norma nº 1283/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 01.614.225/0001-09
LEI Nº 1.283/2016
AUTORIZA o PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL
DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE
PUBLICADO POR AFIXAÇÃO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$
AM AOL A 1.742.927,88 (UM MILHÃO, SETECENTOS E
ra arca Mares QUARENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E
VINTE E SETE REAIS E OITENTA E OITO
CENTAVOS)
ILMA GRISOSTE BARBOSA, Prefeita Municipal de Sapezal, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte:
L E E
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Geral do
Município de Sapezal do exercício de 2016, um Crédito Adicional Suplementar, na importância
de R$ 1.742.927,88 (um milhão, setecentos e quarenta e dois mil, novecentos e vinte sete reais e
oitenta e oito centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
12.122.0008.2045 — Gestão da Secretaria de Educação
4.4.90.52.00.00 0100000000 — Equip. e Material Permanente
06 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.122.0006.2001 — Gestão da Secretaria de Saúde
3.3.90.30.99.00 0100000000 — Outros Materiais de Consumo
3.3.90.39.99.00 0100000000 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Avenida Antonio André Magei, nº 1400 — Centro — Telefax (65) 3383-4500 / 3383- 4505 — Cep 78.365-000
Sapezal — Mato Grosso
www.sapezal.mt.gov.br
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qo dila 11
Port. nºQ01/2013
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10.302.0005.2010 — Transferência de Pacientes a Outros Municípios
3.3.90.14.00.00 0100000000 — Diárias — Civil................ erre R$ 120.000,00
3.3.90.30.01.00 0100000000 — Combustíveis e Lubrificantes Automotivos............. R$ 40.000,00
3.3.90.32.00.00 0100000000 — Material de Distribuição Gratuita................ R$ 200.000,00
3.3.90.39.99.00 0100000000 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica...
3.3.90.93.01.00 0100000000 — Indenizações
-R$ 65.000,00
-. R$ 60.000,00
10.301.0007.1002 — Construção e Reforma de Unidades de Saúde da Família
3.3.90.30.99.00 0323054000 — Outros Materiais de Consumo... R$ 14.927,88
3.3.90.39.99.00 0323054000 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.......... R$ 15.000,00
10.301.0007.2006 — Assistência Farmacêutica
3.3.90.30.09.00 0100000000 — Material Farmacológico................ treme R$ 350.000,00
10.301.0007.2007 — Manutenção das Ações do Centro de Reabilitação Multidisciplinar
3.3.90.30.99.00 0100000000 — Outros Materiais de Consumo... R$ 10.000,00
4.4.90.52.00.00 0100000000 — Equip. e Material Permanente................. R$ 15.000,00
4.4.90.52.00.00 0192032000 — Equip. e Material Permanente................ R$ 35.000,00
10.301.0007.2009 — Manutenção das Unidades de Saúde da Família
3.3.90.39.99.00 0100000000 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.......... R$
145.000,00
10.302.0005.2012 — Assistência a Média e Alta Complexidade - MAC
3.3.90.39.99.00 0100000000 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica........ R$ 435.000,00
3.3.90.91.99.00 0100000000 — Outras Sentenças Judiciais............tememeseees R$ 70.000,00
Avenida Antonio André Maggi, nº 1400 — Centro — Telefax (65) 3383-4500 / 3383- 4505 — Cep 78.365-000
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NUNO
N
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Art. 2º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado serão
utilizados recursos da anulação parcial/total no valor de R$ 1.713.000,00 (um milhão,
setecentos e treze mil reais) das seguintes dotações orçamentárias: PUBLICADO POR AFIXAÇ ÃO DE
a Port. n3 01/2013
01 - CÂMARA MUNICIPAL Mana Nfndo Marques
01.031.0001.1108 — Ampliação, Reforma e Modernização do Prédio da Câmara Municipal
4.4.90.30.00.00 0100000000 — Material de Consumo... R$ 60.000,00
4.4.90.36.00.00 0100000000 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física...
