norma nº 126/1999

L E I Nº 1 2 6/ 99. 
 
SÚMULA - ESTIMA AS RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, 
PARA O EXERCÍCIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aldir Schneider, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, faz 
saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte: 
L E I: 
ARTIGO 1º 
- O orçamento geral para o exercício financeiro de 2000, discriminado pelos 
anexos integrantes deste Projeto de Lei, composto pelas Receitas e Despesas por 
Órgão da Administração Direta, estima as Receitas em R$-15.360.000,00 (Quinze 
Milhões, Trezentos e Sessenta Mil Reais), e fixa as Despesas em igual 
importância. 
ARTIGO 2º 
- A Receita será realizada mediante arrecadação de tributos e outras 
Receitas Correntes e de Capital, na forma da legislação vigente e das 
especificações constantes do anexo 2 – Adendo III, de acordo com o seguinte 
desdobramento: 
1 - RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS....................................................... R$- 15.360.000,00
1.1 RECEITAS CORRENTES................................................................ R$- 11.410.000,00
 RECEITAS TRIBUTÁRIAS............................................................... R$- 1.969.770,00
 RECEITA PATRIMONIAL................................................................. R$- 54.820,00
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES.................................................. R$- 9.182.180,00
 OUTRAS TRANSFERENCIAS CORRENTES.................................. R$- 203.230,00
 
1.2 RECEITAS DE CAPITAL.................................................................. R$- 3.950.000,00
 OPERAÇÕES DE CRÉDITO............................................................ R$- 600.000,00
 ALIENAÇÃO DE BENS..................................................................... R$- 300.000,00
 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL.................................................... R$- 3.050.000,00
 
TOTAL DA RECEITA:............................................................................. R$- 15.360.000.00
POR CATEGORIA ECONÔMICA
I - DESPESAS CORRENTES............................................................ R$ 10.933.600,00
II - DESPESAS DE CAPITAL.............................................................. R$ 4.426.400,00
III- TOTAL:............................................................................................... R$- 15.360.000,00
POR FUNÇÕES DE GOVERNO
01 -
LEGISLATIVA ........................................................................ 
R$- 690.000,00
03 - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO................................ R$- 3.255.000,00
04 - AGRICULTURA....................................................................... R$- 140.000,00
06 - DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA.................. R$- 190.000,00
07 - DESENVOLVIMENTO REGIONAL........................................ R$- 490.000,00
08 - EDUCAÇÃO E CULTURA....................................................... R$- 4.233.600,00
09 - ENERGIA E RECURSOS MINERAIS..................................... R$- 60.000,00
10 - HABITAÇÃO E URBANISMO................................................. R$- 510.000,00
11 - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO.................................. R$- 210.000,00
13 - SAÚDE E SANEAMENTO....................................................... R$- 1.540.000,00
15 - ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA............................................ R$- 210.000,00
16 - TRANSPORTE.......................................................................... R$- 3.831.400,00
TOTAL:........................................................................................................ R$- 15.360.000,00
POR PROGRAMAS DE GOVERNO
01 -
PROCESSO LEGISLATIVO ..................................................... 
R$- 690.000,00
07 - ADMINISTRAÇÃO .................................................................... R$- 4.046.400,00
08 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA............................................... R$- 410.000,00
09 - PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL..................................... R$- 40.000,00
60 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA....................................... R$- 180.000,00
 84 - PASEP...................................................................................... R$- 110.000,00
14 - PRODUÇÃO VEGETAL............................................................ R$- 50.000,00
15 - PRODUÇÃO ANIMAL................................................................ R$- 20.000,00
17 - PRESER. DE RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS............. R$- 20.000,00
30 - SEGURANÇA PÚBLICA............................................................ R$- 190.000,00
88 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO................................................... R$- 1.180.000,00
03 - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO..................................... R$- 58.100,00
41 - EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS.............................. R$- 110.000,00
42 - ENSINO FUNDAMENTAL.......................................................... R$- 3.275.500,00
43 - ENSINO MÉDIO......................................................................... R$- 180.000,00
44 - ENSINO SUPERIOR.................................................................. R$- 30.000,00
46 - EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO.......................................... R$- 330.000,00
47 - ASSISTÊNCIA A EDUCANDOS................................................ R$- 150.000,00
48 - CULTURA................................................................................. R$- 100.000,00
51 - ENERGIA ELÉTRICA................................................................ R$- 60.000,00
57 - HABITAÇÃO.............................................................................. R$- 300.000,00
58 - URBANISMO............................................................................. R$- 170.000,00
62 - INDÚSTRIA............................................................................... R$- 50.000,00
63 - COMÉRCIO.............................................................................. R$- 40.000,00
65 - TURISMO................................................................................. R$- 100.000,00
 75- SAÚDE...................................................................................... R$- 1.240.000,00
76 - SANEAMENTO......................................................................... R$- 300.000,00
81 - ASSISTÊNCIA.......................................................................... R$- 210.000,00
87 - TRANSPORTE AÉREO............................................................ R$- 150.000,00
91 - TRANSPORTE URBANO......................................................... R$- 1.540.000,00
92 - CORREDORES DE TRANSPORTE......................................... R$- 30.000,000
TOTAL:......................................................................................................... R$- 15.360.000,00
ARTIGO 3º - As Despesas realizadas segundo as discriminações constantes 
do Anexo 2 – Adendo III, ficam constituídas da Seguinte forma: 
1 - DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS...................................................... R$- 15.360.000,00
1.1 - DESPESAS CORRENTES............................................................... R$- 10.933.600,00
 DESPESAS DE CUSTEIO................................................................ R$- 9.567.200,00
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES.................................................. R$- 1.366.400,00
 
