norma nº 1167/2014

LEI 1.167/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL 
DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE 
MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 
3.424.500,00 (TRÊS MILHÕES 
QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO MIL 
E QUINHENTOS REAIS).
ILMA GRISOSTE BARBOSA, Prefeita Municipal de Sapezal, Estado de 
Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte:
L E I:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Geral 
do Município de Sapezal, para o exercício de 2014, um Crédito Adicional 
Suplementar, na importância de R$ 3.424.500,00 (três milhões quatrocentos e vinte 
e quatro mil e quinhentos reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
0.412.200.022.021 MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA INTERNA
3190110000 100000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 18.000,00
3190130000 100000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 2.000,00
0.412.200.032.031 GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 
3190110000 100000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 200.000,00
0.412.300.042.070 GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
3190110000 100000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 160.000,00
3190130000 100000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 30.000,00
1.212.200.082.045 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
3190110000 101000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 260.000,00
1.236.100.172.089 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 60% 
3190110000 118000053 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 310.000,00
1.236.500.172.090 MANUTENÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE -FUNDEB 
3190110000 118000053 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 405.000,00
3190130000 118000053 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 43.000,00
1.236.100.172.150 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
3190110000 101000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 360.000,00
3190130000 101000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 70.000,00
2.712.200.082.105 GESTÃO DA COORDENAÇÃO DE ESPORTES E LAZER 
3190110000 100000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 50.000,00
1.312.200.082.094 GESTÃO DA COORDENAÇÃO DE CULTURA 
3190110000 100000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 25.000,00
3190130000 100000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 5.500,00
1.236.300.182.093 MANUTENÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES 
3190110000 100000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 14.000,00
3190130000 100000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 3.000,00
1.012.200.062.001 GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
3190110000 102000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 71.000,00
3190130000 102000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 15.000,00
1.030.100.072.008 MANUTENÇÃO DO PAC´S- PROGRAMA DE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE - BLATB 
3190110000 102000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 35.000,00
3190130000 102000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 8.000,00
1.030.100.072.009 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SAUDE DA FAMILIA 
3190110000 102000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 380.000,00
3190130000 102000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 75.000,00
1.030.500.092.019 MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - BLVS 
3190110000 102000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 15.000,00
3190130000 102000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 4.000,00
1.030.400.092.018 MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA SANITÁRIA
3190110000 102000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 20.000,00
3190130000 102000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 5.000,00
1.030.200.052.014 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS 
3190110000 102000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 160.000,00
3190130000 102000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 28.000,00
0.812.200.132.043 GESTÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 
3190110000 100000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 81.000,00
1.512.200.102.040 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
3190110000 100000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 110.000,00
1.012.200.062.001 GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 
3390930000 102000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 31.000,00
1.030.200.052.010 TRANSFERÊNCIA DE PACIENTES A OUTROS MUNICÍPIOS 
3390140000 102000000 DIÁRIAS - CIVIL R$ 38.000,00
3390303900 102000000 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS R$ 15.000,00
3390391900 102000000 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS R$ 5.000,00
1.030.100.072.004 APOIO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 
3371410101 102000000 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE R$ 130.000,00
1.030.200.052.012 ASSISTÊNCIA A MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC 
3390369900 102000000 OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA R$ 1.000,00
