norma nº 1154/2014

LEI 1.155/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO 
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, 
ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 
531.500,00 (QUINHENTOS E TRINTA E UM MIL E 
QUINHENTOS REAIS)
ILMA GRISOSTE BARBOSA, Prefeita Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, faz saber 
que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte:
L E I:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município de 
Sapezal, para o exercício de 2014, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 
531.500,00 (Quinhentos e trinta e um mil e quinhentos reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
Parágrafo Único. Para cobertura do crédito ora autorizado serão utilizados os recursos no 
valor de R$ 531.500,00 (quinhentos e trinta e um mil e quinhentos reais) da anulação total/parcial das 
seguintes dotações orçamentárias: 
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder as adequações necessárias no Plano 
Plurianual vigente, Lei Municipal nº 1.090, de dezembro de 2013, bem como, no Anexo de Metas e 
Prioridades da lei 1.091/2013 - LDO 2014.
8 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
1.545.100.111.021 CONSTRUÇÃO DE MEIO-FIOS E SARJETAS 
4490300000 100000000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 40.000,00 
4490390000 100000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 95.900,00
1.545.100.111.024 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS E CANTEIROS 
4490300000 100000000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 15.000,00
4490390000 100000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 10.000,00
1.545.100.112.036 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE TRÂNSITO 
3390300000 100000000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 3.000,00
1.545.100.111.029 CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS COMUNITÁRIAS 
4490300000 100000000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 30.000,00
1.545.100.112.068 MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO BOSQUE MUNICIPAL 
3390390000 100000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 15.000,00
1.751.200.122.134 MANUTENÇÃO DA COLETA DE LIXO URBANO 
3390390000 100000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 6.400,00
2.678.200.112.033 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 
3390300000 100000000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 37.000,00
3390309900 116000000 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO R$ 62.000,00
3390390000 100000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 12.300,00 
2.684.500.112.067 APOIO A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 
4450410000 100000000 CONTRIBUIÇÕES R$ 17.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Sapezal, aos 02 dias do mês de outubro de 2014.
ILMA GRISOSTE BARBOSA
Prefeita Municipal
ASSINATURA NO ORIGINAL