1.2 - DESPESAS DE CAPITAL................................................................. R$- 4.426.400,00
 INVESTIMENTOS............................................................................. R$- 3.926.400,00
 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL.................................................... R$- 500.000,00
CLASSIFICAÇÃO DAS DESPESAS POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIA 
 I - PODER LEGISLATIVO.................................................................. R$- 690.000,00
 01.01 CÂMARA MUNICIPAL.................................................................... R$- 690.000,00
 
 II - PODER EXECUTIVO..................................................................... R$- 14.670.000,00
 02.01 GABINETE DO PREFEITO............................................................. R$- 240.000,00
 03.01 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO..................................................... R$- 985.000,00
 03.02 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO – SEGURANÇA PÚBLICA.......... R$- 190.000,00
 04.01 DIVISÃO DE CONTABILIDADE, FINANÇAS E ORÇAMENTO...... R$- 410.000,00
 05.01 DIVISÃO DE VIAÇÃO E OBRAS.................................................... R$- 4.621.400,0
 05.02 DIVISÃO DE URBANIZAÇÃO......................................................... R$- 1.890.000,00
 06.01 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO – ENSINO FUNDAMENTAL................. R$- 1.640.000,00
 06.02 DIVISÃO EDUCAÇÃO–GASTOS C/PROFESSORES FUNDEF... R$- 680.000,00
 06.03 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO – RETENÇÕES FUNDEF.................... R$- 955.500,00
 06.04 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO.............................................................. R$- 470.000,00
 06.05 DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTE............................................ R$- 430.000,00
 06.06 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO – CONVENIOS-FNDE.......................... R$- 58.100,00
 07.01 DIVISÃO DE SAÚDE – FUNDO MUNICIPAL SAÚDE.................... R$- 1.540.000,00
 07.02 DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL.......................................................... R$- 210.000,00
 08.01 DIVISÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE........................ R$- 140.000,00
 09.01 DIVISÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO..................... R$- 210.000,00
 14.670.000
 
 TOTAL DAS DESPESAS:......................................................................... R$- 15.360.000,00
ARTIGO 4º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a: 
1) - Abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 10% (Dez 
por cento), do total das Despesas fixadas nesta Lei, podendo efetuar o 
remanejamento dentro do mesmo Órgão, dentro da mesma Categoria 
Econômica ou de uma Categoria Econômica para outra, ou mesmo de um 
Órgão para outro adequando ao programa de trabalho do Município, as 
Dotações Orçamentárias que se fizerem necessárias. 
ARTIGO 5º - Esta Lei entrará em vigor em 1º de Janeiro de 2000, revogadas as disposições 
em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos 19 dias do mês de Novembro de 
1999. 
 
ALDIR SCHNEIDER SEBASTIÃO DONIZETTE VILLAS BÔAS 
Prefeito Municipal Coordenador de Finanças e Orçamento