norma nº 1304/2016

| é PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 01.614.225/0001-09
LEINº 1.304/2016
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO ESCOLA DE MÚSICA DE
SAPEZAL.
ILMA GRISOSTE BARBOSA, Prefeita Municipal de Sapezal, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte:
L E
Art. 1º É declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Civil denominada
ASSOCIAÇÃO ESCOLA DE MÚSICA DE SAPEZAL, com sede no município de Sapezal,
inscrita no CNPJ nº 19.947.465.0001/82.
Art. 2º Cessarão os efeitos da declaração de utilidade pública caso a entidade:
Substituir os fins constantes do estatuto ou deixar de cumprir as disposições
estatutárias;
H. Alterar a sua denominação e, dentro do prazo de 90 (noventa) dias, contados
da averbação no Registro Público, não comunicar a ocorrência ao
departamento competente da administração pública municipal local.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Sapezal, aos 08 de dezembro de 2016.
| cBLICADO POR AFIXAÇÃO DE sas J
OB LL RA CRISÓSTE BARBG Recebido em dra) Je
Port. ny,001/2013 . Protocolo CMS/n'
Maria Mena Marques Prefeita Munfeipa . :
ilma Li és Santana
Mi Port. Nº 007/2001
Av. Antonio Andre Maggi, nº 1.400 - Centro — Telefax (65) 3383-4500 — Cep 78.365-000 Sapezal — Mato Grosso
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