norma nº 128/1999

L E I Nº 128/99. 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNESA
– UNIÃO ESCOLAR DE SAPEZAL, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Aldir Schneider, Prefeito Municipal de 
Sapezal, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara 
Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte: 
 L E I: 
Art. 1º - Fica declarado de utilidade Pública a UNESA -
União Escolar de Sapezal, localizada na Rua da Piaba, nº 1370, 
Município de Sapezal - MT. 
Art. 2º - A UNESA, pessoa jurídica de Direito Privado, 
sem fins lucrativos, se beneficiará dos privilégios atribuídos às 
entidades declaradas de Utilidade Pública a nível Municipal. 
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos 02 dias 
do mês de Dezembro de 1999. 
ALDIR SCHNEIDER 
Prefeito Municipal AUGUSTINHO MORO 
 Coord. Téc. Adm. 
JUSTIFICATIVA
A UNESA, fundada em 02.11.96, cito na Rua da Piaba 
Nº 1370 com C.G.C. 01.772.329/0001-33 e atual diretoria presidida 
pelo Sr. Antônio Vefago, vem desenvolvendo um trabalho voltado a 
área educacional, mantendo financeiramente a Escola CES e 
oferecendo ao Povo Sapezalense diversas oportunidades de 
participarem de promoções que visava buscar sempre, recursos 
para a escola ora mantida, tais como: reformas, aquisição de livros, 
materiais, excursões educativas de uso nas aulas de ciências, 
construção de quadra de esportes, cursos para professores etc. 
Ora vem solicitar ao Poder Público o apoio no sentido 
de reconhecer o serviço de Utilidade Pública a UNESA, visto que a 
luta é constante para manter o CES e também pretendendo ampliar 
a sua atuação junto a outras áreas tais como: creches, albergues, 
trabalho junto as pastorais da criança e da família. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Sapezal, 
aos 05 dias do mês de Novembro de 1999. 
EUNICE CLARA RAUBER 
Vereadora 
MARIA CAROLINA S.GHEDIN 
Vereadora