norma nº 101/1999

Prefeitura Municipal de Sapezal
NUS ESTADO DE MATO GROSSO
y C.G.€. 01.614.225/0001-09
LEI Nº 101/99.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR
PERMUTA DE IMÓVEL COM A CIDEZAL AGRÍCOLA
LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aldir Schneider, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a efetuar com a
empresa Cidezal Agrícola Ltda., permuta de imóvel urbano, na forma prevista nesta
Lei.
| - O Município, proprietário dos lotes 01 a 16 (um a dezesseis) da
quadra 38 (trinta e oito), da Planta de Loteamento da Cidade, com área total de
14.400 m? (quatorze mil e quatrocentos metros quadrados), os quais entrega em
permuta à Cidezal Agrícola Ltda.
1 - A Cidezal Agrícola Lida., proprietária dos lotes 05 e 06 (cinco e seis)
da Quadra 132 (cento e trinta e dois), com área de 7.931,25 mº? (sete mil, novecentos
e trinta e um metros e vinte e cinco centímetros quadrados) cada um, num total de
15.862,50m? (quinze mil, oitocentos e sessenta e dois metros e cinquenta
centímetros quadrados), os quais entrega ao Município em permuta pela área
constante do inciso anterior.
Parágrafo Único - A permuta de que trata o presente artigo, será
efetuada sem qualquer ônus para o Município.
Art. 2º - A área recebida em permuta pelo Município, constante do
artigo anterior, será utilizada da seguinte forma:
| - 14.100 m? (quatorze mil e cem metros quadrados), serão destinadas
a construção do Ginásio de Esportes, ajardinamento e estacionamento;
ll - 1.762,50 m? (um mil, setecentos e sessenta e dois metros e
cinquenta centimetros quadrados), serão destinadas ao prolongamento da Av. do
Jaú.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal,
junho de 1999.
MALU Us
LDIR SCHNEIDER
Prefeito Municipal AUGUS
Rua do Cdrá, nº 990 - Telefax: (065) 7831414 / 783-1266 - CEP 78365-000 Sa za
SAPEZAL - Mato Grosso