3390399900 102000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS R$ 39.000,00
2.678.200.112.041 MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
3390300100 100000000 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS R$ 43.000,00
3390303900 100000000 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS R$ 140.000,00
3390391900 100000000 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS R$ 20.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.........................................................................................R$ 3.424.500,00
Parágrafo Único. Para cobertura do crédito ora autorizado serão utilizados os 
recursos da anulação total/parcial das seguintes dotações orçamentárias: 
0.412.200.022.020 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS 
3390391900 100000000 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS R$ 6.000,00
3390399900 100000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS R$ 4.000,00
4490520000 100000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 2.000,00
0.412.200.022.021 MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA INTERNA 
3390300000 100000000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.000,00
0.412.200.022.023 MANUTENÇÃO DA JSM - UMC E CTPS 
3390140000 100000000 DIÁRIAS - CIVIL R$ 5.000,00
0.618.100.222.027 APOIO AS AÇÕES DE PREVENÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA 
3350410000 100000000 CONTRIBUIÇÕES R$ 10.000,00
3390300000 100000000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 30.000,00
3390390000 100000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS R$ 6.800,00
4490520000 100000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 10.000,00
0.618.100.222.073 APOIO AS AÇÕES DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL - GGI-M 
3390300000 100000000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 20.000,00
3390390000 100000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS R$ 20.000,00
4490520000 100000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 10.000,00
0.618.200.221.005 IMPLANTAÇÃO DA GUARDA MUNICPAL 
3190110000 100000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 50.000,00
3190130000 100000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 11.500,00
3390140000 100000000 DIÁRIAS - CIVIL R$ 8.500,00
3390300000 100000000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00
3390390000 100000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS R$ 10.000,00
4490520000 100000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 10.000,00
0.412.300.041.047 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 
4490520000 100000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 20.000,00
0.412.300.042.070 GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
3390140000 100000000 DIÁRIAS - CIVIL R$ 3.000,00
3390309900 100000000 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO R$ 9.000,00
3390360000 100000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS R$ 1.000,00
3390399900 100000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS R$ 20.000,00
3390920000 100000000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$ 9.000,00
4490520000 100000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 7.900,00
0.412.300.042.145 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 
4490520000 100000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 2.000,00
0.412.800.042.072 CAPACITAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO 
3390300000 100000000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.000,00
3390390000 100000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS R$ 2.400,00
2.884.600.259.009 CUMPRIMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS 
3390910000 100000000 SENTENÇAS JUDICIAIS R$ 10.000,00
1.236.100.172.089 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 60% 
3190130000 118000053 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 200.000,00
1.236.500.172.086 REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA - FUNDEB 
3190110000 118000053 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 70.000,00
3190130000 118000053 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 100.000,00
1.236.400.182.092 MANUTENÇÃO DA UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL 
3190110000 100000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 15.000,00
3190130000 100000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 10.000,00
1.212.200.081.106 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO 
4490520000 101000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 50.000,00
1.212.800.082.140 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
3390300000 101000000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.000,00
3390390000 101000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS R$ 5.000,00
1.212.800.172.074 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
3390300000 101000000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 15.000,00
3390390000 101000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS R$ 10.000,00
1.236.100.171.049 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL 
4490519900 101000000 OUTRAS OBRAS E INSTALACOES R$ 189.000,00
1.236.100.171.050 IMPLEMENTAÇÃO DE BIBLIOTECA E LABORATORIO DE INFORMATICA NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL 
