83 35.47 0.00
Proporção de Escolas Municipais com Nota na Prova 
Brasil (Português 8º Série/9º Ano) inferior à Média do 
Brasil - 2011
▲ 49.87 34.98 0.00
O rendimento escolar do Município no ano de 2011, comparado com as médias Brasil e Estado de 
Mato Grosso pode ser visualizada na tabela abaixo:
Ações e Serviços Públicos de Saúde
O sistema de saúde e mantido pela Prefeitura que recebe pequena parcela de recursos do SUS –
Sistema Único de Saúde e de eventuais convênios com os Governos Federal e Estadual, para 
manutenção da Atenção Básica as famílias.
Indicadores Esperado Media Brasil Media MT Sapezal
Taxa de Mortalidade Neonatal Precoce - 2010 ▼ 7.45 7.31 2.92
Taxa de Mortalidade Infantil - 2010 ▼ 13.93 15.28 5.85
Proporção de Nascidos Vivos de Mães com 7 
ou mais Consultas de Pré-natal - 2010 ▲ 60.57 65.63 83.33
Taxa de Internação por Infecção Respiratória 
Aguda (IRA) em menores de 5 anos - 2011 ▼ 24.49 28.08 30.80
Taxa de Mortalidade por Doenças do Aparelho 
Circulatório - Doença Cérebro-vascular - 2010 ▼ 52.28 38.65 22.11
Taxa de Detecção de Hanseníase - 2011 ▼ 1.74 8.60 2.65
Razão de Exames Citopatológicos Cérvico￾vaginais em Mulheres de 25 a 59 anos na 
População Feminina nesta Faixa Etária - 2011
▲ 0.11 0.15 0.19
Cobertura - Tetravalente (DTP/Hib) (TETRA) - 
2011 ▲ 99.46 98.74 116.72
Taxa de Incidência de Dengue - 2011 ▼ 382.24 194.74 164.19
Incidência de Tuberculosese todas as formas - 
2011 ▼ 37.19 37.55 15.89
Os indicadores das ações e serviços públicos de saúde, relativamente ao Município de Sapezal, 
comparadamente com as médias Brasil e do Estado, podem ser vistos na tabela a seguir.
Por essa razão, nossa estratégia é buscar os investimentos necessários estruturar a rede física a fim 
de proporcionar um atendimento em saúde pública mais humanizada, que resulte em melhor qualidade 
de vida da população. 
Estrutura Fundiária
A estrutura fundiária do Município é caracterizada por grandes propriedades rurais, verificando-se 
elevada concentração de terras em poucos latifundiários, que colocam Sapezal como o 2º maior 
produtor grãos do Estado. Além disso, grande parte do território municipal é composta de Reserva 
Indígena, na qual vivem as etnias Paresi e Nambikwara , compreendendo:
TERRA INDIGENA ÁREA (ha)
Enawe-Nawe 215.728
Tirecatinga 130.575
Utiariti 134.526
TOTAL 480.829
Este fato, longe de ser um problema, é uma oportunidade para exploração do turismo ecológico como 
alternativa para o desenvolvimento econômico com sustentabilidade ambiental.
Os desafios do desenvolvimento sustentável de Sapezal passarão, por certo, pelo acesso a terra, sua 
democratização e utilização de forma que a maioria possa se beneficiar da abundancia de seus 
recursos naturais, gerando riqueza, emprego e renda para a sua população.
Estrutura Econômica
A principal atividade econômica do Município é a produção de grãos, tendo a soja como carro-chefe, o 
que coloca Sapezal como um dos maiores representantes do agronegócio em Mato Grosso. Por conta
disso, estão presentes no Município as grandes empresas do ramo da soja, tais como Amaggi, Bunge, 
Cargill e Dreifus.
Sabe-se que Produto Interno Bruto (PIB) é agregado macroeconômico mais utilizado na mensuração 
da riqueza de um país, estado ou município, contudo, a divulgação mais recente se refere ainda ao ano 
de 2010. De acordo com no Boletim Subsídios para elaboração do PPA Municipal, tem-se que:
Entre 2005 e 2010, segundo o IBGE, o Produto Interno Bruto (PIB) do município 
cresceu 38,3%, passando de R$ 1.025,9 milhões para R$ 1.418,9 milhões. O 
crescimento percentual foi inferior ao verificado no Estado, que foi de 52,9%. A 
participação do PIB do município na composição do PIB estadual diminuiu de 
2,74% para 2,48% no período de 2005 a 2010.
A estrutura econômica municipal demonstrava participação expressiva do setor de 
Agropecuário, o qual respondia por 44,9% do PIB municipal. Cabe destacar o setor 
secundário ou industrial, cuja participação no PIB era de 3,8% em 2010, contra 
3,5% em 2005. Variação contrária à verificada no Estado, em que a participação 
industrial cresceu de 3,5% em 2005 para 15,1% em 2010.
