norma nº 1317/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 01.614.225/0001-09
LEINº 1.317/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR
PUBLICADO POR AFIXAÇÃO DE ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO GERAL DO
Eee al MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO
Mana pari Marques GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VALCIR CASAGRANDE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a transposição, o
remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão
para outro, a fim de readequar a Lei do Orçamento Anual que passará a vigorar com as alterações
orçamentárias a seguir relacionadas, de modo a assegurar a compatibilidade das fontes/destinação de
recursos com as despesas autorizadas:
ACRÉSCIMOS
0s SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
05.001.0.0 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12 EDUCAÇÃO
365 Educação Infantil
0017 EDUCAÇÃO BÁSICA
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE
1075 ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 0115 000000 1.310.000,00
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 0301 000000 285.092,71
2083 MANUTENÇÃO DO PDDE
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0115 050000 500,00
2 hor À
Eid Serio an DE EDUCAÇÃO FUNDEB indice 030 3 12
361 Ensino Fundamental Protocolo CMS/nº
0017 EDUCAÇÃO BÁSICA ! E
REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ENSINO Nilma Lopes Santan
2089 FUNDAMENTAL FUNDEB 60% Port. Nº 007/2001
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais 0118 037000 40.000,00
Av. Antonio Andre Magei, nº 1.400 - Centro — Telefax (65) 3383-4500 — Cep 78.365-000 Sapezal - Mato Grosso
e-mail: juridicoGsapezal.mt.gov.br Site: www.sapezal.mt.gov.br
<
EN
2a
s
05.007.0.0
I2
361
0017
2075
3.1.90.13.00.00
2076
3.3.90.30.00.00
2077
3.3.90.30.00.00
3.3.90.93.00.00
05.001.0.0
12
Taz
8
2045
3.3.90.36.00.00
06
06.002.0.0
10
301
0007
1001
4.4.90.52.00.00
1002
4.4.90.51.00.00
2009
4.4.90.52.00.00
07
07.002.0.0
08
244
0014
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 01.614.225/0001-09
DEPARTAMENTO DE GESTAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
EDUCAÇÃO
Ensino Fundamental
EDUCAÇÃO BÁSICA
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Obrigações Patronais 0101 000000 300.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SALÁRIO
EDUCAÇÃO
Materiais para Manutenção de Veículos 0115 049000 36.000,00
MANUTENÇÃO DO PNATE- PROGRAMA
NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE
ESCOLAR
Material de Consumo 0115 052000 2.500,00
Indenizações 0115 052000 10.200,00
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
Administração Geral
EDUCAÇÃO BÁSICA
GESTÃO DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
Locação de Imóveis 0100 000000 30.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SAUDE
Atenção Básica
GESTÃO DA POLITICA DA SAÚDE E
SANEAMENTO
AQUISIÇÃO DE VEICULOS
Equipamentos e Material Permanente 0102 000000 210.220,00
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE
SAÚDE DA FAMÍLIA
Obras e Instalações 0323 054000 81.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE DA
FAMÍLIA
Equipamentos e Material Permanente 0314 000000 209.950,00
PUBLICADO POR AFIXAÇÃO DE
SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL deoAnita 11
FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL Port. n$P01/2013
ASSISTENCIA SOCIAL Mana Nega Marques
Assistência Comunitária
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA a
Av. Antonio Andre Maggi, nº 1.400 - Centro — Telefax (65) 3383-4500 — Cep 78.365-000 Sapezal - Mato Grosso
e-mail: juridicoesapezal.mt.gov.br Site: www .sapezal.mt.gov.br
1139
4.4.90.51.00.00
122
13
2043
3.3.90.36.00.00
08
08.001.0.0
26
782
0011
1013
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 01.614.225/0001-09
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS
PAVILHÕES COMUNITÁRIOS
Obras e Instalações 0100 000000 1.000,00
Administração Geral
GESTÃO DA SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL E CIDADANIA
