norma nº 1226/2015

Câmara Municipal de Sapezal
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 01.639.708/0001-50
LEI Nº1.226/2015.
FICA REVOGADO O INCISO HI DO ANEXO I DA LEI
COMPLEMENTAR Nº004/2013, E O INCISO II DO
ANEXO HI DA LEI COMPLEMENTAR 002/2013.
O Presidente da Câmara Municipal de Sapezal, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, em
especial o Regimento Interno no Inciso XV do Artigo 30, 8 7º do Artigo 36
da Lei Orgânica e o disposto no $7º do Artigo 196 da Constituição do
Estado de Mato Grosso PROMULGA a seguinte:
Lei
Art. 1º Fica revogado o inciso II do Anexo I da Lei
Complementar 004/2013.
Art. 2º Fica revogado o inciso III do Anexo II da Lei
Complementar 002/2013.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, aos sete
dias do mês de outubro do ano de 2015.
Mia alii
Presidente PUBLICADO POR AFIXAÇÃO DE
DOS a 11
NILMA LOPES SANTANA
Pq
Av. do Jaú, 1359 SW - Centro - Fone/Fax: (65) 3383-1305 / 3383-1134 / 3383-1364
CEP: 78.365-000 - Sapezal - Mato Grosso
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Quarta-Feira, 7 de Outubro de 2015 Diario &Oficial Nº 26635 Página 153
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL
LEI Nº1.226/2015.
FICA REVOGADO O INCISO Ill DO ANEXO | DA LEI
COMPLEMENTAR Nº004/2013, E O INCISO Ill DO ANEXO Il DA
LEI COMPLEMENTAR 002/2013.
O Presidente da Câmara Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial
o Regimento Interno no Inciso XV do Artigo 30, 8 7º do Artigo 36 da Lei
Orgânica e o disposto no 87º do Artigo 196 da Constituição do Estado de
Mato Grosso PROMULGA a seguinte:
Lei
Art. 1º Fica revogado o inciso Ill do Anexo | da Lei Complementar 004/2013.
Art. 2º Fica revogado o inciso Ill do Anexo Il da Lei Complementar 002/2013.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, aos sete dias do
mês de outubro do ano de 2015.
Manoel Nascimento da Silva
Presidente
TERCEIROS
L B O CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA, CNPJ 05.164.192/0001-95,
torna público que requereu a SEMA-MT, as Licenças Ambientais LP LILO
para o licenciamento de uma Usina de Asfalto do tipo “Contra Fluxo”
em Nova Mutum-MT. Não foi determinado EIA/RIMA. (GeoAmbiental -
Topografia, Georreferênciamento, Assessoria Ambiental. 065-99842912).
MRV PRIME XV INCORPORAÇÕES SPE LTDA.
CNPJ/MF 12.646.059/0001-30 - NIRE 51.201.208.221
ATA DA REUNIÃO DE SÓCIAS REALIZADA EM 05 DE OUTUBRO DE
2015.
A Reunião de Sócias do MRV PRIME XV INCORPORAÇÕES SPE LTDA,,
instalada com a presença de todas as suas sócias, representando a totalidade
do capital social, independentemente de convocação, presidida pelo Sr.
Rafael Nazareth Menin Teixeira de Souza representando a Sócia MRV
ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. e secretariada pelo Sr. Alexandre
Machado Vilela representando a sócia PRIME INCORPORAÇÕES E
CONSTRUÇÕES S.A, realizou-se às 08:00 horas do dia 05 de Outubro
de 2015, na sede social da Sociedade, cidade de Cuiabá, no Estado do
Mato Grosso, na Rua do Flamengo, nº 145, parte A, Bairro Areão, CEP:
78.010-675. Ordem do dia: (a) redução de capital social; e (b) alteração
da Cláusula 5º do Contrato Social. Na conformidade da Ordem do Dia,
as seguintes deliberações foram tomadas, por unanimidade de votos:
(a) aprovar a redução do capital social atualmente de R$24.010.000,00
(Vinte e quatro milhões e dez mil reais), para R$10.000,00 (dez mil reais),
uma redução, portanto de R$24.000.000,00 (Vinte e quatro milhões de
reais), por ser considerado excessivo em relação ao objeto da sociedade,
sendo este valor restituído aos sócios na proporção da participação de cada
uma, em moeda corrente nacional; (b) alterar a Cláusula 5º do Contrato
Social da Sociedade em decorrência da deliberação supra, a qual passará
a vigorar com a seguinte redação: “CLÁUSULA QUINTA - CAPITAL
SOCIAL: O capital social é de R$10.000,00 (Dez mil reais), totalmente
integralizado, em moeda corrente nacional e dividido em 10.000 (dez mil)
quotas, no valor de R$1,00 (um real) cada uma, assim distribuídas entre
os sócios: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - 5.800 (cinco
mil e oitocentas) quotas, no valor de R$1,00 (um real) cada, totalizando
