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norma nº 1272/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1272 / 2016
Date 2016-05-11
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL-MT, NO VALOR DE R$ 180.00,00
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Estado de Mato Grosso
Município de Sapezal
CNPJ: 01.614.225/0001-09
LEINº 1.272/2016
AUTORIZA o PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL
DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE
MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 180.000,00
(CENTO E OITENTA MIL REAIS)
ILMA GRISOSTE BARBOSA, Prefeita Municipal de Sapezal, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte:
L E I:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Geral do
Município de Sapezal do exercício de 2016, um Crédito Adicional Suplementar, na importância
de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) na seguinte dotação orçamentária:
09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
18.541.0024.2123 —
Manutenção das Ações de Preservação e Conservação do Meio
Ambiente.
4.4.90.61.00.00 — 03.92.032000 — Aquisição de Imóveis... R$ 180.000,00
Parágrafo Único. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar acima autorizado serão
utilizados recursos do Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial em 31/12/2015 na
seguinte fonte/destinação de recursos:
dl Secretaria Fonte/Destinação | Valor Utilizado
aF:
vi Es
SI a Desenvolvimento 03.92.032000 R$ 180.000,00
e] e s Econômico IA
“a 9, Total Geral R$ 180.000,00
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Avenida Antônio André Maggi, Nº 1.400 - Centro
Telefax: (65) 3383-4500 - CEP: 78.365-000 - Sapezal - MT
www.sapezal.mt.gov.br
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Estado de Mato Grosso
Município de Sapezal
CNPJ: 01.614.225/0001-09
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder as adequações necessárias
no Plano Plurianual vigente, Lei Municipal nº 1.242 de dezembro de 2015, bem como, no Anexo
de Metas e Prioridades - LEI 1.215/2015 - LDO 2016.
Art.3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Sapezal aos, 11 dias do mês de maio de 2016.
Avenida Antônio André Maggi, Nº 1.400 - Centro
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