Produção Agropecuária 
Quando analisamos os aspectos econômicos do município, é importante levar em 
consideração, dentre outros fatores, a sua capacidade de geração de renda através de 
atividades nas áreas da pecuária e agricultura. No caso da pecuária, dados coletados 
da Pesquisa Agrícola Municipal do IBGE, referentes a 2011, apontam que as 5 
(cinco) principais culturas de rebanho local são as indicadas no gráfico abaixo:
Além do campo da pecuária, a supracitada pesquisa também fornece dados acerca da 
área de agricultura local. Neste caso, foram coletados dados acerca das 5 (cinco) 
principais culturas de agricultura do município, divididas entre aquelas permanentes 
e aquelas temporárias, conforme demonstrado no gráfico que segue:
A Questão Ambiental
A satisfação racional das necessidades humanas faz uso dos meios naturais. Mato Grosso é rico em 
ecossistemas, pois nele são encontrados os três principais biomas do Brasil: a Amazônia, o Cerrado e 
o Pantanal. Destes biomas, grande parte de seu espaço territorial está localizado dentro da região de 
domínio dos Ecossistemas da Região Amazônica (469.910 km2), correspondente aproximadamente a 
52,1% do território do Estado. O Cerrado ocupa cerca de 40,86% da superfície e aproximadamente 
7,04% da área com Pantanal. (PPA MT 2004-2007)
A administração municipal compartilha com a preocupação no Governo Estadual no tocante a questão 
ambiental, que em seu Plano Plurianual 2012-2015 assim se expressou5
:
“A resposta da questão está na busca da melhoria da qualidade de vida da população 
com novos modelos produtivos e sustentáveis que possibilitem a geração de mais 
empregos, distribuição de renda e conservação dos recursos naturais. Com esse intuito, 
o Governo do Estado sinaliza, nesta direção, com a elaboração do PPA (2012 – 2015) 
alinhado ao Plano Estratégico de Longo Prazo (MT+20) para definir estratégias que 
permitam a consolidação desse objetivo.
A proposta apresentada pelo Estado baseia-se em um cenário de longo prazo, revisado 
em 2011, que prioriza linhas de ações estruturantes, com base em estratégias 
direcionadas ao aproveitamento das principais potencialidades e a resolução dos 
estrangulamentos para bem condução do processo de desenvolvimento do estado de 
Mato Grosso. Nesse sentido, cabe ressaltar pelo menos quatro aspectos fundamentais a 
ser observados na busca do desenvolvimento do Estado: 1) a existência de uma extensa 
dimensão territorial; 2) a distribuição da população nesse espaço; 3) a busca por novos 
modelos produtivos com redução da degradação ambiental e 4) redução das 
desigualdades intra e inter-regionais existentes.
Portanto, a busca do desenvolvimento local passa necessariamente pela escolha de um novo modelo 
produtivo com redução da degradação ambiental. Por esta razão a forte dependência do Estado como 
mediador dos interesses privados frente aos interesses públicos, no fortalecimento dos setores 
produtivos e na proteção social dos cidadãos, mantendo, porém a sustentabilidade dos recursos não 
renováveis. 
É uma realidade no Estado e Sapezal não foge a regra, porém, formulamos o Objetivo Estratégico de 
“Conservar e preservar o meio ambiente;” com adoção de ações que contribuam para solucionar a 
questão ambiental e garanta o futuro das próximas gerações.
 
5
Ibidem, pg.11
O escoamento da produção
Sapezal dista cerca de 480 km de Cuiabá, Capital do Estado e de 230 km de Tangará da Serra, pólo ao 
qual está ligada. O Município conta com 16 Estradas Vicinais que totalizam aproximadamente 1.000 
km, mantendo-se sempre conservadas, permitindo o trafego mesmo no período chuvoso, que coincide 
com o escoamento da safra agrícola anual.
Passa pelo Município a Rodovia Estadual MT 235, com extensão de 120 km, pavimentada através de 
consorcio entre os produtores rurais e o Governo Estadual, conta ainda, com trecho da Rodovia BR 
364, no sentido Sapezal – Brasnorte, com 140 km.
É de grande importância estratégica para o escoamento da produção, a ligação de Sapezal com o 
Estado de Rondônia através da Rodovia BR 364, no sentido de Campos de Júlio – Comodoro –
Vilhena, o que assegura a remessa da produção para o mercado externo, por navegação fluvial a partir 
do Rio Madeira – Porto Velho, com destino ao Porto de Itacoatiara, no Estado do Amazonas.
A infra-estrutura e saneamento
Não se consolida plenamente o desenvolvimento urbano do Município sem adequar a estrutura da 
cidade de Sapezal. Por esta razão a implementação do Plano Diretor Participativo que norteará o 
processo de ordenamento territorial urbano e rural de Sapezal. 