4.4.90.39.00.00 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. ..R$ 30.000,00
4.4.90.51.00.00 0100000000 — Obras e Instalações... R$ 300.000,00
01.031.0001.1109 — Aquisição de Equipamento e Material Permanente
4.4.90.52.00.00 0100000000 — Equipamentos e Material Permanente... R$ 100.000,00
01.031.0001.2109 — Manutenção e Encargos com Gabinete do Presidente e Demais
Vereadores
3.1.90.11.00.00 0100000000 — Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil.............. R$ 53.000,00
3.3.90.93.00.00 0100000000 — Indenizações e Restituições.............iite R$ 31.000,00
01.031.0001.2110 — Manutenção e Encargos com a Secretaria da Câmara Municipal
3.3.90.14.00.00 0100000000 — Diárias — Civil... eee R$ 50.000,00
3.3.90.33.00.00 0100000000 — Passagens e Despesas com Locomoção................. R$ 10.000,00
3.3.90.35.00.00 0100000000 — Serviços de Consultoria... R$ 14.500,00
01.031.0001.2111 — Manutenção e Encargos com o Controle Interno
3.1.90.11.00.00 0100000000 — Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil..
3.3.90.14.00.00 0100000000 — Diárias — Civil
R$ 20.000,00
R$ 7.000,00
R$ 4.000,00
4.4.90.52.00.00 0100000000 — Equipamentos e Material Permanente.................... R$ 6.500,00
Avenida Antonio André Maggi, nº 1400 — Centro — Telefax (65) 3383-4500 / 3383- 4505 — Cep 78.365-000
Sapezal — Mato Grosso
au
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AL
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02 - GABINETE DO PREFEITO Mana Nero Marques
04.122.0002.2020 — Gestão do Gabinete do Prefeito e Assessorias
3.3.90.14.00.00 0100000000 — Diárias — Civil... R$ 10.000,00
3.3.90.30.01.00 0100000000 — Combustíveis e Lubrificantes Automotivos............... R$ 5.000,00
3.3.90.30.96.00 0100000000 — Material de Consumo — Pagamento Antecipado......... R$ 5.000,00
3.3.90.30.99.00 0100000000 — Outros Materiais de Consumo... «R$ 5.000,00
3.3.90.33.00.00 0100000000 — Passagens e Despesas com Locomoção.. .R$ 7.000,00
3.3.90.39.96.00 0100000000 — Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica — Pag. Ant.......R$ 2.500,00
04.122.0002.2021 — Manutenção da Controladoria Interna
3.3.90.30.99.00 0100000000 — Outros Materiais de Consumo... R$2.500,00
3.3.90.39.96.00 0100000000 — Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica — Pag. Ant....... R$ 4.500,00
4.4.90.52.00.00 0100000000 — Equip. e Material Permanente... R$ 2.700,00
04.122.0002.2023 — Manutenção da JSM — UMC e CTPS
3.3.90.30.99.00 0100000000 — Outros Materiais de Consumo .............iittetmes R$ 2.250,00
3.3.90.36.15.00 0100000000 — Locação de Imóveis... R$ 2.300,00
3.3.90.39.99.00 0100000000 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica............ R$ 2.250,00
06.182.0002.1005 — Implantação da Guarda Municipal
3.1.90.13.00.00 0100000000 — Obrigações Patronais................cmeeeeermes R$ 16.000,00
3.3.90.14.00.00 0100000000 — Diárias — Civil... -R$ 4.500,00
3.3.90.30.01.00 0100000000 — Combustíveis e Lubrificantes Automotivos .R$ 4.500,00
3.3.90.30.39.00 0100000000 — Material para Manutenção de Veículos.......... R$ 4.500,00
3.3.90.30.99.00 0100000000 — Outros Materiais de Consumo............eeaes R$ 4.500,00
3.3.90.39.96.00 0100000000 — Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica — Pag. Ant.......R$ 4.500,00
3.3.90.39.99.00 0100000000 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica............ R$ 4.500,00
4.4.90.52.00.00 0100000000 — Equip. e Material Permanente... R$ 4.500,00
Avenida Antonio André Maggi, nº 1400 — Centro — Telefax (65) 3383-4500 / 3383- 4505 — Cep 78.365-000
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Mana Mardafida Marmmas
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.1009 — Ampliação, Readequação e Modernização do Paço Municipal
4.4.90.51.00.00 0100000000 — Obras e Instalações: sscessemazeeragaetiaa ditos ee seererarensol R$ 9.000,00
04.122.0003.2029 - Manutenção das Ações de Divulgação e Publicidade
3.3.90.39.99.00 0100000000 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.......... R$ 50.000,00
04.122.0003.2031 — Gestão da Secretaria de Administração e Planejamento
3.3.90.30.99.00 0100000000 — Outros Materiais de Consumo... R$ 30.000,00
4.4.90.52.00.00 0100000000 — Equip. e Material Permanente... - R$ 30.000,00
