norma nº 1163/2014

LEI 1.163/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL 
DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE 
MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 57.920,00
(CINQUENTA E SETE MIL NOVECENTOS E 
VINTE REAIS).
ILMA GRISOSTE BARBOSA, Prefeita Municipal de Sapezal, Estado de 
Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte:
L E I:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Geral do 
Município de Sapezal, na Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, para o 
exercício de 2014, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 
57.920,00 (cinqüenta e sete mil novecentos e vinte reais) na seguinte dotação 
orçamentária:
05 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes
1.236.100.172.075 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 
3390300100 101000000 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 41.920,00
3390930100 101000000 INDENIZAÇÕES 16.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO 57.920,00
Parágrafo Único. Para cobertura do crédito ora autorizado serão 
utilizados os recursos da anulação total/parcial da seguinte dotação orçamentária: 
05 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes.
2.781.200.192.100 MANUTENÇÃO DAS ESCOLINHAS ESPORTIVAS 
3390390000 100000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.560,00
2.781.200.192.102 MANUTENÇÃO DE QUADRAS E GINASIOS POLIESPORTIVOS 
3390300000 100000000 MATERIAL DE CONSUMO 1.890,00
3390390000 100000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.570,00
2.781.200.192.107 MANUTENÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL WALDIR GALLI 
3390300000 100000000 MATERIAL DE CONSUMO 1.680,00
2.781.200.192.108 APOIO A INTERCÂMBIOS ESPORTIVOS 
3390390000 100000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
2.781.300.192.103 REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS 
3390390000 100000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00
1.312.200.082.094 GESTÃO DA COORDENAÇÃO DE CULTURA 
3390140000 100000000 DIÁRIAS - CIVIL 1.500,00
3390390000 100000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00
4490520000 100000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.320,00
1.339.200.202.097 REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS 
3390369900 100000000 OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA 2.000,00
1.339.200.202.099 MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL 
3390390000 100000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.000,00
1.236.300.182.093 MANUTENÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES 
3390140000 100000000 DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00
3390300000 100000000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3390360000 100000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
3390390000 100000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
1.236.400.182.092 MANUTENÇÃO DA UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL 
3390140000 100000000 DIÁRIAS - CIVIL 1.600,00
3390309900 100000000 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 2.100,00
3390390000 100000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.200,00
4490529900 100000000 OUTROS MATERIAIS PERMANENTES 3.500,00
TOTAL REDUÇÃO 57.920,00
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder as adequações 
necessárias no Plano Plurianual vigente, Lei Municipal nº 1.090, de dezembro de 
2013, bem como, no Anexo de Metas e Prioridades da lei 1.091/2013 - LDO 2014.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Sapezal, aos 13 dias do mês de
novembro de 2014.
ILMA GRISOSTE BARBOSA
Prefeita Municipal
ASSINATURA NO ORIGINAL