Fazem-se necessárias também, melhorias da infra-estrutura urbana, tais como: pavimentação asfáltica, 
expansão da rede de iluminação publica, arborização, ajardinamento e sinalização de ruas e avenidas, 
construção de praças e espaços para eventos culturais, de recreação e lazer. Não se descuidará do 
saneamento básico urbano, estando previstas ações de expansão, com a implementação da coleta 
seletiva de lixo e tratamento em aterro sanitário. 
3. BASE ESTRATÉGICA
A formulação estratégica do Município de Sapezal está ancorada em três pilares de sustentabilidade:
I. Geração de emprego e renda;
II. Justiça e Inclusão Social e Ambiental;
II. Mais Qualidade de vida dos munícipes.
Os objetivos a ser alcançados no cenário do PPA são os seguintes Objetivos Estratégicos:
I. Consolidar Sapezal como polo agroindustrial com atração principalmente de indústrias e na 
qualificação de mão de obra; 
II. Fortalecer políticas públicas relacionadas aos cursos superiores e profissionalizantes; 
III. Melhorar ainda mais a malha viária possibilitando mobilidade e acessibilidade aos cidadãos; 
IV. Consolidar as linhas rurais com expansão do serviço e equipamentos públicos; 
V. Estimular o turismo sustentável e valorizar e respeitar às diferenças étnicas e raciais, 
preservando a cultura e o patrimônio histórico do Município; 
VI. Conservar e preservar o meio ambiente;
VII. Desenvolver um trabalho articulado com municípios vizinhos, governos estadual e federal 
em prol do desenvolvimento regional;
VIII. Melhorar o processo administrativo ampliando a participação da população nos processos 
de decisão e planejamento.
Com o propósito de promover o desenvolvimento sustentável do Município de 
Sapezal nossas ações estratégicas se assentarão 4 eixos. 
Os eixos representam o foco de ações estratégicas enquanto resposta à sociedade sapezalense ao 
enfrentamento dos problemas internos nos defendendo com eficácia das ameaças e fazendo o 
aproveitamento de nossas potencialidades. 
Para tanto, dispomos de um potencial agrícola, industrial, energético e turístico, que devemos 
transformar em oportunidades para todos. 
Os eixos nos mostrarão a direção e as rotas gerais de ação e destacarão onde devemos nos 
concentrar para construir desenvolvimento e o futuro desejado. 
O Plano Plurianual seguirá os seguintes eixos:
EIXO I. Desenvolvimento econômico e sustentabilidade ambiental; 
EIXO II. Desenvolvimento social; 
EIXO III. Desenvolvimento urbano e ambiental; 
EIXO IV. Gestão democrática e participativa.
Os quatro eixos resultam nos MacroObjetivos, que em conjunto com a Equipe de Governo foram 
definidas as seguintes estratégias.
MACROOBJETIVO 1: Promover o Desenvolvimento Econômico e 
Sustentabilidade Ambiental.
Estratégias:
Nas últimas décadas, Sapezal cresceu sua economia consideravelmente. É preciso crescer bem mais, 
sem perder de vista os cuidados com o meio ambiente e a preocupação com a distribuição de renda. 
Para alcançar um desenvolvimento e crescimento econômico sustentável é necessário elevar o 
município a condição de Polo Educacional e Polo Agroindustrial, com atração de indústrias, 
fortalecimento do setor comercial, incentivo ao turismo e prestação de serviços com mão de obra 
qualificada, valorização da formação educacional da sociedade como um todo.
Para tanto, faz-se necessário adotar as seguintes estratégias:
a) Elaborar o Plano de Desenvolvimento Econômico para o Município de Sapezal;
b) Realizar parcerias com instituições públicas e privadas de ensino de forma a capacitar a mão 
de obra, gerando serviços de qualidade e maior renda; 
c) Elaborar um conjunto de leis de incentivos e isenções que tornem o município atrativo para 
investimentos de potencial econômico; 
d) Incentivar atividades na área de turismo, de recuperação e manejo ambiental, de forma 
sustentável;
e) Realizar ações em obras, urbanização e infraestrutura;
f) Desenvolver ações para fortalecer a indústria e o comércio local;
g) Implementar ações para fortalecer a agricultura sem prejuízos a conservação do meio 
ambiente; 
h) Elaborar programas para solucionar os problemas dos subprodutos do setor agropecuário, 
estabelecendo políticas que contribuam para a coleta do lixo rural;
i) Fomentar o desenvolvimento da piscicultura na região;
j) Fortalecer e avançar com o Programa Sapezal Sustentável, ampliando o apoio ao 
Cadastramento Ambiental Rural (CAR), bem como apoiar a elaboração de um programa 
municipal, em parceria com os produtores rurais de recuperação e gestão de áreas 
degradadas; 
k) Promover o cooperativismo e o associativismo nos arranjos produtivos locais.
