norma nº 1164/2014

LEI 1.164/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO 
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO 
DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO 
GROSSO, NO VALOR DE R$ 288.000,00 
(DUZENTOS E OITENTA E OITO MIL 
REAIS).
ILMA GRISOSTE BARBOSA, Prefeita Municipal de Sapezal, Estado de 
Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte:
L E I:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Geral do 
Município de Sapezal, na Secretaria Saúde, para o exercício de 2014, um Crédito 
Adicional Suplementar, na importância de R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito 
mil reais) na seguinte dotação orçamentária:
06– Secretaria de Saúde.
1.030.100.072.004 APOIO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 
3371410101 102000000 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 50.000,00
1.030.200.052.010 TRANSFERÊNCIA DE PACIENTES A OUTROS MUNICÍPIOS 
3390399900 102000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS, PESSOA JURÍDICA 83.000,00
3390303900 102000000 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 20.000,00
1.030.200.052.012 ASSISTÊNCIA A MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC 
3390399900 102000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS, PESSOA JURÍDICA 90.000,00
1.012.200.062.001 GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 
3390140000 102000000 DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
1.030.100.072.006 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 
3390300900 102000000 MATERIAL FARMACOLÓGICO 40.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO 288.000,00
Parágrafo Único. Para cobertura do crédito ora autorizado serão 
utilizados os recursos da anulação total/parcial da seguinte dotação orçamentária: 
06 – Secretaria de Saúde.
1.012.200.062.001 GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 
3390399900 102000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS, PESSOA JURÍDICA 45.000,00
1.030.200.052.010 TRANSFERÊNCIA DE PACIENTES A OUTROS MUNICÍPIOS 
3390300100 102000000 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 6.000,00
1.030.100.072.011 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SAÚDE BUCAL 
3390301000 114000011 MATERIAL ODONTOLÓGICO 73.000,00
3390390000 114000011 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 33.000,00
1.030.200.052.012 ASSISTÊNCIA A MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC 
3390399900 114000017 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS, PESSOA JURÍDICA 7.000,00
1.030.100.072.006 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 
3390300900 114000013 MATERIAL FARMACOLÓGICO 10.000,00
1.030.100.071.001 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 
4490520000 102000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 114.000,00
TOTAL REDUÇÃO 288.000,00
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às adequações 
necessárias no Plano Plurianual vigente, Lei Municipal nº 1.090, de dezembro de 
2013, bem como, no Anexo de Metas e Prioridades da lei 1.091/2013 - LDO 2014.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Sapezal, aos 13 dias do mês de
novembro de 2014.
ILMA GRISOSTE BARBOSA
Prefeita Municipal
ASSINATURA NO ORIGINAL