R$5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais); PRIME INCORPORAÇÕES E
CONSTRUÇÕES S.A. - 2.600 (duas mil e seiscentas) quotas, no valor
de R$1,00 (um real) cada, totalizando R$2.600,00 (dois mil e seiscentos
reais); TOPOS ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. - 1.600 (hum mil
e seiscentas) quotas, no valor de R$1,00 (um real) cada, totalizando
R$1.600,00 (hum mil e seiscentos reais)” Encerramento, Lavratura,
Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada
a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi
assinada pelos presentes. Cuiabá, MT, 05 de Outubro de 2015. Sr. Rafael
Nazareth Menin Teixeira de Souza, Presidente da Mesa; Sr. Alexandre
Machado Vilela, Secretário da Mesa; Sócias: MRV ENGENHARIA E
PARTICIPAÇÕES S.A., TOPOS ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. e
PRIME INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES S.A. Sr. Rafael Nazareth
Menin Teixeira de Souza - Presidente da Mesa. Sr. Alexandre Machado
Vilela - Secretário da Mesa. MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES
S.A. - Rafael Nazareth Menin Teixeira de Souza; MRV ENGENHARIA
E PARTICIPAÇÕES S.A. - Junia Maria de Sousa Lima Galvão; PRIME
INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES S.A, - Alexandre Machado
Vilela; PRIME INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES S.A. - José Luiz
Meireles;
TOPOS ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. - Thomas Grassi de Castro;
TOPOS ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. - Luciana Nogueira Rabelo.
TEAK WAY INDUSTRIAL EXPORTADORA DE MADEIRAS LTDA, CNPJ:
10.507.497/0001-92, localizada em São José dos Quatros Marcos - MT.
Torna público que requereu junto a SEMA a licença de operação de uma
Serraria com desdobramento de madeira de TECA. Não foi determinado o
estudo e relatório de impacto ambiental EIA/RIMA.
Zelina Pinheiro & Cia Ltda-ME - “Rael Móveis e Marmoraria”, CNPJ
04.223.709/0001-07, localizado à Rua Virgílio Favetti, 2300-S, Bairro
Chácara Urbana, na Cidade de Tangará da Serra/MT, toma público que
Requereu junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMEA, a
Renovação da LO nº 303746/2012/SEMA, para atividade de Fabricação
de móveis de madeiras e Aparelhamento de placas em mármore, granito,
ardósia e outras pedras.
COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.
RESUMO DE CONTRATO Nº 4600008740 - (SIC 150003)
Contratada: GPAV - GARCIA PAVIMENTAÇÃO LTDA. CNPJ:
07.303.816/0001-33. Objeto: Prestação de serviços de engenharia, visando
a elaboração de projetos executivos e implantação do aterro sanitário no
município de Nova Canaã do Norte - MT. Prazo de Execução: 180 dias.
Data de Assinatura: 21/09/2015. Valor do Contrato: R$ 1.036.650,00.
ROMEU FROELICH - FAZENDA BURITI Inscrito no CPF Nº 284.422.539-
04, torna público que requereu junto Seção de Meio Ambiente de Primavera
do Leste - MT a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença
de Operação (LO), para operação de Lavador de implementos agrícolas,
localizada na Zona Rural, Município de Primavera do Leste - MT. Não foi
determinado EIA/RIMA. ARVUM Engenharia e Assessoria Ambiental
(66) 3498-1855.
ROMEU FROELICH - FAZENDA BURITI Inscrita no CPF Nº 284.422.539-
04, torna público que requereu junto a Seção de Meio Ambiente de
Primavera do Leste - MT a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI)
e Licença de Operação (LO) para a operação de Serviços de manutenção
e reparação mecânica de veículos automotores, localizada na Zona Rural,
Município de Primavera do Leste - MT. Não foi determinado EIA/RIMA.
ARVUM Engenharia e Assessoria Ambiental (66) 3497-1855
ROMEU FROELICH - FAZENDA BURITI Inscrito no CPF Nº 284.422.539-
04, toma público que requereu junto a SEMA - MT a Licença Prévia (LP),
Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para operação
de Serviços de pulverização e controle de pragas agrícolas (Pátio de
descontaminação aéreo), localizada na Zona Rural, Município de Primavera
do Leste - MT. Não foi determinado EIA/RIMA. ARVUM Engenharia e
Assessoria Ambiental Ltda. (66) 3497-1855 )
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO Secretaria de Estado de Gestão - Imprensa Oficial