MACROOBJETIVO 2: Promover o Desenvolvimento Social.
Estratégias:
O desafio é estabelecer políticas justas e igualitárias, oportunidades de acesso à moradia, ao emprego 
e renda, lazer, segurança, educação e saúde, através das seguintes estratégias:
a) combate à exclusão social, pobreza e desigualdade;
b) desenvolvimento e acesso à educação, esporte, lazer, cultura;
c) desenvolvimento e acesso à saúde.
Combater à exclusão é tarefa imprescindível para a sociedade, sobretudo para o executivo municipal 
que a desenvolverá conjuntamente com a iniciativa privada, organizações sem fins lucrativos e com o 
governo estadual e federal. 
Daí importância, especialmente quanto ao fortalecimento da política de inclusão e igualdade social 
tanto no campo quanto na cidade.
Para o desenvolvimento social, é importante também, apoiar as ações de segurança pública e 
cidadania através da cooperação com a Policia Militar e Civil, do fortalecimento do Conselho Municipal 
de Segurança Pública, bem como da implementação e da Guarda Municipal e da Guarda Mirim.
MACROOBJETIVO 3: Promover o desenvolvimento urbano e 
ambiental.
Estratégias:
Planejar, acompanhar e orientar a expansão urbana, zelar pela segurança dos munícipes e a regulação 
ambiental, estruturando e conduzindo ao desenvolvimento por meio de:
a) estabelecimento de normas de ordenamento do território municipal de Sapezal, definindo 
estratégias para seu zoneamento, uso e ocupação e estabelecimento de diretrizes para 
aplicação de instrumentos urbanísticos, delimitando áreas de incentivo, qualificação e restrição 
à ocupação do território municipal;
b) estabelecimento de uma política municipal de acessibilidade; 
c) atualização e melhoramento da sinalização, da nomenclatura dos bairros e do sistema viário 
municipal;
d) implantação da calçada comunitária em todos os bairros, isentando os moradores de baixa 
renda e desenvolvendo sistemas diferenciados de parcelamento aos demais munícipes;
e) fortalecimento das parcerias para melhorar a segurança pública;
f) fortalecimento ao Conselho Municipal de Segurança Pública; 
g) implantação de políticas de saneamento básico e ambiental de acordo com as diretrizes 
nacionais;
h) ampliação e melhoria das redes de drenagem de aguas pluviais na área urbana; 
i) instalação da coleta seletiva e reciclagem de resíduos sólidos;
j) acompanhamento do sistema de gestão de coleta, tratamento e destinação final dos resíduos 
sólidos; 
k) desenvolvimento de uma política municipal de educação ambiental em parceria com as 
empresas locais; 
l) preservação, conservação, recuperação e uso sustentável dos ecossistemas e recursos 
naturais;
m) fiscalização do uso de agrotóxicos e sua aplicação nas áreas adjacentes às urbanas, conforme 
legislação vigente;
n) implantação do sistema de vias perimetrais que favoreçam o tráfego de veículos pesados.
MACROOBJETIVO 4: Desenvolver a Gestão Democrática e 
Participativa.
Estratégias:
O desenvolvimento da gestão pública ocorre com a transparência nas informações, a eficiência e 
eficácia das ações e a participação da população, garantindo o exercício da cidadania através de:
a) Reforma administrativa visando maior eficácia na formulação de estratégias e no 
gerenciamento dos recursos públicos; 
b) Capacitação e valorização do servidor público;
c) Implementação, acompanhamento e avaliação do Plano Diretor Participativo;
d) participação direta da população mediante conferências sobre assuntos de interesse urbano; 
Conselhos municipais; debates, audiências públicas e consultas públicas; iniciativa popular de 
projetos de Lei; participação na elaboração de planos, programas e projetos de 
desenvolvimento urbano; Gestão orçamentária participativa e fóruns permanentes de 
discussão.
4. CENÁRIO FISCAL
Estimativa das Receitas
Na estimativa da receita foram observadas as normas técnicas e legais, considerando-se os efeitos das 
alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico e de outros 
fatores relevantes, conforme estabelece a Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, 
conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.