04.122.0003.2032 — Manutenção do Auditório Municipal
3.3.90.30.99.00 0100000000 — Outros Materiais de Consumo........ tiene: R$ 10.000,00
3.3.90.39.99.00 0100000000 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica............ R$ 5.000,00
4.4.90.52.00.00 0100000000 — Equip. e Material Permanente... R$ 10.000,00
04.122.0003.2131 — Realização do Evento: “Prefeitura em Seu Bairro”
3.3.90.30.99.00 0100000000 — Outros Materiais de Consumo... R$ 4.500,00
3.3.90.39.99.00 0100000000 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica............ R$ 9.000,00
3.3.90.30.99.00 0100000000 — Outros Materiais de Consumo... R$ 5.000,00
3.3.90.39.99.00 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica......... R$ 300.000,00
04.122.0003.2144 — Manutenção e Modernização do Setor de Patrimônio
3.3.90.30.99.00 0100000000 — Outros Materiais de Consumo.....
3.3.90.39.99.00 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.
4.4.90.52.00.00 0100000000 — Equip. e Material Permanente...
Avenida Antonio André Maggi, nº 1400 — Centro — Telefax (65) 3383-4500 / 3383- 4505 — Cep 78.365-000
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Auul-
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Marta Nara Marais
04.128.0003.2024 — Capacitação do Servidor Público
3.3.90.30.99.00 0100000000 — Outros Materiais de Consumo... R$ 27.000,00
3.3.90.39.99.00 0100000000 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.......... R$ 15.000,00
04.122.0028.1126 — Implementação do Plano Diretor
3.3.90.30.99.00 0100000000 — Outros Materiais de Consumo... R$ 4.500,00
3.3.90.39.99.00 0100000000 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 4.500,00
15.451.0028.2143 — Manutenção e Modernização do Setor de Engenharia
3.3.90.30.99.00 0100000000 — Outros Materiais de Consumo... R$ 4.500,00
3.3.90.39.99.00 0100000000 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica............ R$ 4.500,00
4.4.90.52.00.00 0100000000 — Equip. e Material Permanente... R$ 4.500,00
08 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.451.0011.2034 — Pavimentação Asfáltica de Vias Públicas Urbanas
4.4.90.39.00.00 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica......... R$ 120.000,00
09 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04.122.0021.2116 — Apoio a Ações de Qualificação e Geração de Emprego e Renda
3.3.90.39.99.00 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. ..R$ 20.000,00
04.122.0027.1118 — Aquisição de Veículo
4.4.90.52.00.00 0100000000 — Equip. e Material Permanente... R$ 50.000,00
22.661.0021.1117 — Instalações de Barracões Industriais
3.3.90.30.99.00 0100000000 — Outros Materiais de Consumo............iiiitts R$ 5.000,00
3.3.90.39.99.00 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica............. R$ 5.000,00
Avenida Antonio André Maggi, nº 1400 — Centro — Telefax (65) 3383-4500 / 3383- 4505 — Cep 78.365-000
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Maria Margálnda Marmas
22.661.0021.2142 — Apoio a Consórcios Públicos
3.3.50.41.00.00 0100000000 - Contribuições... eee R$ 30.000,00
23.122.0027.2118 — Gestão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico
3.3.90.39.96.00 0100000000 — Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica — Pag. Ant....... R$ 5.000,00
4.4.90.52.00.00 0100000000 — Equip. e Material Permanente... R$ 10.000,00
23.691.0021.1113 — Ampliação e Implementação do Loteamento Comercial
4.4.90.61.00.00 0192032000 — Aquisição de Imóveis... R$ 20.000,00
23.691.0021.1115 — Apoio ao Desenvolvimento Industrial e Comercial
3.3.90.30.99.00 0100000000 — Outros Materiais de Consumo ...........iimmtems R$ 5.000,00
3.3.90.39.99.00 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica............. R$ 2.000,00
4.4.90.52.99.00 0192032000 — Outros Materiais Permanentes... R$ 15.000,00
23.691.0021.2113 — Apoio a Incubadora de Empresas
3.3.90.39.99.00 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica........... R$ 10.000,00
18.541.0024.2120 — Elaboração de Projetos de Licenciamento Ambiental
3.3.90.39.99.00 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica............. R$ 5.000,00
18.541.0024.2123 — Manutenção das Ações de Preservação e Conservação do Meio
Ambiente
4.4.90.52.00.00 0100000000 — Equip. e Material Permanente...