4490520000 101000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 4.000,00
1.236.100.171.051 REFORMA DE QUADRAS E GINÁSIOS ESPORTIVOS EM UNIDADES ESCOLARES. 
4490510000 101000000 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 10.000,00
1.236.100.171.052 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL 
4490520000 101000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 45.000,00
1.236.100.172.085 MANUTENÇÃO DA PRÉ-ESCOLA 
3390300000 101000000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00
3390390000 101000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS R$ 10.000,00
1.236.100.172.146 MANUTENÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL 
3390300000 101000000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 71.000,00
3390309900 194000000 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO R$ 12.000,00
3390399900 101000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS R$ 80.000,00
3390399900 194000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS R$ 21.000,00
1.236.500.171.075 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
4490300000 101000000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00
4490390000 101000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS R$ 10.000,00
1.236.500.172.081 MANUTENÇÃO DE ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
3390300000 101000000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 44.000,00
2.712.800.082.104 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA COORDENAÇÃO DE ESPORTES 
3390300000 100000000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 4.000,00
3390390000 100000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS R$ 4.000,00
2.781.200.191.101 REFORMAS EM QUADRAS POLIESPORTIVAS E DE LAZER 
4490390000 100000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS R$ 6.600,00
4490510000 100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 7.000,00
2.781.200.191.105 REFORMAS DE GINÁSIOS POLIESPORTIVOS 
4490390000 100000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS R$ 20.000,00
4490510000 100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 5.000,00
2.781.200.192.101 APOIO AO ESPORTE AMADOR 
3390390000 100000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS R$ 35.000,00
4490519900 100000000 OUTRAS OBRAS E INSTALACOES R$ 7.500,00
2.781.200.192.107 MANUTENÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL WALDIR GALLI 
3390300000 100000000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 7.000,00
2.781.200.192.108 APOIO A INTERCÂMBIOS ESPORTIVOS 
3390140000 100000000 DIÁRIAS - CIVIL R$ 12.300,00
3390300000 100000000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 3.000,00
3390390000 100000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS R$ 10.000,00
2.781.300.191.076 CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DA JUVENTUDE 
4490510000 100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 150.000,00
2.781.300.191.104 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO COMPLEXO AUTOMOBILISTICO DA PRAINHA MUNICIPAL 
4490510000 100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 90.000,00
2.781.300.192.103 REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS 
3390300000 100000000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 36.000,00
3390390000 100000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS R$ 55.000,00
1.384.500.259.004 TRANSFERÊNCIA E ENTIDADES CULTURAIS 
3350410000 100000000 CONTRIBUIÇÕES R$ 15.400,00
1.312.200.082.094 GESTÃO DA COORDENAÇÃO DE CULTURA 
3390390000 100000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS R$ 5.900,00
1.236.400.182.091 MANUTENÇÃO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO 
3390300000 100000000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 5.000,00
3390390000 100000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS R$ 5.000,00
1.236.400.182.092 MANUTENÇÃO DA UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL 
3390390000 100000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS R$ 10.000,00
1.030.100.072.009 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA 
3390399900 102000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS R$ 20.000,00
3390399900 114000010 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS R$ 30.000,00
1.030.100.072.011 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SAÚDE BUCAL 
3390399900 314000011 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS R$ 120.000,00
4490529900 314000011 OUTROS MATERIAIS PERMANENTES R$ 140.000,00
1.030.400.092.018 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
3390300000 114000015 MATERIAL DE CONSUMO R$ 9.000,00
4490524800 314000015 VEÍCULOS DIVERSOS R$ 8.000,00
0.812.200.132.043 GESTÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 
4490520000 100000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 5.000,00
0.812.800.131.031 CAPACITAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO 
3390390000 100000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS R$ 12.000,00
2.884.500.259.006 TRANSFERÊNCIA A ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
3350430000 100000000 SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 91.000,00
0.824.400.141.033 ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
3390390000 100000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS R$ 10.000,00
0.824.400.141.034 MANUTENÇÃO DA USINA DE LEITE 
3390390000 100000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS R$ 5.300,00
0.824.400.141.139 CONSTRUÇÃO DE PAVILHÕES COMUNITÁRIOS 
4490519900 100000000 OUTRAS OBRAS E INSTALACOES R$ 35.000,00
0.824.400.142.047 MANUTENÇÃO DO CRAS- CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
3390300000 100000000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 15.000,00
0.824.400.142.048 MANUTENÇÃO DO CAC- CENTRO DE APERFEIÇOAMENTO CULINÁRIO 
4490520000 100000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 15.000,00