Foi observada também, a metodologia estabelecida no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor 
Público (MCASP), com a utilização dos seguintes indicadores para as estimativas da receita:
- Projeção do PIB – Produto Interno Bruto; 
- Índice de inflação – IPCA do IBGE, de acordo com a LDO 2014 do Governo Federal;
Percentuais
PARÂMETROS 2013 2014 2.015 2.016 2.017
PIB - Brasil 3,50 4,5% 5% 4,5% 4,5%
PIB-Regional - MT 1,05 5,5% 5,5% 5,5% 5,5%
IPCA/IBGE 5,70 4,5% 4,5% 4,5% 4,5%
Expansão IPTU 5,00 5,5% 5,5% 5,5% 2,5%
ISS esforço fiscal 2,00 5,0% 3% 2% 2%
ICMS - 25% Aumento do indice (18,55) 10% 10% 5% 3%
Divida Ativa Esforço Fiscal 10,00 10% 10% 10% 10%
Valor do PIB - MT (Em R$ Milhares) R$ 75.553.000 R$ 83.296.000 R$ 91.831.000 R$ 95.164.000 R$ 98.619.000
- Esforço fiscal para os tributos de competência do município, bem como, expansão da participação na 
receita dos Governos Federal e Estadual.
Para construção do cenário foram utilizados os seguintes parâmetros:
Na ausência de estimativas para o PIB municipal foi utilizada a projeção do PIB - Mato Grosso, 
calculada pela Secretaria Estadual de Fazenda e constante da Lei de Diretrizes Orçamentárias do 
Estado para o ano de 2014.
A aplicação desses parâmetros sobre a receita prevista para o exercício de 2013 resultou na projeção 
das receitas para o cenário do PPA.
2010 2011 2012
Receitas Correntes
Receita Tributária 10.050.054 8.098.080 9.456.829 7.473.360
Receitas de Contribuição 565.913 621.119 687.449 687.900
Receitas Patrimoniais 875.784 1.249.820 583.441 876.400
Receitas de Serviços 54.450 107.280 44.922 48.500
Transferências Correntes 41.436.704 49.978.909 53.310.264 57.379.990
Outras Receitas Correntes 1.345.156 606.515 1.044.712 981.210
(-) Deduções das Receitas Correntes (5.904.933) (7.554.158) (7.870.597) (8.647.360)
SOMA 48.423.127 53.107.566 57.257.020 58.800.000
Despesas Correntes
Pessoal e Encargos 17.606.768 21.751.044 26.143.519 26.279.000
Outras Despesas Correntes 17.674.189 20.479.438 23.728.554 22.511.900
SOMA 35.280.957 42.230.482 49.872.073 48.790.900
Inferferência Financeira 1.697.949 2.634.692 3.087.984 3.515.000
Câmara Municipal 1.697.949 2.634.692 3.087.984 3.515.000
Capacidade de Investimentos 11.444.221 8.242.392 4.296.963 6.494.100
Investimentos 8.859.647 15.451.945 5.703.148 7.194.100
Necessidades de Financiamentos 2.584.574 (7.209.553) (1.406.184) (700.000)
Receitas de Capital
Alienação de Bens 325.547 566.623 193.981 200.000
Transferências de Convênios 1.084.709 375.724 103.210 500.000
Superávit Financeiro - 10.713.918 4.736.744
Resultado Operacional 3.994.829 4.446.712 3.627.751 -
Capacidade de Investimentos em % RC 23,6% 15,5% 7,5% 11,0%
ESPECIFICAÇÃO VALORES REALIZADOS META FISCAL 
2013
Resultados Fiscais dos últimos 3 anos
Constata-se que a capacidade de investimentos com recursos próprios foi muito inconstante ao longo 
do período, notando-se a redução da Receita Própria a partir de 2010, devido ao término gradual da 
construção de PCHs Pequenas Centrais Hidrelétrica no Rio Juruena. 
Mantidas as condições recentes da estrutura das Receitas e Despesas do Município, projeta-se uma 
capacidade de Investimentos para o quadriênio de 2014 a 2017 de 14,1% das Receitas Correntes 
Liquidas, conforme evidencia a tabela abaixo.
