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norma nº 1166/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1166 / 2014
Date 2014-12-15
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 1090-2014 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA 2015
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LEI 1.166/2014
Dispõe sobre alteração na Lei nº 
1.090/2013 - Plano Plurianual de Sapezal 
para o quadriênio de 2013 a 2017 e na Lei 
nº 1.140/2014 - Lei de Diretrizes 
Orçamentária para 2015.
ILMA GRISOSTE BARBOSA, Prefeita Municipal de Sapezal, Estado de 
Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte:
L E I:
Art. 1º Ficam alterados o Anexo I – Programa por Ações e Indicadores 
da Lei 1.090/2013 - Plano Plurianual de 2013 a 2014 e o Anexo I – Metas e 
Prioridades da Lei 1140/2014 – LDO 2015 sendo incluídas as seguintes ações:
03 – Secretaria de Administração e Planejamento.
00300 – Departamento de Trânsito.
0028 – Planejamento Urbano
2152 – Manutenção do Departamento Municipal de Trânsito
04 – Secretaria de Finanças e Orçamento.
00200 – Fundo de Garantia de Parceria Publica-Privada do Município de Sapezal 
– FUNGAPPPS
2154 – Manutenção do FUNGAPPPS
09 – Secretaria de Desenvolvimento Econômico
00100 – Departamento Agropecuário
2153 – Apoio ao Setor Agropecuário.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Sapezal, aos 15 dias do mês de
dezembro de 2014.
ILMA GRISOSTE BARBOSA
Prefeita Municipal
 ASSINATURA NO ORIGINAL

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