norma nº 1161/2014

LEI 1.161/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL 
DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE 
MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 
471.000,00 (QUATROCENTOS E SETENTA E 
UM MIL REAIS).
ILMA GRISOSTE BARBOSA, Prefeita Municipal de Sapezal, Estado de 
Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte:
L E I:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Geral do 
Município de Sapezal, na Viação, Obras e Serviços Urbanos, para o exercício de 
2014, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 471.000,00 
(quatrocentos e setenta e um mil reais) na seguinte dotação orçamentária:
08 – Secretaria de Viação, Obras e Serviços Urbanos
1.512.200.102.040 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE OBRAS 
3190110000 100000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 212.000,00
3390390000 100000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 24.000,00
1.545.100.112.035 MANUTENÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS URBANOS 
3390390000 100000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 215.000,00
1.545.100.112.037 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PAVIMENTADAS 
3390300000 100000000 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO 471.000,00
Parágrafo Único. Para cobertura do crédito ora autorizado serão 
utilizados os recursos da anulação total/parcial da seguinte dotação orçamentária: 
08 – Secretaria de Viação, Obras e Serviços Urbanos.
1.545.100.111.021 CONSTRUÇÃO DE MEIO-FIOS E SARJETAS 
4490300000 100000000 MATERIAL DE CONSUMO 5.300,00
4490390000 100000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.000,00
1.545.100.111.024 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS E CANTEIROS 
4490300000 100000000 MATERIAL DE CONSUMO 4.300,00
1.545.100.111.029 CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS COMUNITÁRIAS 
4490300000 100000000 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
1.545.100.112.036 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE TRÂNSITO 
3390300000 100000000 MATERIAL DE CONSUMO 4.200,00
3390390000 100000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.000,00
1.545.100.112.068 MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO BOSQUE MUNICIPAL 
3390300000 100000000 MATERIAL DE CONSUMO 12.200,00
3390390000 100000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
1.545.200.111.018 AJARDINAMENTO DE ÁREAS PÚBLICAS URBANAS 
3390300000 100000000 MATERIAL DE CONSUMO 1.900,00
3390390000 100000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.200,00
1.751.200.121.026 CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS 
4490300000 100000000 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
4490390000 100000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40.000,00
4490510000 100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 40.000,00
1.751.200.121.027 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ETE- ELEVATORIO E EMISSARIO
4490510000 100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 37.000,00
1.751.200.121.122 AMPLIAÇÃO DA USINA DE RECICLAGEM DE LIXO URBANO 
4490510000 100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
1.751.200.121.123 IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA DE LIXO URBANO 
3390390000 100000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00
2.678.200.111.014 AMPLIAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA MUNICIPAL 
3390300000 100000000 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
2.678.200.111.016 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES E BUEIROS EM ESTRADAS VICINAIS 
4490390000 100000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 69.900,00
2.684.500.112.067 APOIO A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 
4450410000 100000000 CONTRIBUIÇÕES 2.000,00
TOTAL REDUÇÃO 471.000,00
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder as adequações 
necessárias no Plano Plurianual vigente, Lei Municipal nº 1.090, de dezembro de 
2013, bem como, no Anexo de Metas e Prioridades da lei 1.091/2013 - LDO 2014.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Sapezal, aos 13 dias do mês de
novembro de 2014.
ILMA GRISOSTE BARBOSA
Prefeita Municipal
ASSINATURA NO ORIGINAL