ESPECIFICAÇÃO REESTIMATIVA 2013 ESTIMADA 2014 ESTIMADA 2015 ESTIMADA 2016 ESTIMADA 2017
Receitas de Impostos 8.121.438 9.208.000 10.301.000 11.461.000 12.717.000
 IPTU 898.700 989.000 1.088.000 1.197.000 1.281.000
 IRRF 1.224.756 1.348.000 1.483.000 1.631.000 1.795.000
 ITBI 1.029.931 1.133.000 1.246.000 1.371.000 1.508.000
 ISS 4.968.051 5.738.000 6.484.000 7.262.000 8.133.000
Transferências de Impostos 42.632.825 49.637.000 57.974.000 65.684.000 73.513.000
 FPM - União 11.247.900 12.260.000 13.425.000 14.633.000 15.950.000
 Cota Parte ITR 1.259.960 1.373.000 1.503.000 1.638.000 1.785.000
 Cota Parte ICMS - Exportação 150.421 164.000 180.000 196.000 214.000
 Cota Parte ICMS - Estado 28.677.382 34.413.000 41.296.000 47.490.000 53.664.000
 Cota Parte IPVA 1.297.162 1.427.000 1.570.000 1.727.000 1.900.000
Receita da Dívida Ativa de Impostos 479.954 502.000 525.000 548.000 572.000
SOMA DA RECEITA DE IMPOSTOS 51.234.217 59.347.000 68.800.000 77.693.000 86.802.000
Transferências do FUNDEB 10.044.796 11.049.000 12.154.000 13.369.000 14.706.000
Retenção para o FUNDEB (8.526.561) (9.975.800) (11.652.800) (13.203.600) (14.778.000)
SOMA DA RECEITA TOTAL 52.752.452 60.420.200 69.301.200 77.858.400 86.730.000
2014 2015 2016 2017
Receitas Correntes
Receitas Próprias 11.505.000 12.751.000 14.074.000 15.507.000 53.837.000
Transferências Correntes 55.874.800 64.117.000 72.030.800 80.263.800 272.286.400
SOMA 67.379.800 76.868.000 86.104.800 95.770.800 326.123.400
Despesas Correntes
Pessoal e Encargos 31.669.000 34.591.000 38.747.000 41.181.000 146.188.000
Outras Despesas Correntes 23.583.000 26.904.000 30.137.000 35.435.000 116.059.000
SOMA 55.252.000 61.495.000 68.884.000 76.616.000 262.247.000
Inferferência Financeira 3.747.000 3.855.000 4.187.000 4.411.000 16.200.000
Câmara Municipal 3.747.000 3.855.000 4.187.000 4.411.000 16.200.000
Reserva de Contingência 336.900 384.300 430.500 478.900 1.630.600
Saldo para Investimentos 8.043.900 11.133.700 12.603.300 14.264.900 46.045.800
Capacidade de Investimentos em % RC 11,9% 14,5% 14,6% 14,9% 14,1%
ESPECIFICAÇÃO VALORES PROJETADOS PPA TOTAL
Valores Nominais
Observa-se a projeção de uma disponibilidade de recursos próprios para investimentos da ordem de 
R$ 46.0 milhões para o período do Plano.
Restrições Orçamentárias ao Planejamento
As restrições orçamentárias são vinculações constitucionais, que restringe a capacidade de 
planejamento, destacando-se os recursos mínimos para a manutenção e desenvolvimento do ensino 
de 25%, bem como, para as ações e serviços públicos de saúde de 15% das receitas de impostos, 
inclusive transferências oriundas de impostos. 
A base de cálculo para a aplicação mínima nas Funções Educação e Saúde, a preços correntes, está 
demonstrada no quadro abaixo: Nesta conformidade, a aplicação mínima no cenário do PPA 2014 –
ESPECIFICAÇÃO REESTIMATIVA 2013 ESTIMADA 2014 ESTIMADA 2015 ESTIMADA 2016 ESTIMADA 2017
Aplicação no FUNDEB 10.044.796 11.049.000 12.154.000 13.369.000 14.706.000
 Pessoal e Encargos Sociais 60% 6.026.878 6.629.400 7.292.400 8.021.400 8.823.600
 Outros Custeios e Capital 40% 4.017.918 4.419.600 4.861.600 5.347.600 5.882.400
ESPECIFICAÇÃO REESTIMATIVA 2013 ESTIMADA 2014 ESTIMADA 2015 ESTIMADA 2016 ESTIMADA 2017
Aplicação Mínima no Ensino 25% 12.808.554 14.836.750 17.200.000 19.423.250 21.700.500
 Ensino Fundamental 15% 7.685.133 8.902.050 10.320.000 11.653.950 13.020.300
 Outras Modalidades 10% 5.123.422 5.934.700 6.880.000 7.769.300 8.680.200
Aplicação Mínima na Saúde 15% 7.685.133 8.902.050 10.320.000 11.653.950 13.020.300
2017 pode ser visualizada abaixo:
As aplicações mínimas para a Educação e para a Saúde projetadas estão demonstradas nas tabelas 
que seguem. 
Os recursos do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 
Valorização dos Profissionais da Educação foram estimados de acordo com as normas atuais, dos 
quais 60% no mínimo deverão ser aplicados na remuneração dos profissionais da Educação Infantil, o 
Ensino Fundamental, a Educação Especial e de Jovens de Adultos, no âmbito Municipal.
