norma nº 1319/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 01.614.225/0001-09
LEI Nº 1.319/2017
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI
Nº 1.059/2013 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
VALCIR CASAGRANDE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte:
Art. 1º Ficam criadas 03 (três) vagas de Professor Nível Magistério, com remuneração
definida na tabela abaixo, com carga horária de 24 horas, bem como acresce o valor da
remuneração do Cargo de Zelador de Escola Indígena, alterando-se a tabela do art. 2º da Lei
Municipal nº 1.059/2013, passando viger da seguinte forma:
Vagas Cargo Carga Horária Remuneração
02 Professor Nível 1 - Indígena 24 horas R$ 1.902,13
03 Professor Nível 2 - Indígena 24 horas R$ 2.310,42
05 Monitor Indígena 24 horas R$ 844,89
05 Zelador de Escola Indígena 20 horas R$ 629,04
03 Professor Nível Magistério 24 horas R$ 1.298,00
Art. 2º Permanecem inalterados os demais artigos e parágrafos da Lei Municipal
nº 1.059/2013.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos 14 de março de 2017.
E
a:
VALCIR CASAGRANDE
"PUBLICADO POR AFIXAÇÃO Lu Prefeito Municipal Recebido em |5 / 03) É 2
Jyosim es fo; om Protocolo CM$/nº ORI (2
Port. nº/001/2013 : (5 /
ore defina jarques Nilma Lopes Santan
Port. Nº 007/2001
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