norma nº 123/1999

L E I Nº 123/99. 
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 
Nº 063/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Aldir Schneider, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato 
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte: 
 L E I: 
 Art. 1º - O artigo 2º da Lei Municipal nº 063/98, de 26 de fevereiro de 
1998, passa a vigorar com a seguinte redação: 
“Art. 2º - A parte da mata de que trata o artigo anterior, que encontra-se dentro do 
alinhamento das Avenidas Curimba e Tilápia e Rua Pirambé, poderá ser retirada 
para proporcionar o prolongamento das referidas vias públicas.” 
 Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
 Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos 12 dias mês de 
Novembro de 1999. 
 ALDIR SCHNEIDER 
 Prefeito Municipal AUGUSTINHO MORO 
 Coord. Téc. Adm.