ESPECIFICAÇÃO REALIZADA 2012 ESTIMATIVA 2013 ESTIMADA 2014 ESTIMADA 2015 ESTIMADA 2016
Receitas Tributárias 9.598.759 8.941.404 10.110.000 11.293.000 12.551.000
 I.P.T.U. 853.060 898.700 989.000 1.088.000 1.197.000
 I.R.R.F 1.227.470 1.224.756 1.348.000 1.483.000 1.631.000
 I.T.B.I. 1.083.986 1.029.931 1.133.000 1.246.000 1.371.000
 I.S.S. 5.686.237 4.968.051 5.738.000 6.484.000 7.262.000
 Taxas 748.006 819.965 902.000 992.000 1.090.000
 Contribuição de Melhoria - - - - -
Transferências Correntes 39.762.582 42.632.825 49.637.000 57.974.000 65.684.000
 FPM - União 9.640.123 11.247.900 12.260.000 13.425.000 14.633.000
 Cota Parte ITR 1.145.418 1.259.960 1.373.000 1.503.000 1.638.000
 ICMS Exportação 184.687 150.421 164.000 180.000 196.000
 Cota Parte ICMS - Estado 27.546.979 28.677.382 34.413.000 41.296.000 47.490.000
 Cota Parte IPVA 1.245.375 1.297.162 1.427.000 1.570.000 1.727.000
 Cota Parte IPI - Exportação 175.482 201.300 242.000 290.000 334.000
 Cota Parte CIDE 58.215 51.250 62.000 74.000 85.000
Receita da Divida Ativa Tributária 551.209 468.252 489.000 511.000 533.000
TOTAL DAS RECEITAS 49.912.550 52.042.480 60.236.000 69.778.000 78.768.000
LIMITES PARA O LEGISLATIVO ANO 2013 ANO 2014 ANO 2015 ANO 2016 ANO 2017
LIMITE MAXIMO - 7% CORRENTES 3.993.004 4.163.000 4.819.000 5.582.000 6.301.000
LIMITES PARA O LEGISLATIVO ANO 2013 ANO 2014 ANO 2015 ANO 2016 ANO 2017
IPCA - IBGE 4,50 4,5 4,5 4,5 4,5
Deflator (preços médios 2014) 0,957 1,000 0,957 0,916 0,876
LIMITE MÁXIMO - 7% - CONSTANTES 3.363.636 4.163.000 4.611.000 5.112.000 5.522.000
A preços médios de 2014
Outra limitação constitucional diz respeito ao repasse financeiro para a Câmara Municipal, que 
corresponde ao limite máximo de 7% da receita tributária acrescida das Transferências Tributárias, 
efetivamente realizada no ano anterior. Para o cenário do PPA os recursos do Poder Legislativo não 
poderão ultrapassar os valores adiante demonstrados:
Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter 
Continuado
No Plano Plurianual existe a expectativa da expansão e o aperfeiçoamento da ação governamental o 
que ocasionará aumento da despesa obrigatória de caráter continuado, assim definida da Lei de 
Responsabilidade Fiscal: “Art. 17 Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada 
de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua 
execução por um período superior a dois exercícios”. 
LRF, art. 4°, § 2°, inciso V Valores em R$ 1,00
EVENTO Valor Previsto 
2014
Valor Previsto 
2015
Valor Previsto 
2016
Valor Previsto 
2017 TOTAL
Aumento Permanente da Receita 6.139.000 7.038.000 6.003.000 5.378.000 24.558.000 
(-) Transferências Constitucionais
(-) Transferências ao FUNDEB (1.014.400) (1.170.000) (941.300) (863.100) (3.988.800)
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 5.124.600 5.868.000 5.061.700 4.514.900 20.569.200 
Redução Permanente de Despesa (II) - 
Margem Bruta (III) = (I+II) 5.124.600 5.868.000 5.061.700 4.514.900 20.569.200 
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) - - - - - 
 Impacto de Novas DOCC - 
Margem Líquida de Expansão de DOCC (III-IV) 5.124.600 5.868.000 5.061.700 4.514.900 20.569.200 
FONTE: Estimativa da Receita PPA 2014-2017
Portanto, sempre que houver a criação ou geração de despesa continuada, deve existir margem para a 
sua expansão. A LRF conceitua a Margem de Expansão da Despesa Obrigatória de Caráter 
Continuado, como o “aumento permanente de receita o proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da 
base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição”. A referida margem de expansão para o 
período de 2014-2017 está evidenciada na tabela abaixo.
Nota-se que o aumento permanente da Receita de competência do Município, nesta compreendida 
também, a participação na receita de impostos da União e do Estado, sem ser considerado o efeito 
inflacionário, será da ordem de R$ 20.569.200,00 para o período do plano. Este montante corresponde 
a capacidade de geração de despesa obrigatória de caráter continuado. 