0.824.400.142.050 MANUTENÇÃO DO CMTJ - CENTRO MULTIDISCIPLINAR TEREZA JARCZESKI 
3390390000 100000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS R$ 10.000,00
0.824.400.142.052 REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS E EVENTOS 
3390390000 100000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS R$ 2.600,00
0.824.400.142.053 EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL 
3390399900 194000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS R$ 7.500,00
0.824.400.142.054 APOIO A FAMILIAS CARENTES 
3390300000 100000000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 27.000,00
0.824.400.142.055 APOIO AO PROGRAMA DE SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS 
3390300000 100000000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 35.000,00
3390399900 100000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS R$ 35.000,00
0.824.400.142.147 MANUTENÇÃO DA GUARDA MIRIM 
3390300000 100000000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 5.000,00
3390390000 100000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS R$ 5.000,00
0.824.400.152.061 MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA CASA DE PASSAGEM 
3390300000 100000000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 3.500,00
0.824.300.152.059 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
4490519900 100000000 OUTRAS OBRAS E INSTALACOES R$ 2.800,00
0.848.200.161.043 ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE INTERESSE SOCIAL 
3390390000 100000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS R$ 2.000,00
0.848.200.162.066 DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE DAS AÇÕES DO CONSELHO DE HABITAÇÃO 
3390390000 100000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS R$ 20.000,00
2.060.400.262.122 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE INSPEÇÃO SANITÁRIA 
3390300000 100000000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 3.500,00
3390390000 100000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS R$ 5.000,00
2.060.600.261.119 REALIZAÇÃO DO CENSO AGROPECUÁRIO 
3390390000 100000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS R$ 20.000,00
2.060.600.262.119 MANUTENÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR 
3390300000 100000000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 14.500,00
3390390000 100000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS R$ 13.000,00
0.412.200.212.116 APOIO A AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA 
3390300000 100000000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 19.000,00
3390390000 100000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS R$ 63.000,00
0.412.200.271.118 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO 
4490520000 100000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 3.500,00
2.266.100.212.142 APOIO A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 
3350410000 100000000 CONTRIBUIÇÕES R$ 23.000,00
2.312.200.272.118 GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
3190130000 100000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 30.000,00
3390361500 100000000 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS R$ 24.000,00
3390140000 100000000 DIÁRIAS - CIVIL R$ 7.000,00
4490520000 100000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 4.000,00
2.369.100.211.115 APOIO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL 
3390300000 100000000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 49.000,00
3390390000 100000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS R$ 99.000,00
2.369.100.212.112 APOIO AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
3390300000 100000000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 5.000,00
3390390000 100000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS R$ 10.000,00
2.369.100.212.113 APOIO A INCUBADORA DE EMPRESAS 
3390390000 100000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS R$ 30.000,00
1.854.200.242.137 APOIO AS AÇÕES DE IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA DE LIXO URBANO 
3390300000 100000000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 9.700,00
3390390000 100000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS R$ 9.000,00
2.369.500.231.134 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS 
4490510000 100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 50.000,00
1.854.100.242.123 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 
3.390.300.000 100000000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 9.000,00
2.369.500.232.126 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 
3390300000 100000000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 15.000,00
3390390000 100000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS R$ 26.000,00
4490520000 100000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 15.000,00
2.369.500.232.129 APOIO AO TURISMO HISTÓRICO DO MUNICIPIO ( FILMES E DOCUMENTÁRIOS) 
3390300000 100000000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 15.000,00
4490520000 100000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 15.000,00
2.369.500.232.130 APOIO E INCENTIVO AO TURISMO DE EVENTO 
3390300000 100000000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 20.000,00
9.999.999.999.999 RESERVA DE CONTINGENCIA
9999000000 100000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 348.800,00
TOTAL DA REDUÇÃO..........................................................................................................R$ 3.424.500,00
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às adequações 
necessárias no Plano Plurianual vigente, Lei Municipal nº 1.090, de dezembro de 
2013, bem como, no Anexo de Metas e Prioridades da lei 1.091/2013 - LDO 2014.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Sapezal, aos 15 dias do mês de
dezembro de 2014.
ILMA GRISOSTE BARBOSA
Prefeita Municipal
 ASSINATURA NO ORIGINAL