norma nº 1270/2016

Estado de Mato Grosso
Município de Sapezal
CNPJ: 01.614.225/0001-09
LEINº 1.270/2016
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES
NA LEI MUNICIPAL Nº 1076/2013
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ILMA GRISOSTE BARBOSA, Prefeita Municipal de Sapezal, Estado de
Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º Ficam alterados os anexos V e XII da Lei Municipal nº 1076/2013,
passando a vigorar de acordo com as redações dos anexos I e II da presente Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a
partir de 01 de Abril de 2016.
Gabinete da Prefeita Municipal de Sapezal aos, 01 dias do mês de abril de 2016.
(Sua A
ILMA GRISOSTE BARBOSA >
Prefeita Municipal
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Recebido em V/77, 041 SA que do o as
E
Protocolo CM; ne DOG OSS rp
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Niima as Santaná
Port. Nº 007/2001
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ANEXO I
ANEXO YV (Lei 1076/2013)
ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR
GESTOR LEGISLATIVO - GL
Quantidade Símbolo Referência/Classe Discriminação Valor R$
01 GL 01/Classe A | Secretária Legislativa 1.752,44
01 GL 01/Classe A Gestão Pessoal e 1.752,44
Operacional
01 GL 01/Classe A Advogado 4.493,20
01 GL 01/Classe A Contador 4.493,20
01 GL 01/Classe A Controlador Interno 4.493,20
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NES
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APE
Fa
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ANEXO II
ANEXO XII (Lei 1076/2013)
TABELA VII
CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR COMPLETO
VENCIMENTOS DO GRUPO OCUPACIONAL
Advogado — 20 horas; Contador — 20 horas; Controlador Interno — 20 horas
Classe A — 1,00 Classe B-— 1,25 Classe C— 1,50 Classe D — 1,75
ref | Valor em R$ ref | Valor em R$ ref | Valor em R$ ref | Valor em R$
1º | R$4.493,20 1 [PS 5.616,50 1 | R$6.739,80 1 | R$7.863,10
2 | R$4.628,00 2 | R$5.785,00 2 | R$6.941,99 2 | R$8.098,99
3 | R$4.766,84 3 | R$5.958,54 3 | R$7.150,25 3 | R$8.341,96
4 | R$4.909,84 4 | R$6.137,30 4 | R$7.364,76 4 | R$8.592,22
5 | R$5.057,14 5 | R$6.321,42 5 | R$7.585,70 5 | R$8.849,99
6 | R$5.208,85 6 | R$6.511,06 6 | R$7.813,28 6 | R$9.115,49
7 | R$5.365,12 7 | R$6.706,39 7 |R$8.047,67 7 | R$9.388,95
8 | R$5.526,07 8 | R$6.907,59 8 | R$8.289,10 8 | R$9.670,62
9 | R$5.691,85 9 | R$7.114,81 9 | R$8.537,78 9 | R$9.960,74
10 | R$5.862,61 10 | R$7.328,26 10 | R$ 8.793,91 10 | R$ 10.259,56
11 | R$ 6.038,49 11º | R$7.548,11 11 | R$9.057,73 11 | R$10.567,35
I2 | R$6.219,64 12 | R$7.774,55 12 | R$9.329,46 12 | R$ 10.884,37
13 | R$ 6.406,23 13 | R$ 8.007,79 13 | R$ 9.609,34 13 | R$11.210,90
I4 | R$ 6.598,42 14 | R$ 8.248,02 14 | R$9.897,62 14 | R$11.547,23
IS | R$6.796,37 I5 | R$8.495,46 | 15 | R$10.194,55 15 | R$11.893,64
I. Classe A: habilitação em nível de ensino superior nas áreas afins;
H. Classe B: habilitação em grau superior, em nível de graduação nas áreas afins e euçoe
RN Ra ,
de especialização lato sensu nas áreas afins; E O
, cRSO ço N AT
nm. Classe C: mestrado na área de atuação ou em áreas afins; ae 12
IV. Classe D: doutorado na área de atuação ou em áreas afins; (O Sia os
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