CODIGO PROGRAMAS ANO 2014 ANO 2015 ANO 2016 ANO 2017 TOTAL PART. %
0001 PROCESSO LEGISLATIVO 4.100.000 4.600.000 5.100.000 5.500.000 19.300.000 5,9%
0002 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO 1.556.000 1.844.600 1.694.600 1.844.600 6.939.800 2,1%
0003
GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E 
PLANEJAMENTO 4.465.000 4.285.000 4.355.000 4.335.000 17.440.000 5,3%
0004 GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 2.570.000 2.520.000 2.570.000 2.520.000 10.180.000 3,1%
0006 GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 2.285.000 2.285.000 2.285.000 2.285.000 9.140.000 2,8%
0008
GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, 
CULTURA E ESPORTES 4.495.000 4.895.000 5.385.000 5.925.000 20.700.000 6,3%
0010
GESTÃO DA SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E 
SERVIÇOS URBANOS 2.500.000 2.800.000 2.800.000 2.500.000 10.600.000 3,2%
0013
GESTÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL E CIDADANIA 1.570.000 1.570.000 1.570.000 2.070.000 6.780.000 2,1%
0025 OPERAÇÕES ESPECIAIS 2.106.000 2.307.800 2.423.100 2.547.700 9.384.600 2,9%
0027
GESTÃO DA SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 950.000 900.000 950.000 900.000 3.700.000 1,1%
0028 PLANEJAMENTO URBANO 130.000 130.000 130.000 130.000 520.000 0,2%
9999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 349.800 350.000 400.000 450.000 1.549.800 0,5%
0005 SAÚDE PÚBLICA HUMANIZADA 6.660.000 6.780.000 6.910.000 7.050.000 27.400.000 8,4%
0007 ATENÇÃO BASICA EM SAÚDE 6.900.000 7.263.000 7.783.000 8.085.000 30.031.000 9,2%
0009 VIGILANCIA EM SAÚDE 200.000 210.000 210.000 220.000 840.000 0,3%
0011 INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 7.390.000 6.850.000 6.500.000 5.250.000 25.990.000 7,9%
0012 SANEAMENTO BASICO 1.920.000 1.400.000 1.520.000 1.400.000 6.240.000 1,9%
0014 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 1.293.000 1.396.000 1.416.000 985.000 5.090.000 1,6%
0015 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 1.150.000 300.000 300.000 300.000 2.050.000 0,6%
0016 HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 580.000 580.000 580.000 580.000 2.320.000 0,7%
0017 EDUCAÇÃO BÁSICA 19.860.000 24.984.000 24.528.000 22.559.000 91.931.000 28,1%
0018 FORMAÇÃO PROFISSIONAL E SUPERIOR 520.000 540.000 560.000 580.000 2.200.000 0,7%
0019
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO E 
LAZER 1.550.000 2.730.000 1.595.000 665.000 6.540.000 2,0%
0020
VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO CULTURAL E 
HISTÓRICA 340.000 390.000 440.000 490.000 1.660.000 0,5%
0021 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE SAPEZAL 985.000 985.000 1.185.000 985.000 4.140.000 1,3%
0022 APOIO A SEGURANÇA PÚBLICA 400.000 600.000 600.000 600.000 2.200.000 0,7%
0023 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO - PRODETUR 375.000 375.000 245.000 245.000 1.240.000 0,4%
0024
DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL DE SAPEZAL - 
PRODESA 280.000 280.000 100.000 100.000 760.000 0,2%
0026
DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO - 
PRODEAGRO 125.000 55.000 125.000 55.000 360.000 0,1%
TOTAL 77.604.800 84.205.400 84.259.700 81.156.300 327.226.200 100,0%
Programação de Recursos para o período de 2014-2017
O total de recursos programados para o período do PPA 2014 - 2017 estão distribuídos entre 26 
programas, conforme tabela abaixo:
Esclarecemos que os valores das ações programas são expressos em Reais Médios de 2014, isto é, 
foi computada a apenas a expectativa inflacionária de 4,5 % para o ano de 2014, devendo a cada LDO 
Anual, serem revistos os valores projetados.
ANO 2014 ANO 2015 ANO 2016 ANO 2017 TOTAL
77.604.800 84.205.400 84.259.700 81.156.300 327.226.200
76.254.800 77.205.400 81.009.700 81.156.300 315.626.200
Recursos de Convênios União e do Estado 1.350.000 7.000.000 3.250.000 - 11.600.000
Programacao do PPA 2014 A 2017
Recursos de Fontes Municipais
RESUMO DA PROGRAMACAO DO PPA
Os Programas Temáticos importarão no montante de R$ 142.425.400,00, enquanto que os |Programas 
de Gestão e Manutenção do Estado totalização R$ 184.800.800,00 conforme evidencia a tabela a 
seguir.
O total programado de R$ 327.226,200,00 deverá ser coberto através de recursos municipais e 
também de recursos provenientes da Transferência de Capital dos governos federal e/ou estadual, 
conforme evidencia a tabela abaixo.
Observa-se que o aporte da Receita de Convênios somente se fará necessário para os 3 primeiros do 
PPA, prevendo-se a estabilização entre receitas e despesas no ano de 2017.