norma nº 1290/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 01.614.225/0001-09
LEINº 1.290/2016
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI 1.090/2013
PUBLICADO POR AFIXAÇÃO DE PLANO PLURIANUAL DE SAPEZAL PARA O
QUADRIÊNIO DE 2014 A 2017 E NA LEI
a
Port.
a avi 001/2013 1.282/2016 LEI DE DIRETRIZES
anda Marques
ORÇAMENTÁRIA PARA 2017.
ILMA GRISOSTE BARBOSA, Prefeita Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Ficam alterados o Anexo I — Programa por Ações e Indicadores da Lei 1.090/2013 -
Plano Plurianual de 2014 a 2017 e o Anexo I — Metas e Prioridades da Lei 1.282/2016 — LDO 2017 sendo
incluídas as seguintes ações:
contrário.
08 - Secretaria de Viação, Obras e Serviços Urbanos.
00100 - Departamento de Viação, Obras e Serviços Urbanos.
25 - Energia
752 - Energia Elétrica
0011 - Infraestrutura e Serviços Públicos.
25.752.0011.1.143 — Construção de Rede de Distribuição de Energia Rural- Tronco.
06 — Secretaria de Saúde
00200 - Fundo Municipal de Saúde
10— Saúde
301 — Atenção Básica
0007— | Atenção Básica em Saúde
10.301.0007.2.157 — Implantação e Manutenção do CAPS- Centro de Atenção Psicossocial.
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
Gabinete da Prefeita EO Sapezal aos, 05 dias do mês de Outubro de 2016.
IL
Prefeita Municipál
Avenida Antonio André Maggi, nº 1400 — Centro — Telefax (65) 3383-4500 / 3383- 4505 — Cep 78.365-000
Sapezal - Mato Grosso
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