norma nº 1238/2015

Estado de Mato Grosso
Município de Sapezal
CNPJ: 01.614.225/0001-09
LEI Nº 1.238/2015
PUBLICADO FOR ARRAÇÃO UE
Lbidllits 14.
Bor ES OUIDOTE MUNICIPAL 1223/2015 E DA OUTRAS
te io a Marques PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI
ILMA GRISOSTE BARBOSA, Prefeita Municipal, Município de Sapezal, Estado de
Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono à seguinte:
LEE
Art. 1º Fica alterado o Art. 1º da Lei 1.223/2015 passando a viger com a seguinte
redação:
Art. |º Fica aprovado o Loteamento denominado NOVA JERUSALÉM II de
propriedade da empresa Vias Correia Engenharia e Pavimentação LTDA, pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 00.788.000/0001-06, situado na
Quadra 49J, Lote nº 03, sendo que o Lote 03 se transformará em Quadra 57 com seus
respectivos 34 lotes, perímetro urbano na cidade de Sapezal - MT, na forma da planta
e memoriais descritivos, partes integrantes da presente Lei.
Art. 2º Fica alterado o inciso | do art. 2º, o qual terá a seguinte redação:
[| - 6.851,77 mê? (seis mil, oitocentos e cingienta e um metros quadrados e setenta e
sete decimetros quadrados) de área destinada aos lotes residenciais, dividida em 32
(trinta e dois) lotes, constantes na quadra 57 (cinquenta e sete),
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Sapezal, aos 18 de novembro de 2015.
Recebido em LL ILS
5 ê
Protocolo Chat E
ILMA GRISO
Prefeita
- E S
irma Lopes Santana
Ninar RE 007/2001
Avenida Antônio André Maggi, Nº 1.400 - Centro
Telefax: (65) 3383-4500 - CEP: 78.365-000 - Sapezal - MT
www. sapezal.mt.gov.br
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