GESTÃO DA SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL E CIDADANIA
Locação de Imóveis 0100 000000 20.000,00
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E
SERVIÇOS URBANOS
DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E
URBANIZAÇÃO
TRANSPORTES
Transporte Rodoviário
INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 0100 000000 10.000,00
15 ADMINISTRAÇÃO GERAL
122 Gestão da Secretária de Viação, Obras e Serviços Urbanos
GESTÃO DA SECRETÁRIA DE VIAÇÃO, OBRAS E
0010 SERVIÇOS URBANOS
MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA
2040 SECRETÁRIA DE OBRAS
3.3.90.36.00.00 Locação de Imóveis 0100 000000 12.000,00
TOTAL GERAL Acréscimos 2.558.462,71
DECRÉSCIMOS
é SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03.001.0.0 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO '
04 ADMINISTRAÇÃO GERAL PUBLICADO POR AFIXAÇÃO DE
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL G a A
GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Port. n3001/2013
0003 E PLANEJAMENTO ana Marques
GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2031 E PLANEJAMENTO
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 0102 000000 210.220,00
2026 MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO CENTRAL
3.3.90.36.00.00 Locação de Imóveis 0100 000000 62.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
ESPORTES
o
Av. Antonio Andre Maggi, nº 1.400 - Centro — Telefax (65) 3383-4500 — Cep 78.365-000 Sapezal - Mato Grosso
e-mail: juridicoGsapezal.mt.gov.br Site: www .sapezal.mt.gov.br ki á
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 01.614.225/0001-09
5
DEPARTAMENTO DE GESTAO DO
05.007.0.0 TRANSPORTE ESCOLAR
12 EDUCAÇÃO
361 Ensino Fundamental
0017 EDUCAÇÃO BÁSICA
2075 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 0118 037000 40.000,00
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 0101 000000 300.000,00
3.3.90.14.00.00 Diárias - Pessoal Civil 0115 050000 500,00
3.3.90.14.00.00 Diárias - Pessoal Civil 0115 052000 2.500,00
3.3.90.93.00.00 Indenizações 0115 052000 10.200,00
3.3.90.93.00.00 Indenizações 0115 049000 36.000,00
7 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
07.002.0.0 FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
8 ASSISTENCIA SOCIAL
244 Assistência Comunitária
14 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
sas CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS
PAVILHÕES COMUNITÁRIOS
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 0100 000000 1.000,00
8 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E
SERVIÇOS URBANOS a DE
ONES DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E PUBLICADO POR AFIXAÇÃO
oo URBANIZAÇÃO Ta
26 TRANSPORTES ET ai
782 Transporte Rodoviário vanaieando Marape
q INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
sum MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS
VICINAIS
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros P, Jurídica 0100 000000 10.000,00
TOTAL GERAL Decréscimos 672.420,00
Art. 2º Com vistas a assegurar o equilíbrio orçamentário, fica o Poder Executivo
autorizado a abrir créditos adicionais até o montante de R$ 1.886.042,71, com a utilização dos seguintes
recursos:
I- Recursos de Convênio do Governo Federal/FNDE R$ 1.310.000,00
II - Recursos do Superávit do Convênio do Governo Federal/FNS R$ 81.000,00
II - Recursos do Superávit Financeiro do Exercício 2016 Educação R$ 285.092,71
IV - Recursos do Superávit Financeiro do Exercício 2016 SUS R$ 209.950,00
Av. Antonio Andre Maggi, nº 1.400 - Centro — Telefax (65) 3383-4500 — Cep 78.365-000 Sapezal - Mato Grosso
e-mail: juridicoGsapezal.mt.gov.br Site: www.sapezal.mt.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 01.614.225/0001-09
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos 16 de fevereiro de 2017.
(
4
*
VALCIR CASA NDE
Prefeito Municipal
PUBLICADO POR AFIXAÇÃO DE
CO!
o a
Port. n99D1/2013
Mana Margálida Marques
Av. Antonio Andre Maggi, nº 1.400 - Centro — Telefax (65) 3383-4500 - Cep 78.365-000 Sapezal - Mato Grosso
e-mail: juridicoQsapezal.mt.gov.br Site: www.sapezal.mt.gov.br