| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1232 / 2015 |
| Date | 2015-10-28 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 311.902,45 (TREZENTOS E ONZE MIL, NOVECENTOS E DOIS REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS). |
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LEI Nº 1.232/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 311.902,45 (TREZENTOS E ONZE MIL, NOVECENTOS E DOIS REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS). ILMA GRISOSTE BARBOSA, Prefeita Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte: L E I: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município de Sapezal do exercício de 2015, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 311.902,45 (trezentos e onze mil, novecentos e dois reais e quarenta e cinco centavos) na seguinte dotação orçamentária: 08 – VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 15.452.0011.2038 – Manutenção da Rede de Iluminação Pública Municipal 3.3.90.39.99.00 0317000000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica........R$ 311.902,45 Parágrafo Único. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar acima autorizado serão utilizados recursos no valor de R$ 311.902,45 (trezentos e onze mil, novecentos e dois reais e quarenta e cinco centavos) provenientes do SUPERÁVIT FINANCEIRO apurado no Balanço Patrimonial de 31/12/2014 da seguinte fonte/destinação de Recursos: Fonte/Destinação Conta Corrente Valor Utilizado 0317000000 10282-2 Rede Cemat R$ 311.902,45 Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder as adequações necessárias no Plano Plurianual vigente, Lei Municipal nº 1.168, de dezembro de 2014, bem como, no Anexo de Metas e Prioridades da lei 1.140/2014 - LDO 2015. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Sapezal aos, 29 dias do mês de outubro de 2015. ILMA GRISOSTE BARBOSA Prefeita Municipal ASSINATURA NO ORIGINAL