norma nº 1237/2015

Estado de Mato Grosso
Município de Sapezal
CNPJ: 01.614.225/0001-09
LEI Nº 1.237/2015
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI
MUNICIPAL 1224/2015 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
PUBLICADO PURAPFIAAÇÃO UE
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ILMA GRISOSTE BARBOSA, Prefeita Municipal, Município de Sapezal, Estado de
Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica alterado o Art, 1º da Lei 1224/2015 passando a viger com a seguinte
redação:
Art. 1º Fica aprovado o Loteamento denominado NOVA JERUSALÉM HI de
propriedade da empresa Imobiliária Sapezal LTDA - EPP, pessoa jurídica de
direito privado inscrito no CNPJ: 07.412.305/0001-50, situado na Quadra 49J, Lote
nº 04, sendo que o Lote 04 se transformará em Quadra 56 com seus respectivos 34
lotes, perímetro urbano na cidade de Sapezal - MT, na forma da planta e
memoriais descritivos, partes integrantes da presente Lei.
Art. 2º Fica alterado o inciso I do art. 2º, o qual terá a seguinte redação:
|- 6.851,77 m? (seis mil, oitocentos e cinquenta e um metros quadrados e setenta e
sete decimetros quadrados) de área destinada aos lotes residenciais, dividida em 32
(trinta e dois) lotes, constantes na quadra 56 (cingienta e seis).
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Sapezal, aos 18 de novembro de 2015.
Prefeita M
Avenida Antônio André Maggi, Nº 1.400 - Centro
Telefax: (65) 3383-4500 - CEP: 78.365-000 - Sapezal - MT
www.sapezal.mt.gov.br
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