norma nº 131/1999

L E I Nº 131/99. 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR NO 
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA IMPORTÂNCIA DE R$-
155.000,00 (CENTO E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS), E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: 
 Aldir Schneider, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, 
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte: 
 
L E I: 
 
Art. 1º - Fica criado no Orçamento Geral do Município de 
Sapezal, para o exercício de 1999, um Crédito Adicional Suplementar , na importância de 
R$-155.000,00 (Cento e Cinquenta e cinco Mil Reais), para reforço das seguintes Dotações 
Orçamentárias: 
0200.00000000-000 - GOVERNO MUNICIPAL 
0201.00000000-000 - GABINETE DO PREFEITO 
0201.03070232-004 - DIVULGAÇÃO DOS ATOS E FATOS ADMINISTRATIVOS 
3.0.0.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES 
3.1.0.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO 
3.1.3.0.00.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 
3.1.3.2.00.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.................Nº.022....R$- 10.000,00 
0500.00000000-000 - VIAÇÃO, OBRAS E URBANIZAÇÃO 
0501.00000000-000 - DIVISÃO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANIZAÇÃO 
0501.03070212-011 - MANUTENÇAO GERAL DO SETOR DE VIAÇÃO E OBRAS 
3.0.0.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES 
3.1.0.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO 
3.1.3.0.00.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 
3.1.3.2.00.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS..................Nº.059....R$- 30.000,00 
0500.00000000-000 - VIAÇÃO, OBRAS E URBANIZAÇÃO 
0501.00000000-000 - DIVISÃO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANIZAÇÃO 
0501.16885341-021 - CONSTRUÇÃO E READEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 
3.0.0.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES 
3.1.0.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO 
3.1.2.0.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO................................Nº.084....R$- 20.000,00 
3.1.3.0.00.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 
3.1.3.2.00.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS..................Nº.085....R$- 20.000,00 
0500.00000000-000 - VIAÇÃO, OBRAS E URBANIZAÇÃO 
0501.00000000-000 - DIVISÃO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANIZAÇÃO 
0501.16070212-016 - MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS 
3.0.0.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES 
3.1.0.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO 
3.1.2.0.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO..............................Nº.069....R$- 30.000,00 
3.1.3.0.00.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 
3.1.3.2.00.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.................Nº.070....R$- 10.000,00 
0600.00000000-000 - EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
0601.00000000-000 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO – FUNDEF 40% 
0601.08421882-018 - MANUTENÇÃO DO SETOR – FUNDEF 40% 
3.0.0.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES 
3.1.0.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO 
3.1.3.0.00.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 
3.1.3.2.00.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.................Nº.133....R$- 20.000,00 
0700.00000000-000 - SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
0701.00000000-000 - DIVISÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
0701.13754282-028 - MANUTENÇÃO E COORD.GERAL DO SETOR DE SAÚDE 
3.0.0.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES 
3.1.0.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO 
3.1.1.0.00.00 - PESSOAL 
3.1.1.1.00.00 - PESSOAL CIVIL 
3.1.1.1.02.00 - DIÁRIAS.............................................................Nº.149....R$- 5.000,00 
3.1.3.0.00.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 
3.1.3.2.00.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS...............Nº.154....R$- 10.000,00 
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO:........................................................................R$-155.000,00 
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional, que trata o Artigo primeiro, 
será utilizado recursos de anulação parcial de Dotação Orçamentária, do Orçamento 
vigente, de acordo com o Artigo 43, Parágrafo primeiro, Inciso III, da Lei Federal Nº.4.320 de 
17 de Março de 1964, referente às seguintes Dotações Orçamentárias: 
0200.00000000-000 - GOVERNO MUNICIPAL 
0201.00000000-000 - GABINETE DO PREFEITO 
0201.03070202-003 - MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 
3.0.0.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES 
3.1.0.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO 
3.1.1.0.00.00 - PESSOAL 
3.1.1.1.00.00 - PESSOAL CIVIL 
3.1.1.3.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS..............................Nº.018....R$- 10.000,00 
3.1.3.0.00.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 
3.1.3.1.00.00 - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS.....Nº.020....R$- 5.000,00 
0500.00000000-000 - VIAÇÃO, OBRAS E URBANIZAÇÃO 
0501.00000000-000 - DIVISÃO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANIZAÇÃO 
0501.10573161-013 - CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES 
4.0.0.0.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 
4.1.0.0.00.00 - INVESTIMENTOS 
4.1.1.0.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES..............................Nº.076....R$-120.000,00 
0600.00000000-000 - EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
0601.00000000-000 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO – FUNDEF 40% 
0601.08421881-030 - FUNDEF 40% - CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS 
4.0.0.0.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 
4.1.0.0.00.00 - INVESTIMENTOS 
4.1.1.0.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES................................Nº.131....R$- 3.000,00 
0700.00000000-000 - SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
0701.00000000-000 - DIVISÃO DE SAÚDE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
0701.13764491-039 - CONSTR. REDE COLETORA ESGOTOS E ESTAÇÃO TRATAMENTO 
4.0.0.0.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 
4.1.0.0.00.00 - INVESTIMENTOS 
4.1.1.0.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES.................................Nº.170....R$- 17.000.00
TOTAL DA REDUÇÃO:........................................................................................R$-155.000,00 
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
ficando revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos 16 dias do mês de 
dezembro de 1999. 
 ALDIR SCHNEIDER 
 Prefeito Municipal 
 AUGUSTINHO MORO 
 Coord. Téc. Adm.