norma nº 1236/2015

Estado de Mato Grosso
Município de Sapezal
CNPJ: 01.614.225/0001-09
LEI Nº 1.236/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL
DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE
MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 587.520,00
(QUINHENTOS E OITENTA E SETE MIL,
QUINHENTOS E VINTE REAIS)
Upa SAS Pr AMAAÇÃO UuÊ
ILMA GRISOSTE BARBOSA, Prefeita Municipal de Sapezal, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte:
L E E:
Avt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Geral do
Município de Sapezal do exercício de 2015, um Crédito Adicional Suplementar, na importância
de R$ 587.520,00 (quinhentos e oitenta e sete mil, quinhentos e vinte reais) nas seguintes
dotações orçamentárias:
08 — Secretaria de Viação, Obras e Serviços Urbanos
15.451.0011.2035 — Manutenção Geral dos Serviços Urbanos
3.3.90.39.99.00 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica-........R$ 158.000,00
15.451,0011.2037 — Manutenção e Recuperação de Vias Pavimentadas
3.3.90.30.99.00 0100000000 — Outros Materiais de Consumo... .scsemsermesmemeceeesos R$ 32.520,00
26.782.0011.2033 —- Manutenção e Recuperação de Estradas Vicinais
3.3.90.30.01.00 0130000000 - Combustíveis e Lubrificantes Automotivos... R$ 110.000,00
3.3.90.30.39.00 0130000000 — Material para Manutenção de Veículos... R$ 189.000,00
3.3.90.39.19.00 0130000000 — Manutenção e Conservação de Veiculos... R$ 60.000,00
Avenida Antônio André Maggi, Nº 1.400 « Centro
Telefax: (65) 3383-4500 - CEP: 78.365-000 - Sapezal - MT
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pes Santa a
Port/Nº 007/2001
Recebido em J&y LudS
Estado de Mato Grosso
Município de Sapezal
CNPJ: 01.614.225/0001-09
3.3.90.39.99.00 0130000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica........... R$ 38.000,00
Parágrafo Único. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar acima autorizado serão
utilizados recursos da anulação parcial/total no valor de R$ 587.520,00 (quinhentos e oitenta e
sete mil, quinhentos € vinte reais) das seguintes dotações orçamentárias:
PUBLICADO POR APLRAÇÃO vis
ABL aos
08 — Secretaria de Viação, Obras e Serviços Urbanos
04,122.0010.1046 — Construção de Secretaria de Viação, Obras e Serviços Urbanos
3.3.90.30.99.00 0100000000 — Outros Materiais de Consumo. ...... ese seres essere ienes R$ 19.220,00
15.451.0011.1021 — Construção de meio-fio e Sarjetas
4.4,.90.30.00.00 0130000000 — Material de Consumo.............. seems semestrais R$ 135.000,00
4.4.90.39.00,00 0130000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica... R$ 45.000,00
15.451.0011.1029- Construção de Calçadas Comunitárias
4.4.90.51.99.00 0100000000 — Outras Despesas com Obras « Instalações... R$ 25.000,00
15.451.0011.2034 — Pavimentação Asfáltica de Vias Públicas Urbanas
4.4.90.30.00.00 0100000000 — Material de Consumo........... is messes crer R$ 17.800,00
15.452,0011.1018- Ajardinamento das Áreas Públicas Urbanas
3.3.90.39.99:00 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica........... R$ 14.200,00
15.451.0011.1026- Construção de Galerias de Captação de Águas Pluviais
4.4:90.30.00.00 0130000000 — Material de Consumo... e aritnie URatRRa dy R$ 120.000,00
4.4.90.39.00.00 0130000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica........... R$ 50.000,00
4.4.90.51.99.00 0130000000 - Outras Despesas com Obras « Instalações... R$ 20.000,00
17.512.0012.2134 — Manutenção da Coleta de Lixo Urbano
3.3.90.39.99.00 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.........a R$ 9.500,00
26.782.0011.1014 — Ampliação da Malha Rodoviária Municipal Dude
Avenida Antônio André Maggi, Nº 1.400 - Centro sé
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CNPJ: 01.614.225/0001-09
3.3.90.30.99.00 0130000000 — Outros Materiais de Consumo... sims R$ 27.000,00
26.782.0011.1015 — Aquisição de Veículos, Máquinas e Impiementos Leves e Pesados
4.4.90.52.00.00 0100000000 — Equip. e Material Permanente...
..R$ 9.800,00
26.782.0011.1016 — Construção e Reforma de Pontes e Buciros em Estradas Vicinais
4.4.90,30.00.00 0100000000 — Material de Consumo... R$ 19.500,00
4.4.90.39.00.00 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica...
26.782.0011.2041 — Manutenção da Frota de Veículos da Secretaria de Viação, Obras e
Serviços Urbanos
33.90.30.01.00 0100000000 — Combustíveis e Lubrificantes Automotivos... R$ 73.700,00
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder as adequações necessárias no
Plano Plurianual vigente, Lei Municipal nº 1.168, de dezembro de 20]4, bem como, no Anexo
de Metas € Prioridades da lei 1.140/2014 - LDO 2015,
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário,
Gabinete da Prefeita Municipal de Sapezal aos, 18 dias do mês de novembro de 2015.
PUGLICADO POR APIXAGEO E ILMA GRISOSTE 3 A
Prefeita
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