norma nº 1277/2016

Estado de Mato Grosso
Município de Sapezal
CNPJ: 01.614.225/0001-09
LEINº 1.277/2016
AUTORIZA (0) PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL
. DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE
PUBLICADO POR AFIXAÇÃO DE
O806 Elba poa MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 972.928,75
s Po io ecoa oenbimmma
Port. fp 001/2013 (NOVECENTOS E SETENTA E DOIS MIL,
Mana Mafganda Marones
NOVECENTOS E VINTE E OITO REAIS E
SETENTA E CINCO CENTAVOS)
ILMA GRISOSTE BARBOSA, Prefeita Municipal de Sapezal, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte:
L E I:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Geral do
Município de Sapezal do exercício de 2015, um Crédito Adicional Suplementar, na importância
de R$ 972.928,75 (novecentos e setenta e dois mil, novecentos e vinte e oito reais e setenta e
cinco centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:
05 — Secretaria de Educação, Cultura e Esportes
12.365.0017.2081 — Manutenção de Escolas de Educação Infantil
3.3.90.30.99.00 0115053000 — Outros Materiais de Consumo...
3.3.90.39.99.00 0115053000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica...
32.677,66
-R$ 60.000,00
E
Ao.
E):
ort. Nº 007/2001
IA
S/nº
27.122.0008.2105 — Gestão da Coordenação de Esportes e Lazer
3.3.90.30.39.00 0100000000 — Material para Manutenção de Veículos....... R$ 25.000,00
P;
3.3.90.39.19.00 0100000000 — Manutenção e Conservação de Veículos.....R$ 16.000,00
É mm em
Protocolo CM
y)
Avenida Antônio André Maggi, Nº 1.400 - Centro
Telefax: (65) 3383-4500 - CEP: 78.365-000 - Sapezal - MT
www.sapezal.mt.gov.br
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Município de Sapezal
CNPJ: 01.614.225/0001-09
08 — Secretaria de Viação, Obras e Serviços Urbanos
15.451.0011.2035 — Manutenção Geral dos Serviços Urbanos
3.3.90.39.99.00 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica... R$
495.000,00
26.782.0011.2033 — Manutenção e Recuperação de Estradas Vicinais
3.3.90.39.99.00 0330000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.............. R$
111.096,59
15.452.0010.2038 — Manutenção da Rede de Iluminação Pública Municipal
3.3.90.30.99.00 0317000000 — Outros Materiais de Consumo... R$ 233.154,50
Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar acima autorizado serão
utilizados recursos da anulação parcial/total no valor de R$ 536.000,00 (quinhentos e trinta e
seis mil reais) das seguintes dotações orçamentárias:
PUBLICADO POR AFIXAÇÃO DE
[07.1 062) = VN
Pori. 9 001/2013
tan lenda Marques
27.122.0008.2105 — Gestão da Coordenação de Esportes e Lazer
4.4.90.52.00.00 0100000000 — Equip. e Material Permanente... R$ 5.000,00
05 — Secretaria de Educação, Cultura e Esportes
27.812.00019.1103 — Construção e Reformas de Estádios e Campos de Futebol
4.4.90.51.00.00 0100000000 — Obras e Instalações................seeseees R$ 21.000,00
27.812.00019.1105 — Reformas de Ginásios Poliesportivos
4.4.90.51.00.00 0100000000 — Obras e Instalações............. teses R$ 10.000,00
27.812.0019.2108 — Apoio a Intercâmbios Esportivos
3.3.90.14.00.00 0100000000 — Diárias — Civil.............. iii R$ 5.000,00
08 — Secretaria de Viação, Obras e Serviços Urbanos Alssl
; q
Avenida Antônio André Maggi, Nº 1.400 - Centro
Telefax: (65) 3383-4500 - CEP: 78.365-000 - Sapezal - MT
www.sapezal.mt.gov.br
/
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CNPJ: 01.614.225/0001-09
us
04.122.0010.1069 — Ampliação do Pátio de Máquinas e Veículos 2 ' Ê
4.4.90.51.00.00 0100000000 — Obras e Instalações.............isii R$ 19.000,00 E = 8 E
15.451.0011.2068 — Manutenção da Infraestrutura do Bosque Municipal a SED
3.3.90.30.99.00 0100000000 — Outros Materiais de Consumo... R$ 10.000,00 SG E
15.451.0011.1026- Construção de Galerias de Captação de Águas Pluviais 2d
4.4.90.30.00.00 0100000000 — Material de Consumo ................ememes R$ 80.000,00
4.4.90.39.00.00 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica... R$
36.000,00
26.782.0011.1015 — Aquisição de Veículos, Máquinas e Implementos Leves e Pesados
4.4.90.52.00.00 0100000000 — Equip. e Material Permanente... R$ 50.000,00
26.782.0011.2041 — Manutenção da Frota de Veículos da Secretaria de Viação, Obras e
Serviços Urbanos
3.3.90.30.01.00 0100000000 — Combustíveis e Lubrificantes Automotivos........... R$ 250.000,00.
3.3.90.30.39.00 0100000000 — Material para Manutenção de Veículos....... R$ 50.000,00
$1º - Adicionalmente será utilizado o valor de R$ 92.677,66 (noventa e dois mil,
seiscentos e setenta e sete reais e sessenta e seis centavos) provenientes do Excesso de
Arrecadação do Programa Brasil Carinhoso do FNDE.
82º Adicionalmente serão utilizados o valor de R$ 344.251,09 (trezentos e
quarenta e quatro mil, duzentos e cingienta e um reais e nove centavos) do SUPERÁVIT
FINANCEIRO apurado do Balanço Patrimonial em 31/12/2015 de acordo com a Lei Federal
4.320/64, das seguintes fontes/destinação de recursos:
Fonte/Destinação Valor
de Recursos Sonia Eommpnhe Utilizado
Avenida Antônio André Maggi, Nº 1.400 - Centro
Telefax: (65) 3383-4500 - CEP: 78.365-000 - Sapezal - MT
www.sapezal.mt.gov.br
cu 8)
APEZAL
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Município de Sapezal
CNPJ: 01.614.225/0001-09
| 0317000000 Bco. Brasil — Rede Cemat 10282-2 R$ 233.154,50
| 0330000000 Bco. Brasil - FETHAB Fundo Est. Trans./Hab. 30271-6 | R$ 111.096,59
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder as adequações necessárias no
Plano Plurianual vigente, Lei Municipal nº 1.168, de dezembro de 2014, bem como, no Anexo
de Metas e Prioridades da lei 1.215/2015 - LDO 2016.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Sapezal aos, 08 dias do mês de junho de 2016.
ILMA GRISOS OSA
Prefeita Municipal
PUBLICADO POR AFIXAÇÃO DE
Ê
O8DELDeS ld md
Port. nf? 001/2013
rara lenda Marques
Avenida Antônio André Maggi, Nº 1.400 - Centro
Telefax: (65) 3383-4500 - CEP: 78.365-000 - Sapezal - MT
www.sapezal.mt.gov.br
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