| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1166 / 2014 |
| Date | 2014-12-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 1090-2014 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA 2015 |
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LEI 1.166/2014 Dispõe sobre alteração na Lei nº 1.090/2013 - Plano Plurianual de Sapezal para o quadriênio de 2013 a 2017 e na Lei nº 1.140/2014 - Lei de Diretrizes Orçamentária para 2015. ILMA GRISOSTE BARBOSA, Prefeita Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte: L E I: Art. 1º Ficam alterados o Anexo I – Programa por Ações e Indicadores da Lei 1.090/2013 - Plano Plurianual de 2013 a 2014 e o Anexo I – Metas e Prioridades da Lei 1140/2014 – LDO 2015 sendo incluídas as seguintes ações: 03 – Secretaria de Administração e Planejamento. 00300 – Departamento de Trânsito. 0028 – Planejamento Urbano 2152 – Manutenção do Departamento Municipal de Trânsito 04 – Secretaria de Finanças e Orçamento. 00200 – Fundo de Garantia de Parceria Publica-Privada do Município de Sapezal – FUNGAPPPS 2154 – Manutenção do FUNGAPPPS 09 – Secretaria de Desenvolvimento Econômico 00100 – Departamento Agropecuário 2153 – Apoio ao Setor Agropecuário. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Sapezal, aos 15 dias do mês de dezembro de 2014. ILMA GRISOSTE BARBOSA Prefeita Municipal ASSINATURA NO ORIGINAL