norma nº 1301/2016

| PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 01.614.225/0001-09
LEI Nº 1.301/2016
AUTORIZA | O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL
Port. nº1901/2013 DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE
Maria Magda ecc MATO GROSSO, NO VALOR DE R$
35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS)
PUBLICADO POR AFIXAÇÃO DE
ILMA GRISOSTE BARBOSA, Prefeita Municipal de Sapezal, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono à seguinte:
L Ea:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Geral do
Município de Sapezal do exercício de 2016, um Crédito Adicional Suplementar, na importância
de R$ 35000,00 (trinta e cinco mil reais) na seguinte dotação orçamentária:
05 — Secretaria de Educação, Cultura e Esportes.
13.392.0020.2097 — Realização de Eventos Culturais
3.3.90.41.00.00 — 03.94.000000 — Contribuições... Pesos cas ee seno tensas sis tasas esvesvesensema 35.000,00
Art. 2º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar acima será utilizado o
valor R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) do SUPERÁVIT FINANCEIRO apurado do
Balanço Patrimonial em 31/12/2015 de acordo com a Lei Federal 4.320/64, das seguintes
fontes/destinação de recursos:
Fonte/Destinação Valor
Conta Corrente
de Recursos Utilizado
03.94.000000 Recursos Remuneração de Dep. Bancários R$ 35.000,00
Ee.
Av. Antonio Andre Maggi, nº LAO — Centro — Telefax (65) 3383-4500 —- Cep 78.365-000 Sapezal — Mato Grosso
e-mail: juridicowsapezal.mt.gov.br Site: www.sapezal.mt.gov.br
Recebido em Oda
2
Protocolo, CMS/nº
Niima Copes Santa
Port. Nº 007/2001
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Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às adequações necessárias no
Plano Plurianual vigente, Lei Municipal nº 1.242/ 2015, bem como, no Anexo de Metas e
Prioridades da lei 1.215/2015 - LDO 2016.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Sapezal, aos 06 de dezembro de 2016.
ILMA GRISOSTE B, SA
Prefeita Municipal
PUBLICADO POR AFIXAÇÃO DE
DA LI
01/2013
ana Marca Marques
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