-R$ 15.000,00
18.541.0024.2124 — Descentralização da Gestão Ambiental
3.3.90.39.00.00 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica............. R$ 5.000,00
23.695.0023.1121 — Construção do CIAT — Centro de Interpretação e Atendimento ao
Turista
Avenida Antonio André Maggi, nº 1400 — Centro — Telefax (65) 3383-4500 / 3383- 4505 — Cep 78.365-000
Sapezal — Mato Grosso
www.sapezal.mt.gov.br Ju)
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E STAD q JD RITO GROSSO PUBLICADO POR AFIXAÇÃO DE
Port. nº, 001/2013
Mania Margafida Maranes
4.4.90.51.00.00 0100000000 — Obras e Basbalações:. sus erre R$ 10.000,00
23.695.0023.2126 — Apoio ao Desenvolvimento do Turismo
4.4.90.52.00.00 0100000000 — Equip. e Material Permanente... R$ 5.000,00
23.695.0023.2128 — Apoio ao Plano de Turismo Indígena
3.3.90.39.99.00 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica... R$ 5.000,00
23.695.0023.2129 — Apoio ao Turismo Histórico do Município (Filmes e Documentários)
3.3.90.39.99.00 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica............. R$ 8.000,00
23.695.0023.2130 — Apoio e Incentivo ao Turismo de Evento
3.3.90.39.99.00 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica............. R$ 5.000,00
23.695.0023.2133 — Manutenção do CIAT — Centro de Interpretação e Atendimento ao
Turista
3.3.90.39.99.00 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica........... R$ 10.000,00
Parágrafo único. Adicionalmente serão utilizados o valor de R$ 29.927,88 (vinte
e nove mil, novecentos e vinte e sete reais e oitenta e oito centavos) do SUPERÁVIT
FINANCEIRO apurado do Balanço Patrimonial em 31/12/2015 de acordo com a Lei Federal
4.320/64, das seguintes fontes/destinação de recursos:
Fonte/Destinação Valor
Conta Corrente
de Recursos Utilizado
0323054000 CEF — Conv. FNSBLINVES 624005-2 R$ 29.927,88
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às adequações
necessárias no Plano Plurianual vigente, Lei Municipal nº 1.242, de 17 de dezembro de
2015, bem como, no Anexo de Metas e Prioridades da lei 1.215/2015 - LDO 2016.
Avenida Antonio André Maggi, nº 1400 — Centro — Telefax (65) 3383-4500 / 3383- 4505 — Cep 78.365-000
Sapezal — Mato Grosso
www.sapezal.mt.gov.br )
ul
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Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Sapezalaos, 02 dias do mês de agosto de 2016.
Prefeita Municipal
PUBLICADO POR AFIXAÇÃO DE
E
Port. nY 001/2013
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Avenida Antonio André Maggi, nº 1400 — Centro — Telefax (65) 3383-4500 / 3383- 4505 — Cep 78.365-000
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